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Setúbal | IMI não vai descer em 2023

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A proposta de continuar com a mesma taxa de IMI e da taxa variável de IRS do ano orçamental de 2022 no ano de 2023 foi aprovada em reunião pública, realizada no dia 2 de novembro, na qual foi dado o seguimento das taxas de 0,40% para o IMI e de 0,4% para a devolução do IRS, com os votos contra do Partido Socialista, a abstenção do Partido Social Democrata e os votos a favor da CDU.

A discussão desta matéria tomou algumas horas da reunião, que teve como foco a discussão do Orçamento Municipal 2023, pois uma proposta, apresentada em junho pelo Partido Socialista, previu a redução destas taxas para 0,37% e 0,3%, sendo que foi aprovada com o apoio do PSD e com os votos contra da CDU.

Perante esta situação o PS, pela Voz do vereador Vítor Ferreira, menciona que “estão em desacordo” e que consideram que “é possível encontrar o financiamento certo para lançar estas medidas de IMI de 0,37% e de 0,3%”. O autarca ainda acrescentou que “não se deve penalizar a classe média só por serem proprietários de um imóvel”, mencionando que a aprovação da proposta de IMI é um “aumento” e não uma manutenção, pois a redução já tinha sido aprovada e eram os números que estavam em vigor para o Orçamento Municipal de 2023.

A CDU contrapõe ao dizer que, como o IMI vai manter os mesmo valores do ano passado, “não irá existir qualquer acréscimo”, e que a ideia de um “aumento” trata-se de campanha política do Partido Socialista.

Já o PSD assume a defesa da redução do IMI, mencionando que o objetivo fixado pelo partido “encontra-se cumprido nas taxas de 0,40% e na de 0,4%” e na proposta, lançada pelos sociais democratas e já aprovada, do IMI Familiar, que vem de uma forma “mais justa” equacionar um desconto para agregados com mais dependentes.


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