O Ministério Público vai criar Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica, com o objetivo de melhorar a articulação de procuradores especializados na investigação criminal com os colegas que trabalham na área de família e menores.
As novas secções vão ser desenvolvidas nos concelhos de Lisboa, Seixal, Porto e Matosinhos e devem entrar em funcionamento já em janeiro de 2020.
Segundo o Jornal de Notícias, as SEIVD vão ter um “núcleo de ação penal” e um “núcleo de família e crianças”, cargos preenchidos por procuradores da República com pelo menos sete anos de serviço e experiência nas áreas. As comissões de serviço têm um prazo de três anos.
O ano de 2019 já registou a morte de 30 mulheres em contexto de violência doméstica, mais duas mortes do que as registadas em todo o ano de 2018.
Segundo a Procuradoria-Geral da República citada pelo jornal, «as SEIVD são criadas num momento em que se verifica um aumento de mortes em contexto de violência doméstica, surgindo também cada vez mais processos relacionados com a vivência por crianças de quadros familiares violentos. Deste modo, estas secções terão um outro núcleo para fazer uma análise abrangente e integrada do quadro familiar onde ocorre o crime.»
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