Distrito de Setúbal

Setúbal | Autarquia dá parecer negativo a projeto de gestão de inundações

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na reunião pública de 26 de outubro, um parecer negativo do programa de medidas do 2.º ciclo do PGRI – RH6, sendo que a autarquia apurou, através dos gabinetes responsáveis, que a área inundável no concelho é superior à apresentada na consulta pública do projeto.

Este projeto tem como objetivo definir “uma estratégia e um conjunto de medidas” que permitem diminuir o risco de inundação nas “áreas identificadas como de risco potencial significativo de inundações”.

Neste sentido a Câmara Municipal de Setúbal sugere que no futuro se considere a presença de técnicos da Proteção Civil Municipal no acompanhamento de trabalhos deste âmbito, “no reconhecimento das responsabilidades que a autarquia exerce ao nível da ‘preparação, prevenção, proteção, recuperação e aprendizagem’”, e não se recorra apenas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “na qualidade de ‘Entidade envolvida”.

O Plano de Gestão dos Riscos e Inundações (PGRI) do 1.º ciclo, aprovado em 2016 pela Resolução do Conselho de Ministros, terminou a sua vigência em dezembro de 2021. O que pelo processo de consulta pública, relativo à terceira fase do 2.º ciclo do projeto que é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pretende-se alargar o plano desta intervenção até ao ano de 2027.


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