Seixal | Processo de licenciamentos em Vila Alegre discutido na reunião pública
Um tema que recorrentemente tem sido levado à reunião camarária no Seixal é a legalização da construção em Vila Alegre, Fernão Ferro e esta quarta-feira, novamente um grupo de moradores regressou à reunião para tentar obter esclarecimentos acerca do processo de licenciamento das suas habitações.
Bruno Oliveira, que tem sido o rosto da luta dos moradores desta urbanização com presença constante em reuniões e assembleias municipais, relembrou “as promessas que nos têm sido feitas, até em Julho, quando estivemos aqui à porta, nos terem dito que ‘dentro de uma semana estava tudo despachado’.”
O munícipe lamentou ainda “as respostas contraditórias que nos dão, uma informação surreal, numa confusão entre aquilo que dizem os serviços e que depois nos diz a senhora vereadora Maria João Macau, o que torna a vida dos moradores de Vila Alegre um caos.
Vim morar para cá há seis anos, e é inqualificável o que a minha vida se tornou neste ano e meio e o único culpado é a Câmara Municipal com respostas diferentes para cada pessoa, um dia uma decisão e outro algo completamente diferente.
Andam a gozar com a vida dos munícipes. Eu paguei IMI a semana passada, mas não posso construir a minha casa. Este município tem uma enorme capacidade urbanística e vão perder tudo porque a vossa resposta às questões dos munícipes e de quem quer investir, é ‘bola’.”
Também Rui Landim regressou à reunião “para obter respostas mais concretas. Quando comprei o meu lote, tinha todos os documentos para permitir a construção. Quando apresentei os projectos, dizem que não posso por causa de uma linha de água. Sabendo a Câmara Municipal, desde 2015, que ali passava uma linha de água, como permite que tenham sido loteados os terrenos?
Há sete meses que tenho a minha vida condicionada, o que esperamos são respostas concretas e uma conclusão deste processo.”
Outra moradora que regressou à reunião foi Anabela Gonçalves, que agradeceu “o enquadramento que nos foi dado nessa altura pela vereadora Maria João Macau, e pelo que nos disse todo o processo estará dependente da empresa Xavier de Lima”, e agradeceu também “ao senhor presidente por ter promovido o agendamento da reunião para a próxima sexta-feira”.
Também a moradora lamentou ter “a vida condicionada, porque estou há um ano e meio há espera. Trata-se de um lote que está na minha família há trinta anos, e quando decidi ali construir, da Câmara Municipal recebi em 2019, telefonicamente, a resposta de que ‘não existiam impedimentos à construção para além das linhas de água’.
Quando iniciei o processo, recebi um email dos serviços a informarem que afinal nem podia apresentar projecto porque a zona estava em processo de alteração do loteamento.
Em Outubro de 2020 em resposta a um email ao director do departamento, disseram-me que podia construir se respeitasse as regras e em janeiro entreguei o processo de arquitectura para 150m2 de construção, mas que foi recusado por causa de 2m2, o que achei estranho, mas enfim.
O que pergunto é: há falta de comunicação entre os serviços? Em 2019 não tinha impedimentos, e agora só têm surgido impedimentos.
E pergunto: depois de a firma Xavier de Lima corrigir o que falta, o que fica ainda a faltar e quais vão ser os timing? E quero uma resposta sem anestesia, para sabermos minimamente o que vai acontecer. Se fosse convosco ou com os vossos filhos, o que fariam?”
Frisando ser “com muita pena que volto aqui, com tanto trabalho que tenho para fazer”, Maria João Queimado exigiu também “respostas concretas sobre Vila Alegre. Já ouvi falar tanta coisa, que faltava uma semana, que faltavam as legitimidades, que faltava isto e aquilo, até documentos do Xavier de Lima, que quando questionados por mim, afirmam que não lhes foi solicitado nada.
Não quero ouvir mais reflexões ou explicações, porque nunca os moradores pensaram aprender tanto sobre urbanismo, o que quero é construir num terreno que não tem qualquer impedimento. De cada vez que entrego um documento, dizem-me sempre que falta algum outro. Isto tem de ter um fim.”
Em resposta aos moradores, a vereadora com o pelouro do urbanismo, Maria João Macau (CDU) explicou que “esta segunda-feira a empresa Xavier de Lima entregou os documentos em falta, e já foi feita uma apreciação técnica aos mesmos, cumprindo com o compromisso que assumi com os moradores de darmos prioridade a este projecto.
É com muita satisfação que vos informo que hoje mesmo assinei o despacho favorável para alteração ao loteamento.”
A vereadora frisou ainda que “este foi um processo moroso, mas a partir de sexta-feira já podem fazer os pedidos de comunicação prévia ou de licenciamento para a Câmara Municipal”, e destacou que “este não foi um trabalho solitário, mas o importante é que avançámos no sentido que todos queríamos.
