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Seixal | Habitação social e transmissão online em discussão na reunião camarária

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Problemas relacionados com a necessidade de habitação social levaram esta quarta-feira duas munícipes a repetirem a presença na reunião do executivo camarário no Seixal.

Eludineica Afonso solicitaou uma resposta sobre datas para obter uma casa camarária.

“Tenho ordem de despejo até dia 15 de Março, foi-me dito por uma técnica da Criar-t que a Câmara Municipal me podia realojar, mas só no final de 2022. Já disse à senhoria isso, mas ela quer ver alguma comunicação vossa a comprovar que me podem dar uma casa nessa altura. O que peço é que respondam por escrito à minha técnica da Segurança Social com uma data concreta para ela encaminhar depois isso à senhoria.”

Clotilde Costa também regressou à reunião com um problema semelhante. “Como sabem, estou a viver numa loja, sem condições, e se a situação era grave, ficou pior, porque agora temos também ratazanas.

Aproxima-se o momento de o bebé da minha nora nascer, já falei com a assistente social, que enviou um email com muita urgência para a Câmara Municipal. O Tribunal já mandou retirar a fechadura, e a qualquer momento deixo de poder entrar. Apesar da degradação em que a casa está, é o meu único telhado. Vivo um dia de cada vez, a esperar o pior. Por favor, sei que não podem inventar uma casa, mas preciso urgentemente de casa.”

Em resposta às munícipes, o vereador Bruno Santos relembrou que “durante décadas a habitação social não teve investimento por parte das entidades responsáveis.

Neste momento o que o município está a desenvolver, no âmbito do Primeiro Direito, é adquirir habitações para realojar famílias de Vale de Chícharos, e fizemos a candidatura para aquisição de dez moradias com vista ao alojamento provisório de emergência, mas não são ainda uma realidade. Para os casos mais urgentes temos procurado respostas junto da Segurança Social e do IRHU.”

Relativamente ao pedido de Eludineica Afonso, o vereador explicou que “não é possível que tenham dito seja a quem for, que o município lhe iria entregar uma habitação em determinada data, porque não as temos neste momento e não podemos fazer esse tipo de previsão”.

Numa intervenção emocionada, Eludineica Afonso respondeu que “levanto-me de madrugada para ir trabalhar em dois empregos, pago os meus impostos, e voto, e os meus filhos têm de se levantar de madrugada para ir para infantário e para a escola ou ficam em casa sozinhos, são portugueses, não vieram ‘de fora’, e é por eles que vou lutar.

Se voltar a casa e tiver a porta bloqueada, venho para a Câmara Municipal com os meus filhos, porque eles têm os mesmos direitos que os outros, não é para dar tudo a uns vagabundos que andam por aí, sem fazer nada. O mesmo que vocês querem dar aos vossos filhos é o que eu quero dar aos meus.”

Após a intervenção da munícipe, o presidente Joaquim Santos lamentou não ter resposta imediata. “Infelizmente não sou responsável por isso, mas percebo o seu desespero. Se dependesse de mim, já teria a sua situação resolvida. Quem tem de assegurar o direito à habitação, o direito à educação e felicidade das crianças, e o apoio social, é o Estado a quem pagamos os nossos impostos. Da nossa parte, o que podemos fazer é acompanhar o seu caso com as entidades responsáveis.”

Ainda no tema da habitação, mas na área da construção, Alexandre Fernandes solicitou resposta para um pedido de licença de utilização num processo de construção de moradia, explicando a vereadora Maria João Macau que “já lhe foi enviada uma resposta a 11 de Fevereiro, para o email da empresa, com a indicação também das taxas em pagamento”.

Por sua vez, Arnaldo Pereira, solicitou informação sobre a demora na aprovação da terceira comunicação prévia que entregou, “e que foi submetida já com as correções que tinham sido definidas. Ligo para a Câmara Municipal e a resposta é sempre que está em análise. Preciso de água e electricidade para continuar a obra, e não posso sem esse documento.”

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Também ao munícipe respondeu Maria João Macau, explicando que “embora pareça um processo simples, tive de solicitar apoio jurídico por ter um histórico um pouco complicado. Mas talvez esta semana já tudo lhe seja entregue.”

A reunião foi interrompida durante alguns minutos, devido a uma indisposição de Clotilde Costa, para a qual foi necessária a intervenção de uma equipa de emergência médica.

Transmissões online das reuniões 

No período Antes da Ordem do Dia, os vereadores socialistas levantaram algumas questões, com Nuno Moreira a chamar a atenção de um poste em risco de queda na Rua Alves Redol, em Vale de Milhaços, bem como a falta de visibilidade da passadeira nessa rua, e Eduardo Rodrigues frisou a necessidade de alcatroar a Avenida dos Redondos, após uma intervenção camarária nas infraestruturas.

Elisabete Adrião apresentou uma declaração política sobre a votação na reunião extraordinária de 20 de Dezembro de 2021, das Opções do Plano e Orçamento, bem como o mapa de despesas com pessoal, “na qual o PS votou a favor no ponto de despesas com o pessoal e não contra, como erroneamente foi averbado”.

A vereadora acusou ainda o presidente de não ter dado seguimento “a mais uma proposta do PS para incluir na ordem de trabalhos, entregue dentro dos prazos legais, que tal como as outras duas anteriores, às quais o senhor presidente fez ‘veto de gaveta’.

Da nossa parte, não vamos desistir de apresentar propostas e exercer o direto de oposição. Só podemos dizer que quem não cumpre a lei, não sabe estar em democracia e não tem condições para governar.”

Em resposta o presidente Joaquim Santos frisou que “compete ao presidente da Câmara Municipal propor assuntos à ordem de trabalhos, e sobre a sua proposta estou a aguardar uma resposta jurídica sobre aquilo que propõe”. 

Eduardo Rodrigues pediu ainda informação sobre “o início das transmissões das reuniões online. Somos neste momento o único concelho da península que não o faz. Porque não quer ou porque não pode?

Não acredito que a Câmara Municipal não tenha meios para o fazer rapidamente, com 100 milhões de euros que tem à sua disposição e mais alguns que virão.”

Joaquim Santos replicou invocando a resposta já dada em reuniões anteriores. “O que ficou combinado é que da nossa parte há abertura para transmissão das sessões, assim como as da Assembleia Municipal, e que seria o presidente desse órgão a reunir com os líderes dos partidos para discutirem como implementar e testar o modelo, passando-o depois para a Câmara Municipal.

Por uma questão de respeito, uma vez que o assunto tem vindo a ser lá levantado, iremos aguardar por essa decisão, e relembro que a próxima reunião da Assembleia Municipal está prevista para 25 de Fevereiro.”


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