Seixal | Pedidos e aquisição de habitação social na reunião camarária
A primeira reunião da Câmara Municipal do Seixal de 2022 iniciou-se com a participação de vários munícipes.
Laudelina Emílio, presidente da AUGI da Quinta da Lobateira, lamentou a falta de fiscalização municipal, por permitirem “um estaleiro de obras que tem vindo a aumentar, uma aberração degradante, que se está a tornar num caos e a impedir pessoas de comprar”; a falta de informação por parte de técnicos aos comproprietários sobre construção de muros exteriores; e ainda uma alegada ocupação ilegal de terreno em zona de espaço verde.
A munícipe apelou ainda para “uma maior colaboração e coordenação entre os vários departamentos, assim como menos demora na análise dos processos.”
Em resposta, o vereador Bruno Santos frisou que “já estive no local, mas gostaria de ver consigo tudo mais ao pormenor.
Ainda hoje os nossos serviços com a GNR, estiveram a demolir construções ilegais em zonas não passíveis de construção, e vamos prosseguir nessa operação também noutras zonas do concelho, em construções recentes, e noutros casos corrigindo processos complexos.”
Num assunto mais pessoal, Laudelina Emílio exigiu a devolução de uma verba que teve de pagar em Tribunal em 2018 “devido a uma queixa que fizeram para a Câmara, mas onde me foi dada razão pelo tribunal, e o meu processo continua aqui ‘em avaliação’”.
Donotília Costa, mãe de oito filhos, com três a morarem com ela, solicitou a ajuda da autarquia para uma habitação. “Estamos a morar há dois anos numa loja que já foi minha, e agora está entregue a uma leiloeira. Tenho cartas da Segurança Social, e da Câmara disseram que não têm casas, mas venho pedir uma ajuda para uma habitação seja onde for.”
Também Bárbara Vintureira voltou a solicitar uma resposta para uma habitação social “porque neste momento já tenho processos em tribunal porque os meus filhos não têm ido à escola, e porque não tenho morada fixa, ando com os meninos de arrasto, são quinze dias em casa de cada familiar, não sei mais o que fazer”.
A ambas as munícipes respondeu Bruno Santos, frisando que “a questão da habitação é uma preocupação de todos, mas houve uma desresponsabilização de quem devia ter tomado medidas. Foi feito um novo pedido às entidades no caso da D. Bárbara, e continuamos a desenvolver, no âmbito do PRR e ‘Primeiro Direito’, processos de compra de habitações para pessoas em situação de risco.
Na reunião de hoje iremos votar a compra de mais 25 casas para realojar moradores do Bairro de Vale de Chícharos. Infelizmente, nem este nem qualquer outro município consegue resolver por si só este problema da habitação.”
No decorrer da apresentação desta proposta da Câmara Municipal, aprovada com os votos da CDU, PSD e Chega e a abstenção do PS, a vereadora socialista Elisabete Adrião realçou que “esta é a prova que as entidades com responsabilidades em políticas de habitação, locais e centrais, usam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesta prioridade, como o tem feito o governo socialista. Todas as autarquias têm agora uma oportunidade de, com o IRHU, encontrarem respostas aos problemas da habitação social”.
Em resposta à intervenção da vereadora, Bruno Santos recordou que “podíamos já ter avançado com este processo há quatro anos atrás, no âmbito do PROHABITA, comprando casas mais baratas, quando a Câmara Municipal do Seixal propôs o aumento das verbas disponíveis. Perdemos alguns anos, mas mais vale tarde que nunca.”
Por fim, Denise Sacramento solicitou aos serviços a resolução relativa a uma factura de água “que recebi em Maio de 2019, no valor de 90 euros, de uma loja em Paio Pires, que foi dado como um erro do contador. Reclamei da factura mas pelos vistos esta não entrou, e seguiu para execução fiscal. Fizeram uma auditoria ao contador, onde eu não estive presente.
Não quero ficar com esta dívida que não é culpa minha.”
Em resposta o vereador Joaquim Tavares indicou que “irei procurar junto dos serviços o que se passa, por não ter os dados aqui, e procuraremos encontrar uma solução para ultrapassar esta questão”.
Parques infantis e abate de árvores na Amora
No início do período antes da ordem do dia, o presidente Joaquim Santos referiu a situação da vacinação nos três centros existentes no concelho, com destaque para o novo centro na Quinta da Atalaia, “que teve o apoio do PCP na cedência do espaço” e agradeceu a todos “os profissionais envolvidos, bem como os trabalhadores da Câmara Municipal que estão a apoiar o processo”.
O edil lamentou ainda que “os números de novos casos continuem a aumentar, estamos com valores elevados, mas também estamos preparados para responder às autoridades de saúde no que estes precisarem”.
No período de intervenção, o vereador Bruno Vasconcelos (PSD) solicitou informação sobre “a reposição dos equipamentos no parque infantil na rua Sá de Miranda, na Torre da Marinha; o avanço da obra no parque infantil do Fanqueiro, que está parada, e ainda a falta de manutenção, sobretudo ao nível dos candeeiros, no jardim da Quinta da Charnequinha”.
Em resposta Joaquim Tavares frisou que “se há concelho com espaços de recreio é este município. Estas são intervenções em curso, mas em que nem sempre encontrámos o que esperávamos, mas também as empresas que nos apoiaram enfrentam problemas devido ao covid19, o que tem atrasado o processo.”
Bruno Vasconcelos questionou o executivo sobre “o que é que a Câmara Municipal está a fazer para resolver a situação da lagoa de hidrocarbonetos de Vale de Milhaços, sobre a qual há projectos de descontaminação desde 1997. Embora seja responsabilidade do Governo, a autarquia devia insistir na reivindicação por uma solução e, no limite, a Proteção Civil devia impedir o acesso a populares.”
Bruno Santos respondeu que “existem outras zonas identificadas com passivos ambientais no concelho, este tem sido um processo longo e reivindicativo por parte da Câmara Municipal junto dos governos e para o qual nunca obtivemos respostas. Esperemos que o próximo Governo tenha soluções.”
O vereador social-democrata questionou ainda sobre a possível saída do Centro de Estágios do SL Benfica do Seixal, e o “abate de árvores junto do coreto de Amora, qual é o compromisso de plantação de novas árvores, tendo em conta outras zonas onde as árvores foram retiradas e não houve recolocação de novas, e onde posso ter acesso aos relatórios fitossanitários”.
Também a esta questão respondeu Bruno Santos. “Era bem visível também que aquelas árvores não estão em condições, estão ‘brocadas’ por dentro devido à ação de insectos.
Estamos a falar de uma zona de esplanadas, onde todos querem usufruir de sombras, e não iriamos intervir ali se não estivesse a segurança pública em risco.
Se uma árvore daquelas, com identificação técnica do risco, caísse, todos iriam apontar as responsabilidades à autarquia. Os técnicos identificaram os problemas e vamos substitui-las por novas espécies.”
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