Seixal | PS vai apresentar queixa em tribunal contra presidente da autarquia
A recusa de incluir “mais uma proposta do PS” na discussão da reunião camarária levou os eleitos socialistas a anunciar que vão avançar com uma queixa contra o presidente da autarquia no Tribunal Administrativo.
“O PS apresentou uma proposta para discussão nesta reunião, sobre a possibilidade da autarquia intervir na recuperação de um antigo Moinho de Vento que terá estado na origem do nome da localidade do Alto dos Moinhos, embora seja de propriedade privada, mas a sua resposta foi que «não tem agenda» para a incluir”, referiu o vereador socialista Nuno Moreira.
Em resposta, o vereador Bruno Santos relembrou que “nunca vi preocupação semelhante em à recuperação do Alto Forno da Siderurgia Nacional, que já foi até definido como de Interesse Patrimonial, mas que o PS com maioria absoluta, está a deixar apodrecer um património único.”
Foi depois a vereadora Elisabete Adrião (PS) que anunciou: “tendo em conta os vários apelos que já fizemos, informo que o PS vai avançar com uma queixa para o Tribunal Administrativo, onde o presidente terá de responder porque não cumpre a lei no que respeita aos direitos da oposição”.
Relembrou depois “as nove propostas que já apresentámos durante este mandato, e às quais foi feito ‘veto de gaveta’ pelo presidente, que depois responde com argumentos que não colhem qualquer razão. Estas propostas podem até ser depois chumbadas na reunião, mas têm de ser discutidas pelo executivo.
Até pedimos uma reunião extraordinária, mas o senhor presidente não quer diálogo.
Usar a justiça para questões políticas não é uma prática da nossa parte, ao contrário do senhor presidente.”
Em relação à proposta sobre a recuperação do moinho, o vereador socialista Miguel Feio considerou que “com essa atitude está a impedir que esta proposta seja discutida por todos, e cortar as contribuições do PS para o concelho”.
Joaquim Santos refutou as acusações, considerando que “ao presidente da Câmara Municipal compete aferir a legalidade e tempestividade das propostas apresentadas quer pela oposição, quer até pelos serviços, e posso dizer que já recusei propostas enviadas pelos pelouros do executivo CDU, e sobre cada decisão tenho respondido por ofício.
Se estas não têm os conformes legais para serem deliberadas, é minha competência de não os colocar a discussão.”
Acerca da queixa do PS, respondeu que “quem não deve, não teme. Se tiver de responder em tribunal, falo-ei. Não existe qualquer má vontade da minha parte, nem qualquer problema com as propostas do PS.”
Apesar disso, o autarca manteve que “mesmo quando não se discutem aqui as propostas, não invalida que não se discutam em conjunto, ou que as envie para avaliação dos respectivos serviços, como esta sobre o moinho, que foi enviada para o departamento de cultura”.
Na reunião, que teve lugar esta tarde, Nuno Moreira frisou a questão da “poluição causada pelo estaleiro da Navaltagus, que está a fazer que muitos dos que escolheram o Seixal para viver estejam agora a retirar-se” e questionou se “tendo em conta os projectos da autarquia para a baía bem como o Hotel na Praça dos Restauradores, há algum projecto para relocalização desta indústria”.
Bruno Santos respondeu que “parece que o PS quer acabar com o estaleiro que existe há anos no Seixal, um concelho associado à história da indústria”.
Na sua intervenção, entre outros assuntos, o vereador Miguel Feio (PS) elogiou a iniciativa Tour do Pitéu “mas que deve ser também alargada a Corroios e a Fernão Ferro, e porque é que a organização, que recebeu 25 mil euros para tal, não incluiu essas freguesias”, respondendo o presidente que “havia a intenção de incluir essas freguesias e também Paio Pires, mas a organização não conseguiu os contactos em tempo útil. Para a próxima edição serão incluídos.”
Por sua Bruno Vasconcelos (PSD) propôs “a criação de um portal autárquico para a transparência, de forma a que os munícipes pudessem ver a forma como é gasto o dinheiro dos seus impostos”, referindo a ordem de trabalhos “onde iremos votar mais apoios a instituições e associações. O PSD não está contra estes apoios, mas seria bom que todos soubessem quanto e a quem são pagos.”
Joaquim Santos respondeu relembrando que “toda a actividade da Câmara Municipal está expressa no Relatório de Contas, e os contratos no portal do Governo, pelo que existe total transparência.”
Demora nos licenciamentos, AUGI e abastecimento de água em Fernão Ferro
O período aberto à população da reunião do executivo camarário no Seixal contou com quatro participações dos treze inscritos.
