Após duas noites de discussão, o Orçamento para 2019 da Câmara Municipal do Seixal foi chumbado pela primeira vez, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro – Somos Fernão Ferro, (18 votos), a abstenção do BE (3 votos) e os votos favoráveis da CDU e dos presidentes das Junta de Freguesia de Amora, Corroios e União de Freguesias de Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires (16 votos).
Na reunião camarária onde o Orçamento foi discutido, apenas a CDU votou favoravelmente, com o PS e o PSD a votar contra e a abstenção do BE.
Antes do início dos trabalhos na primeira sessão, Alfredo Monteiro, presidente da Mesa da Assembleia Municipal leu uma nota de pesar e foi cumprido um minuto de silêncio pelo falecimento de José Jesus Silva, presidente da Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal.
As Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP) foram apresentadas pelo presidente Joaquim Santos que considerou encontrar-se o município “numa situação financeira equilibrada e com pagamentos em dia”, apontando ainda para o aumento da verba em 2,5 milhões de euros em relação a 2018, para 89 milhões de euros, “que fica em parte a dever-se à nova confluência política na Assembleia da República e à nova política nas autarquias locais, sendo que muitas amarras se atenuaram, embora ainda exista um conjunto de limitações”.
Na apresentação foram apontados os principais investimentos “muito importantes para a população como a loja do cidadão a construir em 2019, projectos de participação cívica, 2 milhões de euros em transferências para os nossos parceiros que são as Juntas de Freguesia, e mais de 2 milhões de euros para a valorização das carreiras dos nossos 1600 trabalhadores, para a melhoria das suas condições de trabalho e mais contratações” e deixou um recado à oposição: “se este Orçamento não for aprovado não iremos ter verba suficiente para pagar até ao final do próximo ano e fica na consciência da oposição deixar 1600 famílias sem vencimento.”
O edil salientou ainda “o contributo de todos os partidos para este orçamento, uma vez que ouvimos todas as propostas em reuniões com os eleitos na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal e muitas foram consideradas neste documento. Posso afirmar que este Orçamento não é exclusivo da CDU mas é de todas as forças democraticamente eleitas.”
«Exercício de corta e cola»
Apesar do cenário de melhoria apresentado por Joaquim Santos, a oposição não ficou convencida com o documento, acusando o executivo de fazer cópia das promessas de investimentos de ano para ano, de não integrar as propostas da oposição nem promover o diálogo, e de se tratar de um documento de mera «cosmética orçamental».
“Se tivesse uma frase para definir este documento diria que são os GOP – Grandes Obstáculos ao Progresso” referiu Bruno Ribeiro Barata (PS). “Este não é um projecto para o município, é pouco ou nada faz pelo concelho mas tudo se exige. O investimento da Câmara Municipal em 2018 foi uma miragem, teve apenas uma execução de 5 milhões de euros, em 17 milhões, ou seja, nem um terço do orçamento foi executado.”
O deputado municipal frisou que “há anos que são apresentados os mesmos investimentos, num puro exercício de ‘corta e cola’, como a piscina municipal de Paio Pires; a nova Loja do Munícipe de Fernão Ferro; a requalificação do Mercado Municipal da Torre da Marinha; a construção do Pavilhão Multiusos na Amora; implementar wi-fi em todos os equipamentos públicos e parques urbanos; projeto para a criação de um Posto de Transferência de Pescado no Seixal; construção de uma Estação de Serviço de Autocaravanas; instalação de um terminal de receção de embarcações de operadores marítimo-turísticos no antigo terminal fluvial do Seixal; projetos de requalificação dos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela e Aldeia de Paio Pires; passeio Ribeirinho entre Miratejo e Corroios.
Por outro lado, nada consta no Orçamento para a obra da rotunda da Pavil, em Fernão Ferro ou para a criação do Conselho Local da Juventude, que foi aprovado nesta Assembleia Municipal.”
De positivo, o deputado do PS apontou “a redução do IMI, mas também este se ficou a dever à exigência de todos os partidos na oposição”.
O deputado do PAN, André Nunes considerou o documento “um exercício de cosmética orçamental. Ao contrário do que afirmou o presidente, as propostas aceites em reunião com os partidos, não foram incluídas no documento. No caso do PAN, apenas três das trinta propostas foram inseridas e ainda mascaradas em propostas da CDU.
Ao lermos o documento, pensámos não o ter entendido, questionámos o presidente que reafirmou estarem lá as nossas propostas. Relemos tudo, convencidos que estariam com uma redação diferente, mas não estão, apenas é referido que ‘serão tidas em conta’, que ‘serão avaliadas’.
Não aceitamos que nos passem um atestado de menoridade quando dizem que aceitam as propostas de investimento no bem-estar animal do PAN, que passam por contratação de veterinários e enfermeiros para o CROACS, campanhas de esterilização e depois apresentem nesta rúbrica uma verba de 5 mil euros. O PAN vota medidas concretas, não hipotéticas.”
