SEIXAL – Habitação, licenciamentos e poluição discutidos na reunião camarária
Os problemas com habitações e com os atrasos no sector do urbanismo foram alguns dos temas que levaram munícipes à reunião camarária do Seixal esta semana, para a qual estiveram inscritos treze munícipes, sem que todos interviessem.
Paulo Jorge Caetano voltou à reunião, relembrando que em 2015 esteve na reunião com um grupo de construtores “e hoje já sei que me vão dizer o mesmo, que estão a tentar resolver as coisas, mas o que é facto é que no urbanismo está tudo pior. Um ano para levantar uma licença de habitação depois de a obra estar feita. Isto não é possível continuar a trabalhar assim, estão a prejudicar os construtores, os investidores e o concelho, porque há procura de casas em Fernão Ferro e não há oferta”, criticando também a forma como as vistorias são feitas “que demoram meses para marcar e depois levam ainda mais tempo a cobrarem as taxas. Antigamente aprovavam projectos em três meses, agora levam ano e meio. Mas se tiver dinheiro e pagar uma taxa extra de urgência, posso ter algumas licenças em três dias, em vez de dez dias. Ora se a Câmara Municipal não tem pessoal suficiente, como é que depois consegue resolver isso se a taxa de urgência for paga? Isso é imoral.”
Tem de haver uma solução para isto e ouvimos sempre que se estão a esforçar para melhorar, mas as coisas estão cada vez piores. Depois de uma época de crise, podíamos estar a recuperar alguma coisa, e estamos impedidos pela Câmara Municipal.”
A vereadora Manuela Calado (CDU) explicou que “estamos a alterar os procedimentos no que diz respeito aos processos de urbanismo, e no caso das vistorias serão feitas aleatoriamente à responsabilidade do técnico-autor. Por outro lado tem de perceber que a legislação também foi alterada e daí as questões burocráticas são mais demoradas, além do crescimento exponencial dos pedidos de licenciamento nestes últimos dois anos.”
A munícipe Francisca Lopes questionou o executivo sobre a cobrança excessiva de água “tive uma estimativa de Abril a Maio, e debitaram-me duzentos e tal metros cúbicos. Quando fizeram a leitura real, não descontaram o que já estava pago, aumentando o escalão e fazendo-me pagar mais. Cansei-me de reclamar e dizem-me que está tudo bem, que a máquina está correcta. Dou a leitura para cá e mesmo assim continuam a adicionar os metros já facturados, que me vão devolver, mas esse valor já foi duplicado e tive de pedir pagamento faseado porque não tinha dinheiro para pagar a factura total.”
O vereador Joaquim Tavares (CDU) explicou que “já houve várias tentativas de explicar, mas tentarei ver consigo agora. Cada vez que há uma factura por estimativa, há depois os acertos, e há devoluções na própria factura, num procedimento informatizado. Se os metros cúbicos já foram pagos, são devolvidos, mas isso torna-se mais difícil perceber esses acertos quando há facturas em atraso.”
Anastácio e Mara Ramos Bento solicitaram uma intervenção da autarquia na casa social onde vivem. “Já cá vim há dois anos por causa das infiltrações que tenho, quando a vizinha de cima toma banho, todos tomamos banho lá em casa. Até uma parte do tecto já caiu, já lá foram ver aquilo, da Câmara Municipal, mas não fazem nada. O bairro é uma miséria, não fazem nada por aquilo, embora agradeça muito terem-me dado aquela casa.”
A vereadora Manuela Calado explicou que “a última vistoria foi feita em Novembro, que detetou que a habitação estava um pouco danificada. Neste momento estamos a organizar o procedimento para podermos fazer as melhorias necessárias. Há um conjunto de normas que têm de ser seguidas, estamos a pedir orçamentos e o procedimento está a decorrer.”
Pedro Silva, morador no Miratejo, solicitou ajuda à Câmara Municipal após ter sido despejado. “Moro com mais cinco pessoas, numa casa particular onde sempre paguei renda, e agora apareceu lá um solicitador a dizer que tenho de sair dentro de dias, porque a casa está penhorada. Há vinte anos que estou inscrito na Câmara Municipal para ter uma casa, e agora peço nem que seja só um T1, para resolver a minha situação.”
Outro pedido de ajuda foi feito por Maria Sá. “Fui despejada de uma casa onde vivia há cinco anos. Estou a dormir no carro com o meu marido com uma doença incurável e que tem de ter os medicamentos no frio. Pedimos uma casa onde podermos dormir e tomar banho. Estávamos a pagar uma renda, não vivemos de RSI mas de uma reforma por incapacidade, mas fomos enganados e agora fomos postos na rua.”
Também Fábio Cabeças solicitou ajuda para obter uma habitação. “Vivia numa casa alugada, onde pagava renda, agora recebi uma carta de despejo para sair até dia 1 de Fevereiro, com três filhos menores, não tenho para onde ir, peço uma ajuda à Câmara Municipal. Já falei com as assistentes da Câmara Municipal mas ainda não conseguiram nada.”
