SETÚBAL – Autarquia irá reformular o estacionamento público

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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública esta quarta-feira, o Projeto de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no concelho, que vai substituir o atual regulamento em vigor desde 2016.

A autarquia decidiu «reformular totalmente este instrumento de forma a dar resposta a todas as necessidades e recomendações» feitas no PMSTS – Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, aprovado no ano passado, e que estabelece a gestão do estacionamento como uma das principais ferramentas para alterar comportamentos ao nível da escolha modal dos cidadãos, com o objetivo de permitir ao município «começar a inverter o predomínio do automóvel individual na mobilidade», sublinha a deliberação camarária.

Nesse sentido, o Plano de Ação para o Estacionamento contido no PMSTS prevê como principais ações a implementar a organização da oferta de estacionamento, o controlo do estacionamento de longa duração, a reserva de oferta para utilizadores específicos, a melhoria da eficácia da fiscalização do estacionamento ilegal e a formalização da oferta de estacionamento na via pública.

Novidades na cidade

A proposta da nova regulamentação, que será submetida a apreciação pública, determina a implementação das três zonas de estacionamento limitado e tarifado previstas no regulamento atualmente em vigor e a expansão do estacionamento tarifado da cidade à envolvente das estações de caminho de ferro.

A Praça do Brasil assume-se como a principal interface multimodal, cuja importância «será acrescida por via da deslocalização prevista do terminal rodoviário, convertendo-se a zona de estacionamento de duração limitada de reduzida rotação numa zona de rotação média», e que será ampliada para nascente e para sul da cidade, de modo a evitar a procura gerada pela nova interface, com o consequente estacionamento ilegal, nas zonas residenciais e na sua envolvente.

Será também alargada a zona de estacionamento tarifado da cidade à zona a sul da avenida Luísa Todi, o que antecipa a já prevista gestão desta área pela Câmara Municipal.

Outra medida é a criação de uma nova oferta de estacionamento em parque/bolsa, através da formalização de alguns espaços que são atualmente utilizados como bolsas de estacionamento informal e que terão tarifas mais reduzidas para promover a sua utilização quotidiana.

A criação da nova oferta será complementada com a implementação de sinalização de encaminhamento para os vários arruamentos ou bolsas e com uma maior fiscalização.

Outro aspecto será a instituição de bolsas de estacionamento formal associadas às funções residenciais, em resultado da requalificação de alguns espaços expectantes, e será estudada a implementação de zonas de acesso automóvel condicionado, apenas disponíveis a residentes e comerciantes nas zonas do centro histórico, e a implementação progressiva de lugares reservados a residentes em zonas onde o défice de estacionamento é mais acentuado.

Fonte: CMSetúbal

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