A Concelhia de Sesimbra do Bloco de Esquerda enviou uma nota de imprensa às redações na qual informa que exige, através da Assembleia Municipal de Sesimbra, um pedido de desculpa ao presidente da Câmara Municipal.
Em causa está a resposta do presidente Francisco Jesus a uma questão colocada pelo eleito municipal do BE, João Guerra, sobre «a plantação de vinha em solo previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor para equipamentos ou infraestruturas de interesse coletivo sem que este mesmo executivo tenha sido consultado», na reunião da Assembleia Municipal que teve lugar no dia 12 de julho.
A nota de imprensa indica que foi enviada para a presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Joaquina Odete Graça, «uma carta exigindo um pedido de desculpas formal do Presidente da Câmara pelo tom e pelo desvio aos normais procedimentos que devem acompanhar este tipo de decisões».
Segundo o BE Sesimbra «a resposta fornecida pelo autarca, conforme é do conhecimento público, foi no sentido de desvalorizar o significado do ato em apreciação, não só faltando à verdade no que toca à classificação do solo em sede do PDM, mas também passando por cima da imprescindível tomada de decisão do executivo municipal, sem a qual este tipo de iniciativas está ferido de nulidade».
Na carta enviada à Assembleia Municipal João Guerra refere que a vinha envolve «um núcleo urbano em fase de crescimento, com necessidades próprias relativamente à criação de equipamentos de apoio aos habitantes da freguesia do Castelo» e considera que a resposta do presidente constituiu «uma mentira, dita em tom jocoso ou mesmo de gozo, afirmando que a referida plantação ‘…No PDM atual está no espaço classificado como E27 que é um espaço para equipamentos, onde se prevê um parque.’ (fim de citação)».
João Guerra sublinha que «o espaço referido tem cerca de 1ha e localiza-se entre o Aldeamento do Pé da Serra e a Quinta dos Sonhos, distando mais de 1 km da Vinha de Sesimbra e está programado, segundo o Art.º 86º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, Ponto 6 alínea b) “Programa – verde urbano com equipamento de apoio.”, na nossa opinião, um jardim com equipamento de apoio infantil e não uma vinha» e ainda que «as parcelas ocupadas pela vinha estão dentro da zona classificada no PDM, Plano Diretor Municipal, no âmbito do seu Artigo 39º, como espaços para Equipamento (E21)».
João Guerra ressalva que «não desejando potenciar o tom e a forma com que o pseudo esclarecimento foi prestado, esquecendo-se o Sr. Presidente Francisco de Jesus que estava em presença de um eleito municipal e num órgão composto por outros eleitos, que merece dignidade e elevação, interessa, pois, aqui exigir um retratamento público, mesmo um pedido formal de desculpas, quer aos eleitos da Assembleia Municipal, quer ao órgão, quer à Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Dr.ª Odete Graça, que, em fim de mandato, estaria longe de querer presenciar tal indignidade para com o órgão a que preside com a prestação de um esclarecimento falso».
Considera ainda João Guerra que «facilmente se depreende que a plantação de uma vinha, ao que se depreende para fins lúdicos e por alta recreação do presidente da Câmara Municipal, sem qualquer consulta aos vereadores eleitos e com assento no órgão executivo da Câmara Municipal, é claramente um aberrante, prepotente e injustificado ato de abuso de poder, onde se pretende unicamente condicionar, como tem sido a prática, a construção das infraestruturas deficitárias no concelho e previstas em PDM quase há mais 30 anos.
Sem o conforto legal para o ato, o presidente da Câmara Municipal pratica um ato nulo, pois estamos perante um ato viciado de usurpação de poder, em preterição total do procedimento legalmente exigido, pois tratando-se de uma mudança de uso do solo, a mesma, neste caso, a ser possível, só em sede de revisão do PDM, após discussão pública e aprovação da Assembleia Municipal.
Assim estamos claramente em presença da manipulação dos eleitos e da Assembleia Municipal com contornos da prestação de uma falsa informação, com uma mentira, exigindo-se um pedido público de desculpas.»
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