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Seixal | Executivo vota piscina de ondas em Fernão Ferro

A maioria das intervenções de munícipes na última reunião camarária no Seixal, que teve lugar esta tarde, foram de ‘repetentes’, que regressaram para tentar obter resposta às suas interpelações.

Ana Dentinho relembrou a promessa “que tem mais de vinte anos de um parque para a Marisol”, e a necessidade de requalificação das principais avenidas na zona de Belverde/Marisol, “uma vez que quem ali vive não pode usufruir de passeios, que são colocados sem uniformidade pelos construtores, nem ciclovias para as praias”.

A munícipe também frisou “a urgente necessidade das passadeiras na Avenida da Fonte da Telha, porque colocaram lombas mas não pintaram, e estamos nisto há um ano”.

O vereador Joaquim Tavares (CDU) respondeu que “estamos a acompanhar as situações que tem levantado, sendo que há intervenções que estão em curso, e outras estão pendentes de concursos a decorrer”.

Também Bárbara Tintureira voltou à reunião, por falta de habitação onde residir com dois filhos. “Venho pedir que não esqueçam a minha situação que dura há dois anos, em que tenho de andar de casa em casa de familiares sem estabilidade para os meus filhos.”

A resposta coube ao vereador Bruno Santos (CDU), que relembrou “o processo de realojamento do Lote 10 do Bairro de Vale de Chícharos, sem problemas de integração, e estamos a avançar com a segunda fase agora, bem como os realojamentos urgentes e para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Relativamente à situação da munícipe frisou que “é necessária uma política de habitação para todo o país, mas há situações que não podem ser resolvidas rapidamente. Não deixaremos de tentar cumprir com a nossa parte, mas precisamos de governos que queiram resolver esta problemática da habitação.”

Guilhermino Ferreira repetiu a presença, representado pela sua arquitecta, que procurou saber novos desenvolvimentos sobre as autorizações camarárias para “o projecto para um centro de inspeções de camiões de TIR, que será único na península ibérica, não podemos avançar porque a Câmara Municipal não desbloqueia as autorizações, e corremos o risco de perder um milhão de euros de financiamento europeu, se o processo não for aprovado até ao final deste ano”.

A vereadora Maria João Macau (CDU) garantiu que “irei ver no âmbito das minhas competências o que consigo operacionalizar”.

Outro repetente foi Carlos Vieira, a alertar para a situação “deplorável” no aterro sanitário, “onde continuam a depositar lixo quando as células já estão esgotadas, e lixo que não devia estar ali, sobre a linha de água que serve o concelho”, com o vereador Bruno Santos a concordar “em absoluto com o que refere, mas é o que está a acontecer nos aterros geridos pela Mota Engil, em que aumentaram os custos e piorou a gestão, e o governo quer estender a concessão por mais dez anos.”

Outra questão levantada pelo munícipe foi a situação das AUGI, nomeadamente a do Pinhal Conde da Cunha, propondo a criação de um Gabinete de apoio, situação que Maria João Macau referiu poder vir a ser uma realidade em 2022.

A última intervenção coube a Fernando Fitas, que ofertou quatro livros à Câmara Municipal, “cujas edições já estão esgotadas e que sei não estarem na Biblioteca Municipal”, congratulando o executivo pela criação do prémio literário Eufrázio Filipe, “porque tudo quanto sejam iniciativas para promoção da cultura e do exercício da escrita devem ser merecedoras de aplauso”.

Apesar do elogio, deixou também a crítica ao regulamento do referido concurso, “que trata o que é desigual de forma igual, misturando poesia e prosa, um pouco como se estivesse a fazer um cozido à portuguesa, o que se torna algo indigesto”.

Maria João Macau agradeceu a oferta, e relembrou o trabalho do munícipe na divulgação do movimento associativo e do concelho.

O vereador Miguel Feio (PS) considerou a oferta “de uma riqueza imensa” e ponderou também necessário “rever o regulamento do concurso para melhorar o acesso aos mesmos”.

Equipamentos sociais para a deficiência reprovados

No Período Antes da Ordem do Dia, já com a presença do presidente e do vice-presidente, Joaquim Santos anunciou que três projectos para equipamentos sociais de deficiência apresentados ao Programa PARES, “foram reprovados pelo Governo, por falta de verba, o que considero uma péssima decisão, uma vez que eram equipamentos essenciais, propostos pela APCAS, ANPAR e pela Universo Autista”.