O eleito do PAN criticou o facto de não obterem resposta aos requerimentos “um deles entregue em Dezembro de 2017” e ainda o facto de “as propostas do PAN que aqui foram aprovadas, continuarem na gaveta.”
Outra crítica foi para “os cenários catastróficos que o presidente aqui apresentou sobre o chumbo do Orçamento e as culpas da oposição, e entendemos que em caso de chumbo, todos devem procurar soluções de consenso para o concelho”.
Do BE, Vítor Cavalinhos apontou o dedo ao acordo “entre o PS e a CDU, que aceitaram pelouros e assessores com a contrapartida de não votarem contra os orçamentos e contas” e referiu ainda declarações que terão tido lugar em reuniões “onde o PS e o PSD afirmaram que o chumbo do Orçamento nada de bom traria para o concelho e que esperavam que alguém o viabilizasse”, afirmações que Samuel Cruz (PS) e Rui Belchior (PSD) não contestaram “porque ninguém fica satisfeito pelo chumbo de um orçamento, mas a responsabilidade da não aprovação é de quem o apresenta”, frisou o deputado do PS.
Para o deputado social-democrata, “este é um orçamento demagógico e eleitoralista, com a eterna vitimização e desculpabilização da CDU pela sua incapacidade política e inércia. E dou como exemplo os 5 mil euros previstos para o Centro Cultural de Amora, e a verba escandalosa adjudicada de 500 mil euros para a propaganda de uma realidade paralela.
Se este orçamento não for aprovado, é por culpa da própria CDU que ainda não percebeu que não tem a maioria absoluta.”
Segundo Rui Belchior Pereira, “há agora dois «elefantes na sala»: a possibilidade de, pela primeira vez, ser chumbado um orçamento nesta Câmara Municipal; e o acordo entre o PS e a CDU para ter direito a pelouros e assessores, um presente envenenado”.
“Retórica política de sempre” foi como o deputado do CDS-PP, João Rebelo, classificou o documento, considerando que “deve ficar conhecido como ‘para o ano é que é mas o PS não deixa’, sempre com mutias reivindicações embora o Governo na Assembleia da República seja há três anos da «geringonça» mas que serve sempre como bombo da festa. Toda esta retórica tenta disfarçar uma gritante indignidade deste executivo para com os seixalenses.”
O deputado municipal acusou ainda o Orçamento de ser “pouco amigo das famílias e das empresas, não aceitou as propostas do CDS-PP para o IMI Familiar nem a devolução do IRS, não tem um projecto global para a mobilidade sustentada” e ainda que “mantém anos de promessas nunca cumpridas e não se vislumbra uma visão de fundo para incentivar o investimento privado e o turismo. Mas numa coisa este orçamento é generoso: festas, festinhas e festanças para animar a malta e enganar os incautos.”
Na sua intervenção, Samuel Cruz, (PS) explicou que “a ameaça de que os trabalhadores não vão receber ordenados com o chumbo do Orçamento não é verdade, porque o legislador criou a figura dos duodécimos, em que a Câmara Municipal passa a ser gerida com doze parcelas, para garantir os salários dos trabalhadores.”
Após o chumbo, Joaquim Santos lamentou a posição tomada pelos partidos, garantindo que “a população irá tomar conhecimento do que aqui aconteceu, porque com este chumbo colocaram-se contra as entidades, os trabalhadores da autarquia, as escolas e contra os seixalenses.”
Rotunda em Fernão Ferro e condução das Assembleias Municipais
No período Aberto à População intervieram Samuel Marques, que criticou o facto de em Fevereiro ter apresentado uma petição para a construção de uma rotunda em Fernão Ferro, na zona da antiga Pavil, “quando me disseram que o assunto poderia ser resolvido em seis meses e agora na acta da reunião surge como a resposta ter remetido para o PDM. E até agora nada avançou e sinto-me aldrabado. É Fernão Ferro o quintal das traseiras do concelho?”.
Ao munícipe respondeu a vereadora Maria João Macau (CDU), explicando que “a necessidade está identificada e o processo está em curso, porque envolve terrenos particulares e permutas, mas a partir de agora estamos em condições de estudar a solução dessa rotunda”.
José Craveiro apresentou algumas propostas para a melhoria do funcionamento das Assembleias Municipais “onde os munícipes que assistem não têm acesso a toda a informação que é apresentada” e criticou entre outros aspectos “os eleitos a passearem-se pela sala e distraindo os outros, e o prolongamento das intervenções do senhor presidente da mesa”.
Por último Rui Saúde congratulou a realização do Encontro de Bombos que teve lugar no fim-de-semana e o apoio dado pela autarquia e Junta de Freguesia.
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