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Situação de Setúbal sob a avaliação da Proteção de Dados e do Ministério da Coesão Territorial

O primeiro-ministro anunciou hoje que o pedido de inquérito feito pela Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos vai ser remetido para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e para o Ministério da Coesão Territorial.

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Em declarações aos jornalistas, à entrada para uma peça de teatro, António Costa reiterou o que o seu gabinete já tinha esclarecido numa nota na sexta-feira sobre uma missiva enviada pela autarquia ao primeiro-ministro.

“A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento nem sobre a associação nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes”, começou por explicar o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a Câmara de Setúbal pediu agora um inquérito”.

“Pediu ao Ministério da Administração Interna, também não sei porquê. O senhor ministro vai remeter para as duas entidades que têm competência pata fazer algum inquérito nesta matéria: por um lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados”, adiantou.

Em segundo lugar, acrescentou, para a ministra da Coesão territorial, “que é quem tem a tutela sobre autarquias locais”, para que a inspeção faça um inquérito “para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal”.

No entanto, o primeiro-ministro pede que, até à conclusão destes procedimentos, “haja serenidade”.

“Não vale a pena estarmos a alimentar suspeições e dúvidas, se houver algum comportamento ilegal as instituições atuarão, se não houver toda a ajuda é bem-vindo e não podemos estar sempre a levantar suspeições sobre tudo”, defendeu.


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