Seixal

Situação na saúde reúne consenso do executivo no Seixal

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Na reunião camarária desta tarde foi apresentada pela vereadora Manuela Calado (CDU) uma tomada de posição a exigir a reabertura das urgências pediátricas no Hospital Garcia de Orta e relevando os mais importantes problemas na área da saúde que, embora apontando alguns elementos de discordância, reuniu a unanimidade de todos os partidos na sua subscrição.

Durante a discussão, Marco Teles Fernandes (PS) considerou que “o problema é muito mais complexo do que aquilo que a moção refere. Exige-se a reabertura das urgências pediátricas mas com que médicos? Os concursos que têm sido abertos ficam vazios, mas não é por falta de médicos, uma vez que na Ordem dos Médicos (OM) estão inscritos 45 mil.

É o corporativismo da OM que cria os problemas, porque determina a capacidade formativa dos hospitais para receber médicos na formação especializada e por isso 676 médicos ficaram sem especialidade no ano passado, porque se entrassem todos, estes já não se andavam a dividir entre o SNS e o privado, que acaba por ficar apenas com o ‘filet mignon’.”

O vereador criticou ainda “as referências constantes na moção às Comissões de Utentes, até ao arrepio do que estas devem ser, independentes, porque estas não passam de braços armados do PCP”.

Por sua vez, Elisabete Adrião (PS) saudou o facto de que “finalmente temos uma tomada de posição com um tema que realmente merece reflexão. Sobre este, embora a ministra da Saúde tenha afirmado que se trata de algo temporário, é urgente encontrar soluções definitivas. E como autarca também marquei presença na vigília, o que significa que isto não é uma luta partidária e não tem cor política. Tem sim de existir outra opção que não seja o encerramento daqueles serviços” e sugeriu que “todos façamos um exercício mental sobre a falta de médicos especialistas nos hospitais públicos”.

Também Francisco Morais (BE) frisou que “não há falta de médicos, mas é preciso mudar as regras de permanência no SNS, até porque o Estado investe imenso nessas formações”, dando como exemplo o que acontece nas Forças Armadas, “onde após as formações de especialidade ficam obrigados os formandos a um determinado número de anos de serviço ao Estado”.

Para o vereador bloquista “é fundamental que existam hospitais com todas as especialidades no SNS. O que acontece agora é uma questão de regras porque à classe médica é-lhes permitido escolher se querem estar no SNS ou no privado e claro que optam pelo serviço onde recebem mais” e sobre o Hospital no Seixal considerou que “se vamos continuar a não ter médicos, não irá servir de muito construir o equipamento”.

Eduardo Rodrigues (PS) referiu também que “as ordens como a dos médicos, transformaram-se em sindicatos e a ética das profissões é ultrapassada pelas questões económicas, e isso é visível no caso da OM, que pretende controlar o sistema e não quer que se encontrem soluções. Os equipamentos ainda se compram. Os profissionais não.

Este tem sido um problema de todo o arco da governação, que deixaram chegar a situação a este ponto.”

A terminar a discussão, Joaquim Santos criticou as declarações da oposição “por estar só a culpar os médicos e desresponsabilizar o Governo. Tudo o que aconteceu no HGO é da responsabilidade dos dois mandatos do PS, que sabia destes problemas desde a altura em que as grávidas passaram a ser encaminhadas para Lisboa. Este problema esteve oculto até às eleições legislativas, para não criar problemas, e a rotura deu-se depois, mas já em Abril a ministra sabia do perigo, e agora vem dizer que não tem capacidade de resolver o problema. Empurrar as urgências pediátricas para os Centros de Saúde não é solução.”

O presidente anunciou ainda que “finalmente a ministra marcou com a Câmara Municipal do Seixal uma reunião para sexta-feira, embora já tenha reunido com a presidente da Câmara Municipal de Almada, se calhar por ser do PS. Vou apresentar-lhe esta tomada de posição e um dossier com as necessidades do concelho no campo da saúde e os problemas sentidos com o encerramento destas urgências.”

Criticando as declarações do presidente, Elisabete Adrião referiu que “não gostou foi de ver na vigília os eleitos do PS, e ainda vem apontar o dedo ao facto de que nós, enquanto eleitos, termos a liberdade de nos colocar contra decisões do nosso governo na defesa da população, sem termos de obedecer a indicações do Partido. E isso incomoda-o.”

A reunião camarária do Seixal desta quarta-feira teve algumas intervenções dos munícipes, com a primeira a caber a Ana Neves, que congratulou a autarquia pelo processo de recolha do lixo em Fernão Ferro e pela sobrelevação de pavimentos em alguns cruzamentos da freguesia, embora alertando para elementos que impedem a visibilidade dos automobilistas. “Ainda sobre mobilidade, gostaria de saber em que ponto está a futura ‘rotunda da Pavil’, que podia passar por uma sobrelevação da estrada também.”

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Outro elogio foi para as campanhas de esterilização de gatos, solicitando a munícipe que “se façam algumas lombas na Rua António Aleixo, para evitar as velocidades que conseguem atingir só para atropelar os animais de uma colónia que ali existe.”

Sobre a rotunda respondeu a vereadora Maria João Macau, que explicou que “o projecto de execução já está feito e pensamos iniciar a obra no início do próximo ano” e sobre as medidas de mobilidade, o vereador José Carlos Gomes referiu que iria avaliar as propostas.

A munícipe Mónica Monteiro pediu auxílio por ter recebido uma contraordenação após um teste acústico ao ruido provocado pela porta e grade automática do seu estabelecimento em Vale de Milhaços, “que tratei de resolver no imediato, e agora recebo esta multa, que vai de 12,500 mil euros a 75 mil euros e que não considero justa porque sempre mostrei boa vontade, e tenho testes acústicos posteriores que não apresentam problemas.

