Sindicato organiza concentrações frente a lojas ‘Continente’ contra Banco de Horas

O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal marcou uma concentração de trabalhadores frente às lojas ‘Continente’ de Telheiras, Valongo e Vale das Flores, nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra, respectivamente, que terá lugar este sábado, entre as 11h00 e as 13h30.

Esta será uma «acção de protesto e denúncia nas lojas Continente de Telheiras, Valongo e Vale das Flores do grupo SONAE, junto dos clientes e população em geral contra a aplicação do Banco de Horas, pelo aumento do salário para todos os trabalhadores e pela negociação do contrato colectivo de trabalho sem contrapartidas» refere nota do Sindicato.

Em causa estão os processos de referendo nas empresas para implementação do banco de horas grupal, «começou pelo Pingo Doce/JMR, estando agora a SONAE e a FNAC a fazê-lo.

A SONAE para tal efeito criou um projecto de regime de banco de horas grupal, que a ser aprovado, não só atenta contra o direito a ter vida pessoal e familiar, como obriga o trabalhador a ter de justificar todo e qualquer motivo que impossibilite a realização das horas em acréscimo, deixando na mão das chefias o poder de decidir a qualquer momento se o trabalhador é ou não obrigado a ficar após a sua jornada de trabalho.»

Para o CESP este processo está sujeito à «subjectividade da chefia, criando situações de desigualdade e descriminação. A empresa através das chefias, Gerentes e RH desenvolveram uma brutal campanha para convencer os trabalhadores a votar sim.»

Segundo o sindicato, «o Banco de horas é mais uma ferramenta para diminuir a retribuição aos trabalhadores, pois ao ser implementado, possibilita à empresa acrescentar horas de trabalho sem pagar o respectivo valor de 200% ao abrigo do trabalho suplementar, atribuindo ao trabalhador horas de descanso quando bem entender num período até seis meses.

O sindicato considera que a implementação do banco de horas, regime que bloqueou a negociação do contrato colectivo de trabalho condicionando assim o aumento de salário e revisão de direitos é um ataque claro à contratação colectiva, aos direitos nele consagrados, principalmente o direito do trabalhador conciliar a sua vida pessoal e familiar com a profissional – direito constitucional. Flexibilidade para as empresas, não para os trabalhadores.»

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