A estes casos respondeu também a vereadora Manuela Calado “que as situações estão a ser acompanhadas pela Segurança Social e por instituições sociais do concelho mas vamos ver como podemos resolver os casos e tentar agilizar os procedimentos”. ^
Tomada de posição sobre
poluição em Paio Pires
Foi subscrita por unanimidade uma tomada de posição contra a poluição sentida na Aldeia de Paio Pires, apresentada por Joaquim Tavares, que exige aos ministérios do Ambiente e da Economia, bem como à SN Seixal/Megasa, «a assunção das suas responsabilidades na resolução desta situação totalmente inaceitável».
O documento cita as «inúmeras diligências municipais nesta matéria junto destas entidades, visando a resolução das questões ambientais e a melhoria da qualidade de vida das populações» e acusa ainda o Estado de ter «ignorado o parecer da Câmara Municipal do Seixal sobre a renovação da licença ambiental da SN Seixal/Megasa».
O vereador referiu o estudo acústico «que teve como principal objetivo verificar a conformidade com o Regulamento Geral de Ruído do funcionamento da atividade industrial SN Seixal», e um estudo epidemiológico adjudicado à Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa, que se espera estar completo em junho deste ano.
Apesar da unanimidade, os vereadores do PS consideraram que o documento “é uma cópia das anteriores tomadas de posição sem medidas concretas” e que “a autarquia podia fazer mais porque este é um problema com décadas, mas a Câmara Municipal continuou a atribuir licenças para construção. Agora perante o movimento popular, encosta-se a estes protestos, por isso não tem muita moral para vir falar do assunto. O que a Megasa faz em Portugal com a queima das sucatas é algo que já não pode fazer em Espanha.”
O vereador Francisco Morais (BE) apresentou também preocupações sobre o assunto.
Para o presidente Joaquim Santos “a Siderurgia Nacional deixa muito a desejar sobre o tratamento de resíduos ambientais, embora em Novembro na visita que fizemos, verificámos que foram feitos investimentos. Mas depois disso o pó voltou, pelo que algo está mal, alguma coisa nos está a escapar. A informação é fundamental e compete às entidades públicas fornecê-la. Acreditamos que face às tecnologias de ponta já disponíveis, é possível esta empresa continuar a laborar sem prejudicar a população.”
Propostas e transmissões em directo
No período Antes da Ordem do Dia, a vereadora Elisabete Adrião referiu que “o PS enviou mais uma proposta para debater na reunião que mais uma vez não foi aceite pelo presidente, que continua a fazer as suas próprias leis, e desta feita a proposta era sobre a transmissão em directo das reuniões públicas da Câmara Municipal, algo que já é feito noutras autarquias, reforçando a democracia e envolvimento dos cidadãos, quando as reuniões da Assembleia Municipal vão começar a ser transmitidas Fevereiro.”
Durante a intervenção da vereadora, Joaquim Santos criticou um elemento do público por estar a captar imagens, proibindo-o de o fazer. “Espero que isto acabe, na Assembleia Municipal desacatos, e agora estas gravações, sem autorização. Se quiserem filmar têm de pedir autorização” e acerca das transmissões em directo disse que “vamos analisar decidir que vamos transmitir mas temos de ter em conta os custos dessa operação”, respondendo Elisabete Adrião que “o equipamento já está na Câmara Municipal para a transmissão das Assembleias Municipais”.
O presidente explicou depois que “as propostas do PS não tinham condições para serem aqui deliberadas, e há outras que estão em análise pelos vereadores do pelouro a que respeitam. Agradeço as propostas enviadas e em breve terá resposta sobre algumas.”
A vereadora socialista criticou ainda o silêncio do presidente sobre as ocorrências em Vale de Chícharos, “e o aproveitamento político do BE, pela posição que tomaram e que vos dá responsabilidade política de serem causadores da instabilidade que se criou”, apontando ainda o dedo à presença “do funcionário e vereador do BE na manifestação que teve lugar à porta da Câmara Municipal na sexta-feira”.
O vereador Francisco Morais frisou que “o BE é a favor de todo o processo de realojamento, que devia ter tido maior empenho no passado”, e sobre as acusações frisou que “estaremos sempre contra a violência e a agressão, e se vier de entidades públicas, estaremos na linha da frente para as denunciar. Sobre a minha presença, o vereador e funcionário Francisco Morais tem o direito de fazer o que entender depois da sua hora de saída do serviço.”
Para Joaquim Santos “não nos interessa o tipo de raça das pessoas que estamos a realojar. Têm sido feitos aproveitamentos imorais à custa da miséria destas pessoas, e daí nos termos abstido de comentar, não nos queremos meter nessa lama. Mas vejam o tempo de antena que o processo de realojamento teve e agora o que foi dado a um episódio de violência filmada, para vermos o tipo de sociedade e de comunicação social que temos.”
O presidente avançou ainda que “estamos a dar passos seguros para uma segunda fase de realojamento. Apesar do cronograma apontar para o lote 13 ser o próximo, pensamos ter condições para avançar também com os lotes 14 e 15.
Neste momento existem condições para procedermos a realojamentos e temos de aproveitar esta oportunidade.
Mas para isso seria melhor termos um orçamento aprovado, e na reunião que tive com os eleitos da Assembleia Municipal recebi uma resposta muito positiva de que vão reavaliar este processo relativo ao chumbo do orçamento.”
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