Sem AAE a decisão sobre os aeroportos ‘é ilegal e inaceitável’ para associações ambientalistas

Várias associações ambientalistas contestam o que consideram ser «uma decisão precipitada sem o suporte de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica devidamente enquadrada num Plano Aeroportuário Nacional».

Em causa está o anúncio feito esta quarta-feira pelo ministro das Infraestruturas, sobre avançar com o aeroporto na Base Aérea N.º 6 no Montijo, sem a Avaliação Ambiental Estratégica, que estava a ser preparada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes.

«As organizações portuguesas de ambiente que pediram a nulidade da Declaração de Impacto Ambiental relativamente ao aeroporto complementar do Montijo, a que se juntou a QUERCUS-ANCN, vêm tomar posição face à intenção, tornada pública e não desmentida, do Ministério das Infraestruturas de desistir do presente processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) à localização do novo aeroporto de Lisboa» referem em nota pública.

«Estas associações discordaram completamente da maneira como essa avaliação foi imposta pelo Governo, com soluções pré-determinadas, mas discordam ainda mais da alegada intenção do Governo de instalar um aeroporto provisório no Montijo até 2035 sem qualquer tipo de instrumento estratégico que o sustente.

Uma infraestrutura aeroportuária como a prevista nunca poderá ser um aeroporto provisório dado o vultoso investimento que lhe estaria associado. Mais, as organizações duvidam que esse avultado investimento no Montijo, de centenas de milhões de euros, seja amortizável em tão poucos anos, receando que a infraestrutura na prática passe de provisória a definitiva.»

As ONGA consideram «que ou o Governo está a tentar condicionar à partida o processo, ou tenta contornar a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica que poderia sustentar essa decisão» e chamam a atenção «para a falta de visão estratégica do Governo, pois este não tem um Plano Aeroportuário Nacional quer para passageiros quer para carga, o qual deveria articular com o Plano Rodoviário Nacional e o Plano Ferroviário Nacional, e ao qual a AAE e decisões a tomar como as anunciadas se devem subordinar.

Mais, nenhum investimento que aumente a capacidade aeroportuária, incluindo no aeroporto da Portela, deve acontecer antes de terminada a AAE.»

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