As queixas da minha vizinha têm sido diárias, e tudo o que me foi indicado foi feito, até reduzi o horário de funcionamento, o que me levou a ter de despedir uma pessoa.”

O presidente Joaquim Santos aconselhou a munícipe a apresentar “uma contestação formal, na qual explique tudo isso, uma vez que estes casos têm de ser assim tratados ao abrigo da Lei Geral do Ruído e da legislação relativa aos ilícitos”.

Bruno Salvador solicitou informação sobre o atraso de um pedido de licenciamento de construção em Casal do Marco, que deu entrada em Maio. “A senhora arquitecta da Câmara Municipal não tem forma de me justificar a área cedida do lote, e não percebo como num plano feito pela Câmara Municipal não têm resposta. Não consigo aguardar mais tempo.”

Por último Maria Filomena Teles, moradora no Miratejo, lamentou que na sua rua tivessem sido retirados os dois canteiros de flores, “e agora temos lá carros estacionados e os varredores nem limpam o espaço das folhas e lixo que ali se acumulam. E depois temos muitas baratas.”

Joaquim Santos referiu que “esse problema das baratas não é só ali, embora tenhamos feito várias iniciativas de desbaratização”.

Autarquia em guerra com a Simarsul

Seguiu-se depois o período de intervenções dos eleitos, com Cláudia Guerreiro (PS) a apontar “as frequentes queixas na área do urbanismo, pela demora nas licenças”, a que Joaquim Santos respondeu garantindo que “temos realmente atrasos, mas com a remodelação interna que fizemos, contamos que até Fevereiro de 2020 tudo fique resolvido”.

Elisabete Adrião solicitou esclarecimentos sobre o ocorrido com descargas da Simarsul no rio Judeu, “em que o presidente disse que não tinha conhecimento e que avançou até com queixas, mas a empresa veio depois dizer que a Câmara Municipal tinha sido avisada. Afinal em que ficamos? Não tem a autarquia lá um representante na pessoa do vereador Joaquim Tavares?”.

Joaquim Santos respondeu que “temos um capital de queixa contra a Simarsul que não é de agora. Quando há avarias a Simarsul manda um email a avisar, mas não podem continuar a ser feitas descargas directas para o rio, sem serem encontradas outras soluções, quando a Câmara Municipal paga seis milhões de euros por ano para essa empresa. Somos a autarquia que mais dinheiro paga e a que tem mais problemas.

Além disso, embora a empresa exista desde 2005, o programa de recuperação não está a ser cumprido nem a empresa está a responder às suas responsabilidades aqui na baia do Seixal. E o Conselho de Administração é o culpado, sendo que se trata de mais uma nomeação do PS.

Por isso a autarquia apresentou queixa à Simarsul e à Inspeção Geral do Ambiente. Não se tente vir colocar as responsabilidades na Câmara Municipal que não as tem. Somos o maior acionista da Simarsul e o que mais pagamos, porque o Estado não coloca lá nada, mas nem o vereador Joaquim Tavares faz parte do Conselho de Administração da empresa.”

Rotunda da Pavil e licenciamentos

A reunião camarária do Seixal desta quarta-feira teve algumas intervenções dos munícipes, com a primeira a caber a Ana Neves, que congratulou a autarquia pelo processo de recolha do lixo em Fernão Ferro e pela sobrelevação de pavimentos em alguns cruzamentos da freguesia, embora alertando para elementos que impedem a visibilidade dos automobilistas. “Ainda sobre mobilidade, gostaria de saber em que ponto está a futura ‘rotunda da Pavil’, que podia passar por uma sobrelevação da estrada também.”

Outro elogio foi para as campanhas de esterilização de gatos, solicitando a munícipe que “se façam algumas lombas na Rua António Aleixo, para evitar as velocidades que conseguem atingir só para atropelar os animais de uma colónia que ali existe.”

Sobre a rotunda respondeu a vereadora Maria João Macau, que explicou que “o projecto de execução já está feito e pensamos iniciar a obra no início do próximo ano” e sobre as medidas de mobilidade, o vereador José Carlos Gomes referiu que iria avaliar as propostas.

A munícipe Mónica Monteiro pediu auxílio por ter recebido uma contraordenação após um teste acústico ao ruido provocado pela porta e grade automática do seu estabelecimento em Vale de Milhaços, “que tratei de resolver no imediato, e agora recebo esta multa, que vai de 12,500 mil euros a 75 mil euros e que não considero justa porque sempre mostrei boa vontade, e tenho testes acústicos posteriores que não apresentam problemas.

As queixas da minha vizinha têm sido diárias, e tudo o que me foi indicado foi feito, até reduzi o horário de funcionamento, o que me levou a ter de despedir uma pessoa.”

O presidente Joaquim Santos aconselhou a munícipe a apresentar “uma contestação formal, na qual explique tudo isso, uma vez que estes casos têm de ser assim tratados ao abrigo da Lei Geral do Ruído e da legislação relativa aos ilícitos”.

Bruno Salvador solicitou informação sobre o atraso de um pedido de licenciamento de construção em Casal do Marco, que deu entrada em Maio. “A senhora arquitecta da Câmara Municipal não tem forma de me justificar a área cedida do lote, e não percebo como num plano feito pela Câmara Municipal não têm resposta. Não consigo aguardar mais tempo.”

Por último Maria Filomena Teles, moradora no Miratejo, lamentou que na sua rua tivessem sido retirados os dois canteiros de flores, “e agora temos lá carros estacionados e os varredores nem limpam o espaço das folhas e lixo que ali se acumulam. E depois temos muitas baratas.”

Joaquim Santos referiu que “esse problema das baratas não é só ali, embora tenhamos feito várias iniciativas de desbaratização”.


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