Serviços do SNS feitos pela Ecosado foram cobrados por uma segunda entidade

O inquérito da ARSLVT sobre a clínica Ecosado revelou que esta não tem qualquer convenção com aquela entidade e ainda que as requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica.

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O processo de inquérito instaurado pelo Conselho Directivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) sobre as ecografias realizadas ao bebé Rodrigo na Clínica Ecosado determinou que esta «não tem qualquer convenção relativa a este exame ou quaisquer outros com a ARSLVT» e ainda que «as requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade.»

Num comunicado publicado no site da entidade, a ARSLVT conclui que «há, assim, fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT, e da já referida segunda clínica, que faturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço».

Perante isto, «a ARSLVT vai promover a cessação da convenção existente com a segunda clínica envolvida».

No âmbito do inquérito foram ouvidos diversos intervenientes, incluindo a mãe do bebé, os profissionais do Centro de Saúde de Palmela e os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal relacionados com o caso.

A ARSLVT já participou as respetivas conclusões ao Ministério Público, à IGAS (entidade inspetiva do Ministério da Saúde), à ERS (entidade que licencia e supervisiona a atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde), à ACSS (instituição que celebra as convenções de âmbito nacional), e ao SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as faturas dos serviços prestados pelo SNS).

Também foi informada a Ordem dos Médicos.

No comunicado, a ARSLVT endereça também «uma palavra de solidariedade aos pais do bebé Rodrigo e aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, dia-a-dia, procuram dar o seu melhor a esta família, bem como a todos os outros utentes do SNS».

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