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Sismos, tsunamis e aves chumbam aeroporto no Montijo aos olhos da ANEPC

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o projeto do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “suscetibilidade elevada” a sismos e ‘tsunamis’ e ao risco de acidentes com aves e aeronaves.

Segundo o parecer da Proteção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto «Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades», a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental «na sua atual configuração», tendo em conta as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens.

O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do município como apresentando «suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais»,

designadamente ao risco sísmico e de tsunamis.

Para a ANEPC, organismo público responsável pela Proteção Civil presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, a implementação de um projeto desta natureza representa um fator dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, nomeadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura, para a qual estão previstos 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura, e que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado.

Para aquele organismo, a construção do aeroporto do Montijo «não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto» e os riscos «terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens».

Na perspetiva da ANEPC, o atual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Proteção Civil e é dado como exemplo a consideração do risco sísmico «diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração».

Os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, «os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta».

Nesse sentido, a ANEPC considerou que «o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir».


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