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Setúbal | Gestão de água e saneamento retoma à Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública extraordinária a proposta da CDU (que gere o executivo) e que determina o regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública municipal e consequente reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

A proposta foi apresentada com base num estudo preparado por uma consultora externa, e aponta para que «a gestão pública municipal, realizada por serviços municipais ou serviços municipalizados, é o que melhor se adapta à realidade e o que, de um ponto de vista financeiro, deverá representar um valor acrescentado superior para o município de Setúbal e melhores condições tarifárias para os utilizadores do sistema».

A exploração dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolhas, tratamento e rejeição e de efluentes do concelho de Setúbal foi concessionada em 1997, por um prazo de 25 anos, à empresa Águas do Sado, cujo contrato termina a 17 de dezembro de 2022.

«Tendo em conta o aproximar do final do contrato de concessão, o município efetuou uma análise às alternativas de exploração futura do serviço de abastecimento de água e saneamento de Setúbal de forma a avaliar a opção que melhor assegura a prossecução do interesse público» explica o município.

Neste enquadramento, a autarquia entende estarem reunidos “os pressupostos jurídicos e económico-financeiros para se enveredar pelo modelo da gestão direta, por meio dos Serviços Municipalizados de Setúbal, estrutura à qual a exploração dos serviços em causa se encontrava entregue previamente à concessão das Águas do Sado».

Tendo em conta que os Serviços Municipalizados de Setúbal são a estrutura organizativa e autónoma de administração e gestão dos sistemas de captação, transporte e distribuição domiciliária e saneamento, a proposta deliberada pela Câmara Municipal de Setúbal esclarece que «as funções daquela estrutura permanecem entregues, por concessão, à exploração da entidade privada, ficando os trabalhadores a eles afetos integrados no quadro próprio existente.

A retoma dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à esfera camarária permite, por um lado, evitar consequências potencialmente negativas, como a dispersão, pelos vários serviços municipais, das responsabilidades a reassumir, e eventuais prejuízos para a qualidade da prestação do serviço público.

Por outro lado, fica garantida a existência de uma estrutura organizativa exclusiva, própria e dotada de autonomia no município, capaz de assegurar, de forma adequada, a gestão e a operação das infraestruturas, equipamentos e pessoal afetos aos sistemas, bem como os investimentos a realizar numa lógica de médio e de longo prazo.»

A proposta vai agora ser submetida a apreciação da Assembleia Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Setúbal


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