SNS não cobra às seguradoras dinheiro devido por acidentes desde 2014

Há sete anos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não cobra às seguradoras o dinheiro correspondente pela assistência por acidentes, na qual lhe é prescrito algum tipo de medicamento, avança o Público.

Esta situação que traz danos financeiros para o SNS deve-se porque o mesmo não tem meios de identificação dessas situações e assim reaver a percentagem que seria a cargo da seguradora.

Em 2015, depois de se detetar este problema um ano anos, foi publicada uma portaria em Diário da República para o corrigir.

Em 2019 foi feita uma alteração no sistema de prescrições médicas. Assim, a mudança, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ao Público,  permite ao médico a “possibilidade de selecionar como Entidade Financeira Responsável a opção ‘SNS-Acidente’”.

Mas ainda “não foram ainda identificadas prescrições com a referida entidade financeira assinalada”. A Ordem dos Médicos esquiva-ser diz que a responsabilidade não deve recair sobre eles.

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