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Setúbal vai desenvolver projecto de ‘alojamento urgente’ para sem-abrigo

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A Câmara Municipal de Setúbal vai realizar um protocolo de cooperação com a Cáritas Diocesana de Setúbal para o desenvolvimento de um projeto de alojamento urgente para pessoas em situação de sem-abrigo.

Este protocolo foi aprovado ontem em reunião pública do executivo, válido por três anos e passível de ser sucessivamente renovado por iguais períodos, e vai entrar em vigor ainda durante o mês de abril.

A parceria decorre da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal, enquanto entidade promotora, ao Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 2021-2026 para Apartamentos de Alojamento Urgente Temporário e de Transição para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026 (PRR).

Na fase de manifestação de interesse, a autarquia indicou «a Cáritas Diocesana de Setúbal, entidade coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (NPISA), como parceiro fundamental para o funcionamento dessa resposta social».

A candidatura pretende dar resposta às necessidades identificadas no território pelo NPISA de Setúbal, «considerando o número e as características da população residente, assim como os princípios da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

O protocolo estabelece a cooperação para o desenvolvimento das ações cujos objetivos se enquadram na ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017 – 2023 e correspondam à intervenção do NPISA Setúbal, nomeadamente no que se refere à habitação em modelo de ‘Housing First’ e a Apartamentos de Alojamento Temporário e de transição para Pessoas Sem-Abrigo”.

No âmbito do mesmo, a autarquia fica responsável por «aumentar e/ou criar recursos de inserção, a partir da aprovação da candidatura ao PRR, bem como por garantir respostas de alojamento de emergência e pós emergência (acolhimento temporário e autonomia) a pessoas em situação de sem-abrigo».

Também irá competir ao município a articulação com as instituições competentes em matéria de saúde, educação, emprego e proteção social, colocar em prática medidas para prevenir o risco de a população chegar à situação de sem abrigo, acompanhar a gestão e manutenção do equipamento cedido para o efeito e apoiar na implementação de habitação em modelo “housing first” para as pessoas em situação de sem-abrigo.

A Cáritas Diocesana de Setúbal garante, por seu lado, a manutenção do espaço e dos equipamentos existentes na estrutura, que a mesma é utilizada exclusivamente para os fins previstos na candidatura e as condições básicas de alojamento, alimentação e higiene para a pessoa em situação de sem-abrigo.

Será também incumbida de assegurar que a pessoa em situação de sem-abrigo participa ativamente no seu plano individual de inserção, bem como promover o respetivo reequilíbrio físico, psicoemocional e social e prestar os serviços indispensáveis, numa habitação em modelo “housing first”, para que o processo de acolhimento e integração social daqueles cidadãos seja adequado.


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