Seixal | Câmara vai construir em Pinhal de Frades, Arrentela e Amora para ‘arrendamento acessível’
A Câmara Municipal do Seixal está adquirir terrenos para avançar com a construção de fogos que serão disponibilizados para arrendamento acessível destinados a munícipes com mais dificuldade no acesso à habitação, entre eles os jovens.
“O município comprou terrenos na freguesia de Arrentela, onde serão construídos 96 fogos, estamos com o processo de loteamento em Pinhal de Frades para a construção de 80 fogos, e foi adquirido outro terreno no núcleo histórico de Amora, onde serão construídos 11 fogos de tipologia T0 para jovens” explicou o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.
“Identificámos também terrenos do Estado no concelho, que solicitámos que fossem entregues à Câmara Municipal. Sem taxas camarárias e sem o custo dos terrenos, poderemos colocar casas no mercado ao preço de 120 mil euros, a serem amortizadas por 40 anos, com valores a pagar de 350 euros renda/ 3000 euros por ano.”
Aguardamos agora a resposta do Governo, porque a autarquia está disponível para ser parte da solução, mas da parte do Estado também tem de existir abertura para vários aspectos, como alargar o prazo de amortização para as autarquias de 25 para 40 anos.”
O presidente respondia à intervenção de duas munícipes na reunião ordinária do executivo que decorreu na tarde desta quarta-feira, que solicitaram ajuda ao município por se encontrarem perante ações de despejo por falta de meios financeiros para pagar os arrendamentos.
Também a estas munícipes respondeu o vereador Bruno Santos (CDU), voltando a referir “ser este um problema premente que passa por encontrar resposta para a habitação, que gostaríamos de ter disponíveis, mas não é fácil, embora não deixemos de as procurar todos os dias”.
O presidente do município reforçou que “a garantia de uma habitação condigna para todos é uma responsabilidade do Estado, mas sabemos que não se vai conseguir resolver rapidamente a questão do arrendamento.
É preciso encontrar soluções para a classe média baixa ter acesso à habitação, que podem passar por um incremento do parque habitacional público, que em Portugal é dos mais pequenos, devido às políticas que têm sido seguidas, orientadas para obrigar os portugueses a comprar casa.”
A solução no município passa, em parte, pela construção de fogos com arrendamento acessível, através de verbas do PRR dedicadas à Habitação, um financiamento não reembolsável, que tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações inseguras, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes.
O programa resulta de um protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal do Seixal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, homologado pela Secretaria de Estado da Habitação.
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