Sem conseguir entrar no Tribunal da Moita Nuno Mata alerta ‘este país não é para tetraplégicos!’ (C/vídeo)
O que seria um momento de alegria, o registo de um filho na Conservatória do Registo Civil da Moita, localizada no Palácio da Justiça, tornou-se em mais uma luta de obstáculos para Nuno de Carvalho-Mata, que deixou o seu testemunho contra a incapacidade das entidades públicas de tornar Portugal num país inclusivo.
«Não consigo entrar por causa de um degrau. Esta cadeira eléctrica não dá para levantar, pesa cerca de trezentos quilos, mais o meu peso, quando isto se resolvia com uma simples rampa» explica o ex-forcado num vídeo que partilhou nas redes sociais.
Foi necessário mudar de cadeira «num desconforto total com a minha mulher e o carrinho do meu filho.
Até quando nós, tetraplégicos, vamos ter de ficar confinados em casa porque não temos acesso às coisas publicas, e não só: a casa que dita as leis não cumpre as leis.»
A lei que garante acessibilidade a edifícios públicos de pessoas com mobilidade reduzida, remonta a 2006, e estabelecia um prazo de dez anos para «a adaptação de instalações, edifícios, estabelecimentos, equipamentos públicos e de utilização pública e via pública, com as normas técnicas de acessibilidade».
No entanto, chegados a 2017, foi o próprio Governo que reconheceu que, apesar de vários projectos e iniciativas, como o Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade e o Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade, «não obstante os progressos alcançados, subsiste no edificado nacional um expressivo conjunto de edifícios, espaços e instalações que não satisfazem condições de acessibilidade».
Perante os factos, o Decreto-Lei n.º 125/2017 definia a criação, entre outras alterações, de uma Comissão para a Promoção das Acessibilidades, «com o objetivo de realizar o diagnóstico da situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e de fundos públicos».
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