Duas das intervenções abordaram a demora na emissão de licenças do Departamento de Urbanismo, como o caso de Jacinto Manuel que construiu “uma casa adaptada às necessidades específicas da minha esposa, mas não posso ir morar para lá porque estou a aguardar há três meses para colocarem o ramal de águas residuais, depois de quatro meses a aguardar uma vistoria, em que nem sequer lá foram ao local.
Ligo para a Câmara Municipal e dizem que não têm data para responder, passam de divisão para divisão e mandam-me aguardar.»
Joaquim Tavares explicou que “o pedido foi colocado em Março, está agora para execução das oficinas, mas irei falar com os serviços para tentar apressar o procedimento, tendo em conta as condicionantes que referiu”.
Também Carlos Ferreira, construtor, solicitou “mais celeridade para a emissão de uma licença de utilização em específico. Trata-se de uma habitação para um casal que vem da Suíça, em que há uma pessoa com graves problemas de saúde e mobilidade.
Já me cansei de vir à Câmara para saber do andamento do processo, porque neste momento não posso colocar água nem electricidade, mas de cada vez que coloco uma questão é que me dizem que falta isto ou aquilo, porque nunca me notificam de nada.
Toda esta situação não é o melhor cartão-de-visita para quem escolhe viver aqui, eu sou um apaixonado pelo Seixal e não gosto de ter de enfrentar estes problemas.”
Ao munícipe respondeu o presidente Joaquim Santos, explicando que “o processo está em tramitação e chegou hoje ao Urbanismo para ser emitida a devida licença de habitação”.
António Palma questionou sobre uma obra realizada pelo vizinho “para a qual foi a Câmara que exigiu a minha autorização, que não dei, mas que está a ser feita. Já entreguei a oposição, mas não tive qualquer resposta. Queria saber porque a obra avançou sem minha autorização”, com o vereador Bruno Santos a garantir que irá “verificar a situação com os serviços”.
Por fim Agostinho Olival, morador de Fernão Ferro, queixou-se de não ter água na AUGI onde reside, “e gostava de saber porquê, há trinta e tal anos que pago IMI e não temos as mesmas condições dos outros moradores”.
O presidente Joaquim Santos explicou que “a AUGI não desenvolveu o processo de reconversão nas quais estão previstas as infraestruturas, mas há uma reunião já agendada para saber que caminho será tomado, e da parte do executivo há abertura para ajudarmos.”
Sobre este assunto interveio o vereador socialista Eduardo Rodrigues, relembrando que “em 2017 passou lá o senhor presidente e prometeu tratar do assunto, mas tudo ficou na mesma.
Aquelas AUGI ficam numa ponta que não é muito procurada pela especulação imobiliária, como moradores idosos e com poucos meios financeiros.
Por isso é que o PS se tem vindo a bater pela criação de Comissões de Acompanhamento de AUGI, algo que a CDU também se comprometeu a criar, mas de quem não vemos qualquer trabalho. O caso destes moradores é emblemático disso, porque não têm conhecimentos para resolver o seu problema.”
O vereador pediu também ao executivo “que assuma um compromisso para colocação de água aos moradores, sendo que, se o processo demorar sete ou oito anos, são os anos que vão continuar sem água. Não basta dizer que a AUGI não foi desenvolvida, a Câmara Municipal tem de tomar medidas para resolver a situação dos moradores. Tem de deixar de ser tão comunista e ser mais humanitária.”
O assunto foi também abordado por Bruno Vasconcelos que criticou “a reposta do executivo que foi também dada na última reunião, mas que não satisfaz a população. Afirmaram que o CDA ia resolver todos os problemas, mas relembro que a autarca do PSD em Fernão Ferro, Ana Ferreira, referiu várias vezes que a canalização na localidade não estava preparada para aquela pressão e foi alvo de gozo. E verificou-se que o CDA não veio resolver de todo os problemas de abastecimento de água em Fernão Ferro.”
De forma a debater este e outros problemas da freguesia, Bruno Vasconcelos propôs que “a próxima reunião camarária seja descentralizada em Fernão Ferro, onde aparentemente existe uma onda de indignação com muitos casos, e para assim falar com a população olhos nos olhos, e num horário mais atraente.”
Às queixas dos munícipes e dos vereadores, Joaquim Tavares respondeu que “confundem falta de água com falta de pressão” e frisou que “antes do CDA tínhamos uma capacidade de reserva de água de 600 m3. Agora temos de 6.000m3 mais os 600m3 que já existia.”
Referiu também que “há pontualmente menos pressão de água porque os trabalhadores da Câmara Municipal estão a intervir em sequência em toda a extensão da freguesia e a tentar resolver um problema que existia quando as pessoas ali se instalaram.
O CDA vai permitir resolver estes problemas, mas só depois de concluídas as obras teremos a pressão desejada na zona mais alta e durante todo o dia.”
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