Setúbal | Autarquia delibera isenção da taxa bancária na compra de refeições escolares

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou a isenção da taxa bancária de 4% que estava a ser cobrada aos encarregados de educação, caso estes executassem o pagamento das refeições escolares por multibanco ou MbWay.

A exposição do caso foi levantada pelo Partido Social Democrata na reunião pública de câmara, que ocorreu dia 7 de setembro, onde a vereadora Rute Perdigão alertou a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, de que estava a ser cobrada uma taxa quando o pagamento das refeições era executado via bancária e não diretamente na papelaria do respetivo estabelecimento de ensino.

Após esta notificação, segundo contou Carla Guerreiro ao Diário do Distrito, o assunto começou a ser tratado de “forma imediata”, fazendo deste modo, para além de ser “uma forma mais conveniente e fácil de pagar pelas senhas de refeição ou carregamento do cartão escolar”, uma solução de igual esforço monetário, já que a câmara comparticipa a taxa.

Na reunião pública de 12 de setembro, o assunto foi novamente tocado pela vereadora do PSD Sónia Martins que afirma “não ter existido qualquer tipo de feedback sobre o tema”, e que a cobrança desta taxa “não era justa, uma vez que muitos encarregados de educação não têm forma de se dirigir às escolas em horário útil para fazer o carregamento”, tal que os obriga a recorrer às vias bancárias.

Por enquanto esta isenção só se aplica ao pré-escolar e ao 1.º ciclo, sendo que a autarquia sadina continua a explorar soluções e possivelmente realizar um reembolso a quem já foi taxado neste procedimento de compra de refeições.

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