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Sindicato acusa empresa Montalva de retirar ‘ilegalmente’ feriado de Carnaval aos trabalhadores

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Num comunicado enviado às redações, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas acusa a empresa Montalva, de transformação de carnes, localizada no Montijo, de retirar «ilegalmente» o feriado de Carnaval aos trabalhadores.

Na nota, é referido que «a Montalva convocou os trabalhadores, através das chefias, para comparecerem ao trabalho na terça-feira de Carnaval, alegando a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)».

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No entanto, segundo o Sindicato «o acórdão do Tribunal Constitucional de 2003 estabelece que, em caso de caducidade de uma convenção coletiva de trabalho, os direitos dos trabalhadores mantêm-se como se nada houvera tido lugar, transitando os mesmos para os contratos individuais de trabalho».

O Sindicato aponta ainda que «tendo o CCT caducado em 2005 e tendo a empresa mantido o direito ao feriado de terça-feira de Carnaval a todos os trabalhadores, incluindo as novas admissões, este direito passou a ser considerado um uso na empresa, por força do artigo 1.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, não podendo ser retirado».

Por esse motivo consideram «ilegítima a exigência da Montalva de obrigar os trabalhadores a trabalharem no feriado do Carnaval, a não ser que a empresa se comprometa a pagar o trabalho deste dia como trabalho em dia feriado» e apelam aos trabalhadores para se unirem, garantindo que «nenhum trabalhador está obrigado a comparecer ao trabalho no feriado do Carnaval».

O Diário do Distrito procurou junto da empresa obter um esclarecimento sobre o assunto, mas até ao momento não foi enviada qualquer resposta.

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