Seixal | Falta de respostas levam proprietários de Vila Alegre a reunião camarária
Na primeira reunião presencial da Câmara Municipal do Seixal, do pós-confinamento deste ano, um grupo de moradores de Vila Alegre, Fernão Ferro, participou no Período Aberto à População e solicitou uma explicação pela falta de respostas da autarquia às questões relativas aos processos de construção acima de 300m2.
Elisabete Patrício, Bruno Oliveira, Elídio Rocha, Anabela Gonçalves, Rui Landim e Carlos Patrício referiram ter recebido respostas diferentes dos técnicos camarários “com o engenheiro Charneira a dizer que já podíamos construir, e outros técnicos a dizer para não avançarmos ainda com nada. E depois vemos projectos com mais de 300m2 a avançarem e recusados projectos com 150m2. Afinal em que ficamos? Há muita gente com as suas vidas em suspenso por causa destas decisões.”
Às questões destes munícipes respondeu a vereadora Maria João Macau (CDU), que fez um enquadramento sobre o processo.
“Vila Alegre é um loteamento muito antigo com alvará de 1967, com desenho urbano consolidado, mas sem que tivessem sido tidas em conta muitas questões”, ressalvando depois o conjunto de “situações que não dependem apenas da Câmara Municipal, mas de outras entidade, além da rede hidrográfica que a atravessa.
Em 2018 foi iniciado um processo para libertar linhas de água, e tivemos de eliminar lotes, a maioria destes do promotor. É um processo moroso, mas no qual tínhamos de garantir os direitos adquiridos com o alvará de 1967.”
Relativamente às intervenções, respondeu a alguns dos proprietários que “terão uma área de implementação de 300m3, viabilizados ao abrigo do alvará de 196” e explicou que “a autorização para início das obras de alguns destes casos aguarda a aprovação do Relatório da Consulta Pública que vem hoje a esta reunião, após o que os técnicos poderão emitir os pareceres favoráveis. Assim que tivermos o desenho urbano aprovado, com as correções que o promotor tem de fazer, far-se-á o aditamento ao alvará.”
A resposta não agradou a alguns dos intervenientes que contestaram o facto de “não ter sido essa a resposta que temos recebido ao longo das reuniões com a senhora vereadora”, contestação que levou Joaquim Santos a indicar que poderia interromper a sessão, no sentido de permitir o andamento dos trabalhos.
Sónia Alves, residente numa das zonas de Vila Alegre, levantou questões sobre a deposição ilegal de entulhos em algumas ruas, a retirada de contentores de lixo da zona, bem como a falta de alcatroamento que causa “autênticas crateras nos acessos às nossas casas”.
Licenciamentos e AUGI
Construtor e também residente em Vila Alegre, que considerou “uma urbanização que é uma verdadeira aberração”, Marco Ferreira criticou os atrasos nos licenciamentos para obras.
“Tenho propriedades na AUGI FF54, nos Redondos, da qual a Câmara Municipal já fez recepção definitiva de obra, mas de cada vez que se entregam documentos, descobrem sempre faltas e continuam a pedir correções de vírgulas.
Tenho património da empresa parada há cinco anos e se não resolverem este assunto, terei de entrar com medidas jurídicas, mas espero também que a minha presença aqui não venha a ter consequências para com a minha empresa. Acredito no concelho mas é impossível continuar a investir com estes entraves.”
O presidente da Associação de Proprietários da Quinta das Freiras e da Quinta da Lobateira, Bernardino Milheiras, solicitou também informação sobre o processo de reconversão.
“Andamos com isto há 21 anos, e nem uma reunião que pedimos há mais de um ano, ainda nos foi concedida. Esta é uma AUGI com 350 hectares e 1.555 fogos, mas é também a que tem enfrentado maiores dificuldades.
Chegámos a um ponto em que só nos apetece mandar a toalha ao chão e mandar a Câmara Municipal resolver esses problemas, como o que está a acontecer na zona de servidão militar da NATO, com a construção de barracões para albergar imigrantes ilegais, à semelhança do que se passa em Odemira.
Agora deparámo-nos com uma situação que nos deixou incrédulos: a emissão dos alvarás de licença de construção para dois lotes, o que pode configurar até uma violação do PDM do Seixal porque estão também em espaço canal.