O vereador Bruno Vasconcelos (PSD) alertou para a falta de respostas da autarquia a emails enviados “quer por colectividades ou particulares, como aconteceu com um email enviado por uma entidade e por mim enquanto vereador, que não obteve qualquer resposta, e isto quando pedem um mandato de respeito por todos”.

Joaquim Santos refutou que “não recebi qualquer email”, e Bruno Santos frisou que “recebi um email de uma entidade numa tarde, sobre um jogo que se realizaria no dia seguinte. Mas considero que não é correcto criar factos laterais, e por isso não merecem a nossa atenção, ao contrário do respeito que o Amora FC me merece.”

Outra questão levantada pelo autarca social-democrata foi “a necessidade de apuramento das causas para sucessivas faltas de abastecimento e rebentamentos de condutas em Fernão Ferro, freguesia que espero que não venha a ser esquecida por não ter no executivo a CDU”, assunto a que respondeu o vereador Joaquim Tavares, explicando que “a situação tem a ver com as obras que estão a ser realizadas de reparação da instalação, com construção de nós alternativos, para que no caso de rupturas, menos munícipes sejam afectados”.

Piscina de ondas substitui sobreiros em Fernão Ferro 

Um dos temas que gerou alguma discussão também na reunião foi a votação da declaração de interesse municipal para o projecto Wavegarden, “para permitir o abate de sobreiros, posteriormente com uma replantação em dobro, que vão dar lugar a um investimento turístico composto por uma piscina de ondas para a prática de surf, na área do Monteverde, em Fernão Ferro”, explicou o presidente.

A ideia não obteve acordo da oposição, com Bruno Vasconcelos a considerar que “como podem considerar o abate de sobreiros, algo ilegal, e que até levou ao embargo da alternativa à NAC10? E como podemos votar pelo interesse municipal de um projecto, que será de carácter privado, e cujo usufruto será a pagar?”, declarando o voto contra do PSD.

Henrique Freire (Chega), apresentou uma declaração de voto na qual explicou a abstenção “por não ter dados técnicos suficientes para uma avaliação do projecto”.

O PS também se mostrou contra a localização do projecto, “por não compreender como se vai investir milhões numa piscina de betão armado inserida numa zona de rede Natura, onde terá de ser também criado espaço para estacionamento, e quando temos praias com ondas a poucos minutos”, questionou Nuno Moreira.

“Embora isso seja um risco/decisão do investidor, temos por outro lado as questões ambientais, o corte de sobreiros, um recurso florestal, os gastos de energia brutais, os gases emitidos com a renovação da água e toda a estrutura, e ao projecto agora apresentado faltam também os pareceres ambientais. Mas esta nunca será uma proposta ecológica e não é de todo um empreendimento de imprescindível utilidade pública, num concelho que tem outros pontos a merecer essa classificação e numa freguesia onde há AUGI por solucionar.”

Também Eduardo Rodrigues interveio, para fazer um pequeno historial do que tem sido o empreendimento MonteVerde, “à altura uma reserva agrícola que foi alterada no PDM para interesse público, de forma a ser ali construído um campo de golfe e um hotel, que nunca surgiram. O corte de sobreiros para uma piscina é algo que nos deixa a todos de fora, não queremos participar no interesse de alguém que está nesta Câmara Municipal.

E o argumentário que nos apresenta é um completo disparate”, apontando também as dificuldades já existentes nas vias de mobilidade, “porque quem tem de usar a EN378 sabe bem o tempo que demora”.

Para o PS “existem outros locais onde um tal empreendimento podia surgir, não estamos contra a piscina, mas sim contra a localização, que resultará ou numa catástrofe ou num grande negócio”.

Joaquim Santos voltou a frisar que “estamos perante um empreendedor que apresentou um projecto à Câmara Municipal e que hoje estamos a votar o parecer da autarquia.

Claro que iremos ter as devidas avaliações ambientais e autorizações, mas percebo o ponto de vista político: o PS está a ver que se prepara um grande empreendimento turístico, muito relevante para o concelho, que muitos outros iriam querer, mas que vem para o Seixal. Quanto ao hotel e ao campo de golfe, o projecto existe e irá avançar.”


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