Seixal | ‘Somos invisíveis aos olhos da Câmara?’ questionam moradores do ‘Bairro da Jamaika’
A reunião do executivo camarário no Seixal teve lugar esta quarta-feira e, perante uma sala cheia, no período aberto à população interveio Carlos Coelho, que entregou fotos e um abaixo-assinado de moradores no Pinhal Conde da Cunha devido à deposição de detritos no aterro sanitário intermunicipal do Seixal.
Em resposta, o presidente Joaquim Santos referiu que “a quota máxima de deposição do lixo ali já foi largamente ultrapassada, formando uma montanha artificial, e a Mota-Engil solicitou ao Governo aumentar ainda mais essa quota, algo com que estamos contra, mas esse é um assunto que tenho para falar com o Ministro do Ambiente a quem solicitei uma reunião”.
Laudelina Emílio, presidente da AUGI da Quinta das Flores, levou uma situação de um comproprietário que aguarda documentação para conseguir vender o lote, mas que obteve um despacho negativo por parte da autarquia, obtendo como resposta do presidente que irá verificar “com os serviços do urbanismo e corrigir se for esse o caso”.
Por sua vez Silvina Afonso apresentou um pedido feito pela mãe em 1999 para um ramal de esgotos no Alto dos Bonecos, que tem sido recusado pela autarquia com alegação de que a casa é ilegal, “mas a casa foi construída em 1977 e todas as outras casas têm esgotos menos eu”, a quem respondeu o vereador Joaquim Tavares que “estamos a tentar encontrar uma solução para o ramal com os serviços”.
José Craveiro repetiu a presença questionando “a situação caótica do cais de acostagem no Seixal, onde há embarcações acostadas há anos, o que impede e dificulta o acesso de outras pessoas. Ainda recentemente assisti a uma situação insólita, em que um grupo de cidadãos teve de passar por dentro de uma embarcação para poder aceder ao bote de Fragatae tiveram de passar pelos barcos acostados,correndo graves riscos.
Os responsáveis por essas embarcações já foram notificados? Quando é que alguém resolve esta situação ou existem outros interesses ou medo?”, obtendo como resposta do presidente que “o nosso objectivo é qualificar o serviço da estação náutica do Seixal”.
Teresa Rocha, moradora na Quinta Pinhal da Palmeira, questionou sobre o licenciamento e segurança onde estão a ser edificadas construções de madeira, implantado precisamente sobre onde o PDM diz que irá passar a via alternativa. “A minha questão nem passa pelo loteamento, mas sim pela segurança, porque cortei pinheiros porque a Câmara Municipal assim o pediu. Agora temos ali casas de madeira com muros de palha.
Morador nos Redondos, Elídio Nunes questionou o motivo de ter recebido uma intimação para pagar um valor, “quando estou numa casa para a qual tenho licença de utilização. Aguardo desde 2019 por uma resposta”, uma situação que o presidente lamentou, explicando que “trata-se de uma situação ligada com a AUGI, já tivemos outros casos de munícipes que compraram casa com licença de utilização, mas há aspectos relacionados com o loteamento, que não têm tudo concluído do ponto de vista urbanístico”.
Sobre o assunto das AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilega, a vereadora Elisabete Adrião (PS) referiu que “o PS pretendia apresentar uma proposta ser a Câmara Municipal a tomar a iniciativa de avançar com o processo de legalização nos casos onde este não avança, e resolvendo assim um dos grandes problemas do concelho: a conclusão do processo de reconversão urbanística, tendo em conta que temos 60 AUGI’s, 33 das quais em Fernão Ferro”.
A vereadora criticou ainda o facto de “também esta proposta, num total de doze que o PS já apresentou, foi recusada pelo presidente para integrar na ordem de trabalhos, o que é ilegal e algo pelo qual o senhor presidente irá responder em tribunal”.
Joaquim Santos respondeu que “respeitamos as propostas do PS, mas também esta não tinha condições para ser aqui deliberada. A reconversão por iniciativa municipal só deverá acontecer por motivos excepcionais, e nem a Câmara Municipal tem as condições técnicas nem financeiras”, e realçou que “actualmente temos quase 60 por cento do território reconvertido, em processos, na sua maioria, de iniciativa das Associações de Moradores”.
Moradores do lote 17 exigem respostas à autarquia
Várias moradoras do Lote 17 no Bairro de Vale de Chícharos, vulgarmente conhecido como Bairro da Jamaika, estiveram na reunião e questionaram o executivo sobre a sua situação, pela voz de Célia Bernardo.
“Fomos deslocados do Lote 9 para o Lote 17 pela Câmara Municipal do Seixal, e na altura até foi o presidente Alfredo Monteiro que nos deu as chaves dessas casas e nos disseram que seria provisório, que poderíamos ficar ali até ser realojados.
Temos pedido que nos atribuam uma renda, para também podermos exigir algumas condições que neste momento não temos, porque pagamos água e electricidade e não queremos estar ilegais, nem continuar a ouvir a pessoas dizer que quem vive na Jamaika é ‘explorador’ e que não quer pagar casas.
Tínhamos um acordo com a Câmara Municipal, disseram-nos que a Urbangol doou o nosso prédio à Câmara Municipal mas quando ligamos a pedir para intervirem em coisas como a limpeza da água que corre para a cave, dizem-nos que não têm nada a ver com a nossa situação. E se tentamos contactar a Urbangol, como já tentei, descobrimos que não existe.
Sentimos que nos abandonaram ali num prédio. Somos invisíveis aos olhos da Câmara Municipal?”
Célia Bernardo referiu ainda que “também ouvimos falar que os moradores dos outros lotes vão ser realojados, mas que estas treze famílias não estão inscritas no PER. Queremos saber qual a nossa situação para o futuro.”
Em resposta aos moradores, Joaquim Santos explicou que “trata-se de uma propriedade que não pertence à autarquia, mas antes a um privado, proprietário de tudo o que lá está, legal e ilegal, e que se chama Urbangol, do engenheiro Teodoro Alho.
O Lote 17 está entre os três edifícios que têm condições para ser licenciados, porque foram construídos de forma legal e com condições de habitabilidade. E é nesse sentido que estamos a trabalhar, tentando obter um acordo com o proprietário para a reabilitação dos edifícios.
Adianto que a Urbangol existe, e eu próprio já reuni com Teodoro Alho há uns anos para tentar chegar a acordo em várias matérias, o que não foi possível.
Também irei solicitar aos serviços que marque uma reunião convosco, para vermos que passos podemos dar e para que fiquem a conhecer estes projectos para o que será um dos locais mais emblemáticos do Fogueteiro assim que o terreno for requalificado.”
Outra questão levantada pela moradora foi relacionada com uma intervenção do piquete de águas “após uma ruptura, foram lá e deixaram um buraco horrível porque furaram as nossas canalizações, a água corre por ali, puxa ratazanas e mosquitos e ainda somos nós que a estamos a pagar”.
Joaquim Tavares explicou que “tenho informação de que houve uma ruptura que foi reparada, mas se há essa situação das águas continuarem a correr e do buraco, iremos intervir e reparar”.
Os valores pagos à Cofina sobre a marca Splash Seixal foram também um dos assuntos abordados nesta reunião, conforme pode ler aqui.
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