Valeu a pena esperar porque temos uma alteração que não serviu apenas o interesse de uma pessoa, mas de todos, e na sexta-feira teremos neste auditório uma reunião com quem pretender tirar dúvidas.”
Os vereadores da oposição não deixaram de opinar sobre um assunto que têm acompanhado há largos meses, com Eduardo Rodrigues (PS) a afirmar que “espero que realmente esta seja a recta final e que seja encontrada uma solução para todos os moradores. Pago para ver se daqui a quinze dias estaremos ou não a discutir o mesmo assunto, mas espero que não”; e Francisco Morais (BE) a relembrar “o problema evidente de habitação no concelho, em que os moradores e empreiteiros não conseguem sequer conversar com quem direito.
É incompreensível o modo como o caso de Vila Alegre tem sido tratado, quando todos pagam os seus impostos. Exige-se clareza nas respostas, que não podem ser proteladas com respostas inconclusivas.”
Quinta da Lobateira e habitação social
No período de intervenção do público, Paulo Bazílio também apresentou uma questão ligada ao urbanismo, explicando que “no próximo dia 13 de junho eu e mais quatro parvos vamos ser reeleitos na Associação de Comproprietários da Quinta da Lobateira, porque ninguém quis apresentar uma lista.
Serei um parvo com 24 anos disto. É muito tempo para se resolverem os problemas das pessoas que ali vivem. Sabemos que as leis começam por ser mal feitas na Assembleia da República, por interesses de vários, até chegar depois aos técnicos que empatam os processos com a picardia de se distinguirem com o seu poder.”
O munícipe dirigiu-se depois à vereadora do urbanismo, agradecendo “o envio do que foi solicitado pelo presidente da Associação na anterior reunião, mas alerto para que há ali uma tremenda contradição e alguém vai ter de responder por isso.
Não vamos prescindir da reunião com a vereadora, mas queremos saber se faz sentido para rever regras para uns e regra para outros, pelo que terá de nos explicar os direitos e deveres.
Naquela OPG ou comem todos ou não come ninguém.”
Outro agradecimento de Paulo Bazílio foi para “os responsáveis e trabalhadores da limpeza desta Câmara Municipal pelo trabalho feito naquela zona, de outra forma ali um aterro a céu aberto” e solicitou a colocação de videovigilância na zona.
Maria João Macau explicou que “estamos a trabalhar com o departamento estatístico e iremos marcar uma reunião para iniciarmos novo procedimento, de forma a levar a bom porto os interesses dos comproprietários”, e Francisco Morais alertou ainda para que “mesmo com a minha formação como arquitecto, não sei como os comproprietários vão resolver o que ali existe. Terá de existir por parte da Associação uma empreitada forte, porque têm em mãos uma missão titânica.”
Quer o vereador bloquista, quer Eduardo Rodrigues lembraram a intervenção do presidente da Associação na reunião anterior, acerca “de duas aprovações dúbias que vão contra o regulamento existente”.
Nazir Hamed solicitou esclarecimentos sobre o processo de uma obra que foi mandado parar pela autarquia, e a falta de resposta aos contactos efectuados. “Trabalhamos com câmaras de todo o país, e só aqui é que não conseguimos obter respostas nem marcar reunião”, com Maria João Macau a explicar que “o projecto que submeteu não cumpria o que estava em vigor no loteamento, está a ser realizado um trabalho entre o planeamento e a gestão urbanística e iremos marcar uma reunião para verificar se podemos fazer as alterações que pretende”.
Fernando Madeira, pai numa família monoparental com três filhos, dois deles com dificuldades de saúde, apelou ao apoio da autarquia para uma casa social “porque aquela onde vivo está em risco, a Câmara Municipal já lá foi fazer vistoria, e o senhorio ficou obrigado a fazer obras, mas não fez e agora diz que vai demolir tudo e deu-me ordem de despejo. Há três anos que tenho pedido uma casa social, entrego e volto a entregar os documentos e sem resposta.”
A vereadora Manuela Calado (CDU) assegurou que “o seu caso não está esquecido, mas há mais situações prementes a necessitar de resposta, e a Câmara e o IRHU não têm casas disponíveis. O senhorio veio pedir prorrogação do prazo para as obras, mas ele também tem de arranjar alternativas para si enquanto arrendatário. Iremos fazer novo contacto com a Segurança Social para ver o que podem fazer.”
O vereador Marco Teles Fernandes (PS) explicou ainda ao munícipe que “o seu senhorio pode dizer que quer demolir a casa ou que quer fazer obras, mas tem de lhe pagar dois anos de renda ou garantir três anos de realojamento, se o senhor tiver um contrato e rendas em dia, pelo que terá de fazer valer dos seus direitos”.
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