SETÚBAL – Tribunal negou pedido de suspensão de dragagens no Sado
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada indeferiu o pedido do movimento de cidadãos SOS Sado para suspender as dragagens para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, revelou hoje aquele movimento cívico, segundo a Lusa.
O Movimento SOS Sado respondeu com um comunicado publicado na sua página de Facebook, no qual afirma que «o Tribunal Fiscal de Administrativo de Almada considera que não há urgência em travar a obra que vai originar as dragagens no rio Sado, por isso mesmo indeferiu a providência cautelar e salienta que o decorrer daquela ação não prejudica o seguimento do processo principal, sobre o qual o tribunal ainda não se pronunciou».
Segundo o comunicado «o movimento de cidadãos SOS Sado não acolhe com agrado esta decisão e exalta o tribunal a ter em conta as recentes declarações da presidente da APSS, difundidas em vários órgãos de comunicação social, onde revela intenções de dar início às dragagens a ‘meados de novembro’ contrapondo a data inicialmente estipulada que apontava para que os trabalhos das dragagens iniciassem em 08/01/2019».
Garantida fica ainda a «luta do movimento cívico SOS Sado, intentando nova acção principal, sem prejuízo de avaliarmos juridicamente a interposição imediata de recurso ou novo requerimento. Entendemos que a força legal das razões, por nós apresentadas para impedir o atentado ambiental que se prepara contra o Sado, continua inteiramente válida».
O movimento esclarece ainda que «esta batalha jurídica continuará a ser feita em paralelo com o essencial esclarecimento da população e a exigência de prestação de contas às entidades envolvidas – APSS, APA e Ministérios do Mar e Ambiente – sobre os gravíssimos prejuízos sociais e ambientais identificados nos vários estudos e pareceres emitidos sobre as dragagens».
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