Seixal | PS Seixal quer acordo na Assembleia Municipal para descer IMI ao valor mínimo
O PS Seixal está a procurar obter um acordo com os partidos representados na Assembleia Municipal para levar o executivo CDU a baixar o IMI até ao valor mínimo de 0,3%, segundo uma nota de imprensa hoje divulgada.
Samuel Cruz, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, explica nesta nota que «mais de metade da receita do município do Seixal resulta da cobrança de impostos e taxas, num montante que ultrapassa os 55 milhões de euros anuais.
Sendo que o somatório da cobrança do IMI e IMT representa quase 40% da receita total, e praticamente 70% do valor de taxas e impostos cobrados» e acrescenta que «o IMI cobrado anualmente pelo município ascende a 26 milhões de euros e o IMT a metade dessa verba, isto é, 13 milhões de euros.
Nos últimos oito anos estes impostos têm tido um comportamento notável, tendo o IMI cobrado crescido 4.570.073,75€, ou seja 21% e o IMT 5.886.074,44€, o que representa um crescimento de 84%!
Em conjunto a receita arrecadada, apenas com estes impostos pela Câmara Municipal do Seixal, cresceu de 31.542.615,56€ em 2013 para 39.308.325,00€ em 2020, um crescimento de 7.765.704,44€, um crescimento de cerca de 25%, quando no mesmo período foi registrada uma inflação de apenas 3,8%.»
O socialista aponta para estes resultados «o excelente momento que atravessa o setor imobiliário, no aumento de transações, no aumento do valor de cada transação e na reavaliação do valor patrimonial dos imóveis transacionados, ou seja, tudo fatores externos à ação da principal beneficiada com este fenómeno, a Câmara Municipal do Seixal».
A crítica vai para o executivo camarário, por não aplicar uma taxa de IMI mais baixa porque «se é verdade que quanto ao IMT a edilidade nada pode fazer por se tratar duma taxa fixa, já quanto ao IMI o mesmo não é verdade, praticando o município do Seixal uma taxa de 0,365%, quando a taxa média praticada pelos municípios com mais de cem mil eleitores é de apenas 0,335%.
Havendo até concelhos como Lisboa, Sintra, Oeiras, Amadora, Leiria, Vila Franca de Xira, Gondomar ou Coimbra que praticam mesmo a taxa mínima de 0,3%.
Se o concelho do Seixal tivesse praticado esta taxa média no último mandato, mesmo assim teria registado um aumento de receita neste imposto de 9.605.437,48€!».
Por estes motivos, o PS afirma que irá propor «aos restantes partidos representados nos órgãos municipais do concelho do Seixal, um acordo para que a taxa de IMI possa descer até ao valor mínimo de o,3% neste mandato, sendo esta descida efetuada nos seguintes termos:
2022 – 0,345 / 2023 – 0,330 / 2024 – 0,315».
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