Sindicato dos estivadores e operadores de Setúbal tentam acordo para Contrato Coletivo de Trabalho

Os Operadores Portuários e o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) voltam hoje à mesa das negociações na expectativa de que seja possível um acordo para um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) no Porto de Setúbal.

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O prazo para negociação (75 dias) do novo CCT estabelecido após a paralisação dos cerca de 90% de trabalhadores precários do Porto de Setúbal no final do ano passado já terminou há muito, mas os trabalhadores aprovaram um prolongamento até hoje, na esperança de que seja possível alcançar um acordo.

Certo é que, até agora, a mediação do Governo – que foi fundamental para o acordo celebrado entre as entidades patronais e o sindicato em dezembro do ano passado e para retomar a atividade normal no Porto de Setúbal – não foi suficiente para garantir um acordo entre as partes, não se sabendo ainda se será possível um entendimento nas negociações de hoje.

No passado mês de março, o SEAL tinha feito um ultimato a exigir a conclusão das negociações do novo CCT até 25 de abril, mas, face ao acordo entre o sindicato, associações patronais e mediação do Governo, para uma nova ronda negocial, os trabalhadores decidiram aceitar a prorrogação do prazo até 08 de maio.

Em 14 de dezembro do ano passado, o SEAL e os operadores portuários, sob mediação do Governo, chegaram a acordo para o regresso ao trabalho dos estivadores, depois da recusa da esmagadora maioria dos contratados à jorna em se apresentarem ao trabalho, situação que praticamente paralisou o Porto de Setúbal durante mais de um mês.

O acordo entre o SEAL e os operadores portuários de Setúbal previa a passagem a efetivos de 56 trabalhadores precários e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário, bem como a negociação e aprovação de um contrato coletivo de trabalho no prazo de 75 dias, prazo esse que já foi largamente ultrapassado.

Poucos dias antes de ter sido celebrado o acordo que permitiu retomar a atividade portuária em 14 de dezembro do ano passado, a Associação Industrial da Península de Setúbal (AISET) tinha alertado para as consequências da paralisação do Porto de Setúbal.

Segundo a AISET, a paralisação da atividade portuária afetou algumas das maiores empresas da região de Setúbal, como a Navigator e a Autoeuropa, dois dos três maiores exportadores nacionais, que ficaram, temporariamente, impedidas de importar matéria-prima e de exportar os seus produtos.

Até final do ano passado, cerca de 90% dos estivadores do Porto de Setúbal eram contratados ao turno, sem quaisquer regalias sociais, situação que foi mantida durante duas décadas pelas empresas de trabalho portuário do Porto de Setúbal.

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