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Setúbal | Aprovada proposta do PS para criar Comissão Eventual sobre acolhimento de refugiados

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Os eleitos na Assembleia Municipal pelo PS Setúbal entregaram ontem na reunião extraordinária daquele órgão um requerimento, para a criação de uma Comissão Eventual com o objectivo de apuramento dos factos sobre o caso do atendimento dos ucranianos no concelho.

Conforme o comunicado enviado pelo Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal às redações, «o requerimento foi subscrito por todos os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Setúbal».

O comunicado critica «a manifesta incompetência na avaliação e na ação do presidente da autarquia e do vereador com o pelouro dos direitos sociais, cabem os devidos esclarecimentos de quem meteu Setúbal e os setubalenses em mais uma trapalhada» e coloca uma série de perguntas «simples, mas que continuam sem resposta».

A Comissão Eventual proposta pelo PS Setúbal pretende que «o presidente da autarquia e o vereador com o pelouro dos direitos sociais sejam assim obrigados a responder aos deputados eleitos pelos setubalenses na comissão eventual».

As questões que o PS Setúbal tem vindo a colocar nas reuniões camarárias, e que considera não terem obtido resposta cabal do presidente são: «Como justifica a presença do Sr. Igor no atendimento? Em que qualidade participou na receção aos refugiados? Em que qualidade os questionou? Como justifica o senhor presidente as perguntas que foram feitas aos refugiados? Qual o enquadramento legal e procedimental que fundamenta as fotocópias dos passaportes e outros documentos de identificação? Consegue o senhor presidente garantir que os dados recolhidos estão arquivados nos serviços da autarquia e que nenhum dado recolhido no atendimento saiu indevidamente da autarquia? Consegue garantir que não houve qualquer quebra na proteção de dados?».

Outro aspecto que o PS Setúbal pretende ver esclarecido tem a ver com a «recente nomeação de Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Setúbal, que corrigiu uma grave lacuna, confirma o senhor presidente que já está aberta e em curso na autarquia uma auditoria não programada e urgente nos termos da legislação em vigor?».


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