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SNMMP não aceita extinção pelo Tribunal do Trabalho

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O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) contesta a decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa que esta sexta feira divulgou a decisão de extinguir esta entidade, conforme o Diário do Distrito noticiou.

Para os responsáveis do Sindicato, responsável por duas greves em 2019, que levaram o Governo a declarar estado de emergência energética no Verão, a decisão «é uma afronta ao direito laboral».

A decisão do Tribunal surge na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

O SNMMP já anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal do Trabalho, disse à Lusa o presidente, Francisco São Bento.

«Com certeza que o SNMMP irá recorrer, a não ser que lhe seja retirado esse direito, que, supostamente, é um direito de qualquer cidadão», acrescentando que, até ao momento, aquele sindicato ainda não foi notificado da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa que determina a extinção daquela estrutura.

Francisco São Bento considerou que «a ser verdade, trata-se de uma afronta ao direito laboral sem precedentes.

Nunca se viu um ataque desta envergadura a nenhum sindicato, o que só pode querer dizer que estamos a incomodar os poderes instalados neste país» referiu o dirigente sindical, que deixou um apelo à união de todos os sindicatos portugueses.

O ano de 2019 ficou marcado por duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, com a primeira a apanhar de surpresa o país e a esgotar os ‘stocks’ de combustível em vários postos de abastecimento.

Criado no final de 2018, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, desconvocada em 18 de abril, e uma outra entre os dias 12 e 18 de agosto.

O SNMMP reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.


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