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Setúbal | Câmara aprova superpacote de apoios aos munícipes

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Um superpacote de medidas de apoio aos munícipes de Setúbal, apresentadas pela CDU e pelo PSD, foi aprovado na reunião pública de 2 de novembro da Câmara Municipal de Setúbal, onde foram discutidas medidas de emergência social para reduzir os impactes da crise e da inflação.

Neste sentido, a autarquia optou por não reduzir a taxa de IMI em comparação ao ano de 2022 e decidiu manter a taxa de 0,40%, sendo que o mesmo acontece com taxa variável de IRS de 0,4%. Segundo a CDU e o PSD, este afastamento do valor máximo a ser cobrado no IMI de 0,45% irá fazer com que a câmara perca cerca de 4 milhões de euros em impostos, tais que vão continuar nos bolsos da população.

No setor da educação foi aprovado um montante de 100 mil euros para os agrupamentos escolares com o objetivo de fornecer um reforço no lanche de todos os alunos do escalão A e B desde o pré-escolar ao ensino secundário, duplicar o valor para material de desgaste e alargar o apoio de alunos com escalão a visitas de estudo. Ainda para os estudantes, foram aprovadas refeições escolares gratuitas para alunos com escalão A e B e recebeu luz verde o alargamento da gratuitidade do transporte escolar e dos circuitos especiais até ao ensino secundário.

Também será efetuado um aumento de 35 mil euros no apoio social a atribuir às famílias beneficiárias de escalão, bem como a isenção total na participação em atividades de animação e apoio à família.

O passe municipal vai ser comparticipado num valor de 10 euros no que toca à aquisição mensal e serão distribuídos 250 mil euros para apoios a instituições e outros 250 mil euros para associações culturais e desportivas do concelho.

As empresas de Setúbal vão poder, no próximo ano, usufruir da isenção de derrama sobre o IRC caso o volume de negócios não passe os 150 mil euros. Para além disso irá ser criado um novo gabinete municipal de apoio ao investidor de modo a promover o empreendedorismo.

O primeiro dístico de estacionamento para residentes será gratuito, o que vem atenuar o estacionamento tarifado.

Este conjunto de medidas, que contam com um investimento municipal de 2 milhões de euros, vai ser aplicado no Orçamento Municipal de 2023, sendo que só irão vigorar e entrar em funcionamento no próximo ano.


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