Por isso, pretendemos a fundamentação para essas autorizações, uma vez que pedi a cópia das licenças, mas ainda não obtive resposta.”
Bernardino Milheiras criticou também a forma como se processa a inscrição dos munícipes para intervir na reunião camarária. “No primeiro dia que indicam para fazer a inscrição, quando tentámos fazê-lo, recebemos fomos informados que já não havia inscrições, pelo que tive de vir para cá hoje às 13h00, para receber a primeira e única senha que foi dada.”
A vereadora Maria João Macau explicou que os dois pedidos de construção prévia foram solicitados em 2014 “e os licenciamentos foram passados ainda ao abrigo do PDM de 1993, uma vez que o novo PDM apenas entrou em vigor em 2015. Posso assegurar que desde o PDM de 2015, a Câmara Municipal não passou qualquer licença de construção para a AUGI.
Sobre a reunião, irá ser marcada muito em breve e iremos também fazer-lhe chegar a informação que pediu.”
Proprietário de um terreno no Parque Luso, Vítor Alpalhão solicitou explicações sobre andamento do processo de licença de utilização da casa pendente de um ramal de água “porque desde 2017 andam sempre a pedir-me mais documentos, que tenho de pagar a cada junção, e acho que já é altura de ter uma resposta”, com a vereador Joaquim Tavares a explicar que “foi detectada uma ilegalidade com a ligação, e de cada vez que os serviços lá foram, verificaram que não havia sido corrigido, o que só recentemente aconteceu”.
Os vereadores da oposição intervieram para criticar as “constantes queixas” dos munícipes sobre o departamento de urbanismo, e a “falta de respostas por parte da autarquia”.
Para Francisco Morais (BE) “a Câmara Municipal devia ter mais respeito pelo assunto do urbanismo, que gera receitas diversas à autarquia.
Em relação a Vila Alegre, quero destacar a resiliência a que temos assistido por parte de Bruno Oliveira, e de alguns moradores perante a ausência de resposta a estes proprietários que pagam IMI e impostos.
Também ninguém percebe muito bem os critérios de aprovação para a construção, mas acredito que o processo esteja no fim, e não tenham de voltar à Câmara Municipal para reclamar um dos seus direitos.”
Já Nuno Moreira (PS) destacou “a falta de comunicação entre os serviços desta Câmara, problema que surge praticamente em todas as reuniões pelos munícipes, e que levam a que estas pessoas tenham as suas vidas totalmente paradas. E se é agradável termos assistência nestas reuniões, não o é por trazerem sempre os mesmos problemas.
Há várias zonas deste concelho paradas, com AUGI por resolver há 40 anos. Vemos os processos correr de um lado para o outro e questionamos se há realmente uma vontade política para resolver isto, embora o concelho tenha uma procura neste momento elevada, mas existe um bloqueio por vários motivos.”
Bombeiros agradeceram apoios e homenagem
Da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora, em representação da presidente, Higino Coutinho agradeceu o apoio prestado ao longo dos anos à instituição, “sem o qual não poderíamos exercer tudo o que estamos a fazer em prol da população”.
Também o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, Brázio Romeiro, agradeceu o apoio da autarquia antes e durante a pandemia, e ainda pela atribuição da Medalha de Honra a quem esteve na linha da Frente.
“Este foi um momento de grande honra para nós, o exaltar a coragem, dignidade e espírito de missão que os nossos bombeiros encarnam e que foi posto à prova durante a pandemia de Covid19, e ao qual sempre responderam sempre com coragem e honra”.
Brázio Romeiro recordou “os momentos caóticos que vivemos, como as horas que os nossos operacionais e ambulâncias passaram à porta do Hospital Garcia de Orta e com alguns doentes covid9 a morrerem por falta de auxílio, e dezenas de outros utentes a necessitar desse transporte. Esses momentos dramáticos mais nos fazem ter a certeza da necessidade urgente do Hospital no Seixal.
Felizmente não estivemos sozinhos, contámos com empresas, parceiros e com as autarquias, apoios que nesta Câmara Municipal foram aprovados por unanimidade e por isso saudamos todos os eleitos.”
Brázio Romeiro realçou ainda os problemas “que se levantam ao socorro que prestamos todos os dias, devido à ruptura que ocorreu na ruptura que ocorreu na rotunda da Ponte da Fraternidade na Torre da Marinha e que todos sabemos ser da responsabilidade da Estradas de Portugal , deixamos um apelo para que diligencie ou se substitua à EP para fazer a obra.
