Atualidade

Sindicato dos Enfermeiros acusa Governo de impedir contratação e promover despedimentos

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusa o Governo de impedir a contratação de novos enfermeiros, uma vez que o Decreto lei nº 54-B/2021, aprovado pelo Conselho de Ministros, apenas permite a contratação de profissionais que já tenham vínculos laborais.

No comunicado enviado às redações, o SEP indica que «o Governo permite que as Administrações possam, até 31 de agosto, contratar enfermeiros com Contrato a Termo Incerto desde que já tenham um Contrato a Termo Certo ou Incerto, ou seja, que já tenham uma relação contratual».

Para o SEP tal atitude «é inacreditável e inadmissível. Num quadro do aumento das necessidades de resposta ao quadro pandémico (vacinação e mais internamentos); à recuperação da actividade suspensa com as dificuldades conhecidas de mobilização de enfermeiros para os centros de vacinação colocando em causa o funcionamento de várias Unidades Funcionais de Agrupamentos de Centros de Saúde».

O Sindicato acusa ainda o Ministério da Saúde de «impedir as Administrações de contratar NOVOS/MAIS enfermeiros; só podem (re)contratar os que já estão a trabalhar» e de prolongar «a precariedade em vez de efectivar; protelar o ‘despedimento’ dos contratos a termo certo de 4+4 e promove a mobilidade e promover o despedimento de centenas de enfermeiro que estão com contrato de substituição de colegas ausentes e cujos contratos não foram feitos ao abrigo do Covid.

Confirma-se que o objectivo do governo não é resolver os problemas actuais e futuros de saúde, incluindo o acesso, dos cidadãos e dos profissionais. A principal preocupação continua a ser a divida pública.

Os enfermeiros estão fartos destas medidas que não resolvem problemas e, principalmente, de já quase dois anos sem férias por ausência de planificação das necessidades por parte Ministério da Saúde, mesmo quando está obrigado a isso.»


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