Seixal

Seixal | Vítor Neves aguarda há 21 anos por uma permuta de terrenos com a autarquia

Cristina Correia esteve presente na reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal desta quarta-feira, em representação do pai, Vítor Neves que aguarda há 21 anos pelo cumprimento de um protocolo de permuta que foi assinado com a Câmara Municipal no ano de 2001.

“Já veio uma responsável da autarquia falar connosco antes da reunião, mas quis intervir para procurar saber porque é que, depois de termos aceite tudo o que a Câmara Municipal propôs num novo protocolo no início deste ano, nunca mais obtivemos informações sobre a permuta final e a marcação da respectiva escritura.


Acordámos com o texto do protocolo, porque embora a nossa advogada tenha proposto uma adenda, o que a autarquia nos respondeu foi que isso iria demorar ainda mais o processo.

Propuseram-nos um terreno em zona verde, quando o terreno que foi dado à Câmara Municipal em 2011 era urbanizável e serviu para a construção de uma estrada.

Agora queremos despachar este processo e já nos contentamos em receber apenas um terreno que esperamos há 21 anos.”

Em resposta, o presidente Joaquim Santos afirmou que “a informação que tenho é da vossa parte não foi aceite o protocolo que a Câmara Municipal tinha proposto. Mas perante o que me diz agora, tenho de ir ver a situação com os departamentos de urbanismo e jurídico.

Queria ser eu a resolver este assunto que se arrasta há tantos anos. Se concordámos com o protocolo, é avançar agora coma assinatura da escritura. E se o terreno a ser permutado está agora em espaço verde, será depois alvo de uma alteração do loteamento para equilibrarmos a situação.”

O período Aberto à População contou também com a presença de Guilherme Ferreira, que questionou a demora no processo de licenciamentos para a construção de um pavilhão no Parque Industrial do Seixal, processo iniciado há um ano.

“Estou em risco de perder apoios comunitários depois de terem recusado o projecto na Câmara Municipal, porque pedi a unificação de dois lotes, e tanto me dizem que é recusado como foi aprovado. Alguém está a brincar. Estou a perder milhares de euros porque tenho prazos a cumprir.”

Em resposta Joaquim Santos referiu ter recebido “o ofício no qual me pediu celeridade, por ser um projecto com fundos europeus, mas se entregaram hoje os documentos em falta, o processo de licenciamentos será rápido”.

O munícipe João Andrade queixou-se de uma obra que está decorrer junto da Igreja Mormón no Miratejo, com máquinas que foram colocadas no passeio à entrada do prédio onde reside, e com consequências para os moradores devido aos cheiros e barulhos, a quem o presidente explicou que “a obra foi embargada pela autarquia por não ter toda a documentação, e esperamos que quando reiniciarem, as máquinas sejam recolocadas noutro local”.

Teresa Rocha regressou a pedir esclarecimentos sobre a queixa que já apresentou relativa a “um espaço que funciona no Pinhal de Palmeira, em Fernão Ferro, ‘Arraial é Arraial’, e que não respeita a legislação referente ao ruído. Já fiz queixa à Câmara Municipal, à ASAE e a outras entidades e a GNR tem pautado pela presença todas as noites de quinta-feira a domingo, devido à música alta, e já encerraram o espaço porque não tem licenças camarárias.

Mas não me parece que vão ter fim as festarolas, numa zona residencial, com música aos berros a partir das 17h00 até às tantas. Já fui abordada pela pessoa que gere aquilo que me disse que as casinhas estão legalizadas pela Câmara Municipal para venda ambulante.”

Também a esta munícipe respondeu o presidente, referindo que “não tenho o ponto de situação desse processo, mas irei fazer com que lhe cheguem as demarches efetuadas pelo município após uma visita que já fizemos ao local, e até onde a Câmara Municipal pode intervir.

Estamos perante uma violação da Lei do Ruído, cuja fiscalização cabe às autoridades, e às autarquias cabe a aplicação de coimas e posso dizer-lhe que os valores são muito elevados sobretudo quando aplicados a pessoas colectivas.”

Com uma situação “muito difícil” devido aos problemas de saúde da filha com síndrome de Down, Francisca Pereira lamentou estar a aguardar há seis anos por uma casa social.

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“Vivo numa casa sem condições, com bolor, e que não pode receber obras por questões estruturais. Não posso passar outro Inverno ali, com uma menina que passou a sua curta vida em hospitais.”

Joaquim Santos frisou que “a Câmara Municipal não tem habitações sociais disponíveis, pese embora todas as situações referenciadas são enviadas para o IRHU, com quem estamos a tentar resolver o problema de Vale de Chícharos, que é a nossa prioridade neste momento.

O IRHU e o IGFSS são entidades que pode contactar para tentar obter uma casa, mas perante a situação tão delicada como a sua, iremos sinalizar novamente o seu caso como urgente junto do IRHU e da Segurança Social, mas o Estado não tem dado as respostas necessárias nem com a promessa do Presidente da República de que iria intervir para que a habitação social fosse uma realidade.”


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