Setúbal | Fiscalização apreendeu 120kg de bivalves vendidos numa loja e na rua

Elementos da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreenderam ontem, 2 de fevereiro, mais de 110 quilos de bivalves por incumprimento das regras de controlo higiossanitário no concelho de Setúbal.

A apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização às atividades da venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves.

Numa das ações foram apreendidos 112 quilos de bivalves que se encontravam para venda a granel num estabelecimento comercial de venda a retalho, sem terem passado por um centro de expedição, e foi identificado um homem de 63 anos, proprietário do estabelecimento, e elaborados sete autos de contraordenação, com coimas até os 24.000 euros.

Noutro momento da fiscalização, os militares da Guarda apreenderam 8 quilos de bivalves que estavam a ser comercializados na via publica, resultando na identificação de um homem de 45 anos e na elaboração de um auto de contraordenação, cujo valor máximo é 3.000 euros.

Os autos elaborados foram remetidos para Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) e para a Direção Geral de Recursos Marítimos.

Esta ação contou com o apoio do médico veterinário da Câmara Municipal de Setúbal.

A Guarda Nacional republicana relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

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