O presidente Joaquim Santos deixou um agradecimento a todos os bombeiros “que estiveram na linha da frente sem dias de descanso, e muitos dos quais, em tempos de escolhas, ainda não foram vacinados contra o covid19 quando houve outros que o foram, de forma precoce e até de forma verdadeiramente oportunista, como todos vimos na televisão”.
Relativamente ao abatimento do piso, o presidente frisou que “é lamentável que um problema detectado em 2018 não tenha sido atacado de fundo.
Como a nossa paciência chegou ao fim, iremos avançar com uma intervenção concertada com a Estradas de Portugal para reparação da via de forma mais rápida”, com a proposta da abertura do procedimento para a contratação, por ajuste direto, pelo valor de 185 mil euros, da empreitada de reabilitação, a ser aprovada por unanimidade.
‘Lapso’ não incluiu brasão da freguesia de Fernão Ferro em cartazes
Um dos assuntos abordados na reunião camarária no período Antes da Ordem do Dia, foi a ausência do brasão da Junta de Freguesia de Fernão Ferro nos cartazes que assinalaram a celebração do 25 de Abril no concelho.
O tema foi levantado pela vereadora Elisabete Adrião (PS) referindo que “sabemos que Fernão Ferro tem sido esquecida e recentemente ficámos a saber que nem pertence ao concelho”, referindo os protestos que “o presidente da Junta de Freguesia, Carlos Reis, enviou a várias entidades sobre a escusa do brasão da freguesia nos cartazes, onde surgem apenas os brasões das outras três freguesias.
Não sei se é alguma questão pessoal mas os fregueses não têm culpa disso, para ser excluídos num cartaz que invoca a democracia, mas esta é a postura da CDU do ‘se não estás comigo, estás contra’. Mas gostaria de saber afinal a que concelho pertence a freguesia de Fernão Ferro.”
A questão foi também referida por Francisco Morais, considerando que “a exclusão deste brasão foi uma atitude nada democrática, que assim exclui os fregueses de Fernão Ferro”.
Em resposta, Joaquim Santos afirmou ter ficado “muito surpreendido com o ocorrido, só depois de os cartazes estarem há muitos dias na rua é que alguém reparou nesse lapso, é algo que acontece, só não erra quem não trabalha”.
Perante esta explicação do presidente, Francisco Morais interpelou-o para que “na próxima edição do Boletim Municipal seja apresentado um pedido de desculpas da Câmara Municipal aos fregueses de Fernão Ferro, com a justificação que agora nos apresentou, de uma situação que o BE lamenta”.
Joaquim Santos afirmou ter “registado a sua observação e o seu pedido”.
Requalificação do mercado de Fernão Ferro
Outro assunto levantado por Elisabete Adrião versou sobre a falta de condições da cobertura do mercado de Fernão Ferro, “onde a Câmara anunciou agora ir implementar a Loja do Cidadão. Pergunto se antes não irá fazer as tão necessárias obras na cobertura do Mercado, em que todas as lojas e as instalações da Junta, têm infiltrações e já houve situações de produtos estragados.
Já conhece esta situação desde 2007, tal como o presidente da Junta de Freguesia, mas esse tem optado por ficar calado na Assembleia Municipal.”
A esta questão o presidente apontou as obras de requalificação realizadas nos vários mercados do concelho, “realizadas ou em fase de concurso. Iremos depois avançar em Fernão Ferro, e neste mandato poderá ficar apenas de fora o mercado do Seixal, para o qual tínhamos um projecto do tipo time-out, mas devido à pandemia os investidores privados não avançaram”.
O vereador independente Manuel Pires apresentou uma saudação ao Dia Internacional dos Museus, Francisco Morais apresentou uma declaração de solidariedade para com o povo palestiniano e Cláudia Guerreiro (PS), relembrou a comemoração do Dia do Médico de Família a 19 de Maio.
Marco Teles Fernandes (PS) criticou também a demora dos processos de reconversão das AUGI no concelho “e a forma deficitária como funciona o pelouro do urbanismo, no qual existe um problema crónico que a própria Câmara conhece, e isto numa área fundamental para as empresas e para as receitas da autarquia”.
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