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Sindicato exige retirada de subsídios a agressores de agentes da autoridade

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP), um dos seis sindicatos da PSP que têm direito a negociação coletiva com o Governo, exige ao Governo que os detidos julgados por agressões a agentes da autoridade, percam os apoios estatais que possam estar a receber, à semelhança do que defende a União Europeia para instituições ou indivíduos que incitem comportamentos violentos.

Esta exigência, enviada através de ofício ao Ministério de Administração Interna (MAI), surge na sequência do anúncio do ministro José Luís Carneiro de que o executivo irá avançar com uma proposta legislativa para introduzir no Código Penal um novo crime de ofensas à integridade física dos agentes das forças e serviços de segurança.

O MAI pretende assim agravar os limites mínimo e máximo da pena de prisão aplicável a este tipo de agressões, passando este ‘novo’ crime a ser punível com pena de prisão entre um e quatro anos de cadeia, um aumento de um ano no limite máximo e de seis meses no limite mínimo desta moldura penal.

No ofício, o SIAP exige ainda a efetividade das penas dos agressores, assim como o aumento da aplicação de indemnizações cíveis tanto para o polícia agredido como para a instituição.

Estas não são as únicas exigências do SIAP, que em julho deste ano fez chegar ao Ministro da Administração Interna as suas propostas «com vista a mitigar os casos de violência contra as forças policiais, nomeadamente o uso de BODYCAMS».


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