Setúbal | Usavam identidades falsas em Portugal para escapar a multas
Em comunicado o Comando Territorial de Setúbal da GNR informa que através do Destacamento de Trânsito de Setúbal (DT), constituiu arguidas quatro pessoas coletivas e quatro representantes legais, por suspeitas da prática de crime de falsificação de documentos, em Setúbal.
No decurso de um inquérito de investigação criminal, que decorria há cerca de cinco meses no Núcleo de Investigação de Acidentes de Viação (NICAV), foi possível verificar um conjunto de processos contraordenacionais que corriam contra indivíduos de nacionalidade estrangeira.
Após terem sido desenvolvidas diligências com várias entidades, foi possível apurar que os mesmos nunca haviam estado em território nacional na data em que eram identificados como supostos infratores.
Os factos foram comunicados ao Ministério Público, que determinou a instauração de inquérito, tendo resultado, até à presente data, na constituição de arguido de quatro empresas e dos seus representantes legais.
Com esta ação foi possível salvaguardar a usurpação da identificação dos cidadãos identificados que, em alguns casos, desconheciam que os seus dados se encontravam a ser utilizados para estes fins de forma fraudulenta.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal.
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