Setúbal | PSD quer baixar carga de impostos com a proposta IMI Familiar
O Partido Social Democrata (PSD), de Setúbal, irá colocar para votação a proposta IMI Familiar na próxima reunião pública, que irá decorrer dia 21 de setembro pelas 16h30 na Câmara Municipal de Setúbal.
Segundo Informaram os sociais democratas ao Diário do Distrito, esta proposta visa combater “uma crise sem precedentes” que está a colidir com Portugal neste ano de 2022, com o “agravamento de condições sociais, económicas e financeiras” que estão a marcar fortemente todo o país, inclusive Setúbal.
Perante subida da inflação e do custo de vida, que naturalmente leva a dificuldades acrescidas no gerenciamento económico familiar, o PSD menciona que a Câmara Municipal de Setúbal tem o “dever de estar ao lado das famílias e de ajudá-las a minimizar” estes problemas de cariz monetário.
Neste sentido, os sociais democratas, irão apresentar a proposta IMI Familiar, esta que consiste em diminuir a carga do imposto sobre famílias mais numerosas que, por este fator, acabam por ter mais custos e encargos financeiros. Deste modo as famílias com um dependente terão um desconto de 20 euros, famílias com dois dependentes terão um desconto de 40 euros, e famílias com três ou mais dependentes terão um desconto de 70 euros sobre o valor total do IMI.
Para tal, o partido laranja, irá apoiar-se no código nº 1 do artigo 112-A, que menciona que: “Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigora no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar”.
“Assim, no sentido da promoção de um tratamento fiscal mais adequado e equitativo para as famílias numerosas proprietárias de habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, com base no disposto no nº 1 do art.º 112.º- A do Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI), e da alínea c), do n.º 1, do art.º 33.º, e alínea d), do n.º 1, do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, propõe-se minorar a taxa a vigorar no ano de 2022 a liquidar em 2023”, explica o Partido Social Democrata.
Sónia Martins, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Setúbal, menciona que espera contar com o apoio do Partido Socialista para aprovar este ponto, já que prevê que a CDU estará contra na votação desta proposta.
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