Seixal | Esgotos regam hortas comunitárias há dez anos
Em 2010 foram feitas as primeiras denúncias de um sistema de esgotos que, regularmente, transbordava numa zona utilizada por moradores da Quinta da Princesa, na freguesia de Amora, para hortas urbanas na zona do Talaminho, concelho do Seixal.
O mesmo esgoto estaria também a ser direcionado para o Rio Judeu, conforme uma reportagem da TV Record de Outubro de 2016.
Dez anos depois dessas denúncias, o Diário do Distrito recebeu alertas de que a situação se mantinha, e foi ao local verificar aquilo de que os utilizadores das hortas se queixam e que, apesar da construção da Estação Elevatória do Talaminho para o tratamento de esgotos, parece ter piorado.
Manuel Martinho, que explora uma horta há mais de trinta anos num terreno privado, do outro lado da Rua Infante D. Augusto, na mesma zona, guiou-nos nesta viagem.
“Ainda ontem (26/04/2021) a água dos esgotos corria aqui a céu aberto… hoje só se consegue ver o rasto e o lodo que ficou. Isto acontece há anos.
Há duas caixas de esgoto que servem de passagem, e que os responsáveis dizem que são as pessoas que estão nas hortas que as abrem para regar, mas não é verdade. O que acontece é que as tubagens não têm capacidade para tudo, e quando chove acabam por vazar para os terrenos.”
Segundo alguns dos hortelãos com quem falámos no local, que preferiram não ser identificados, parte do terreno foi no último ano inundado pelas águas residuais ao ponto de não ser possível ali plantar nada, e é possível ver em alguns locais dessas hortas bastantes resíduos normalmente encontrados nos esgotos, e o cheiro com que a nossa equipa se deparou nesse dia era quase insuportável, embora não estivesse calor.
Outra desconfiança de Manuel Martinho é o facto de que “quando a estação elevatória que está aqui não consegue comportar o caudal, uma destas caixas direcciona as águas para a baía, ali mais à frente”.
Contactada a Simarsul, responsável pela Estação Elevatória e pelo tratamento das águas residuais no concelho, sobre as descargas na baía, o Diário do Distrito obteve o seguinte esclarecimento: «só ocorrem descargas de águas residuais para o meio recetor durante os períodos de chuva intensa ou durante as manutenções preventivas e corretivas realizadas na EE Talaminho, que são intervenções essenciais para garantir e ou repor o seu normal funcionamento».
Rede de drenagem «sistematicamente danificada pelos utilizadores»
A empresa justificou também que «a rede de drenagem da SIMARSUL que atravessa as hortas na zona da Quinta da Princesa é sistematicamente danificada, pelos próprios utilizadores das hortas, para captação da água residual bruta que é transportada por essa infraestrutura de saneamento, com o objetivo de regar as hortas, o que provoca danos estruturais no Intercetor do Fanqueiro.
Esta situação para além de ilegal, tem motivado por parte da SIMARSUL diversas queixas junto das autoridades competentes, acarreta riscos ambientais e de saúde pública, provocando problemas de funcionamento das infraestruturas, tanto para jusante como para montante daquele intercetor.»
Segundo a Simarsul «os danos provocados no Intercetor do Fanqueiro, durante o período estival, permitem afluências indevidas durante os meses de pluviosidade, sendo a capacidade instalada na Estação Elevatória (EE) Talaminho inevitavelmente excedida, havendo, nestas situações, recurso à descarga de emergência.
Por outro lado, a entrada de grandes quantidades de areia na EE Talaminho, com origem, mais uma vez, nos atos de vandalismo verificados no Intercetor do Fanqueiro, provoca enorme abrasão nos equipamentos instados e o desgaste acelerado dos grupos eletrobomba e da própria conduta elevatória, levando a inúmeras intervenções de manutenção de carácter corretivo.»
Acerca da falta de capacidade que a EE do Talaminho apresenta para debelar a situação de fluxos anormais de águas residuais, a SIMARSUL explica que «todas as Estações Elevatórias são dimensionadas para recolher determinada quantidade de águas residuais.
Quando as afluências são superiores às previstas no seu dimensionamento, não é possível recolher todas as águas residuais.
Efetivamente, pelo facto do Intercetor do Fanqueiro se encontrar com danos estruturais significativos, sempre que ocorre pluviosidade, acaba por entrar indevidamente nessa infraestrutura grandes quantidades de águas pluviais e resíduos sólidos, que acabam por se misturar com as águas residuais, esgotando a capacidade de transporte do intercetor e da EE Talaminho, provocando entupimentos e avarias, o que resulta em descargas de emergência.»
Zona da baía onde ocorrem as ‘descargas de emergência’
Hortelãos negam uso indevido das ‘caixas de esgoto’
No entanto, a versão dos hortelãos com quem falámos é diferente.
“Mesmo de Verão e sem chuva, o esgoto chega a estar a correr durante vários dias” referiu uma moradora na Quinta da que ali explora um pedaço de terreno. “E ninguém levanta aquelas tampas das caixas, elas saltam por causa da pressão do que corre lá dentro e inunda tudo, é só porcaria que deixa no chão.”
Outro hortelão desabafou “já este ano tivemos visita de três técnicos da Câmara Municipal, que presenciaram e tiraram fotos e numa altura que já não chovia pelo menos há quinze dias.
Os utentes da horta até estão cientes que em dias de muita chuva a central não comporte o caudal em parte devido a muitas moradias com esgotos pluviais ligados a esgotos domésticos, mas o que não compreendemos é como é que em dias inopinados, mesmo no Verão, o fluxo saia das caixas de esgoto com tal intensidade e com todos os dejectos e mau cheiro que se possa imaginar, o que nos levou a fazer barreiras de protecção para evitar o alagamento das hortas”.
Já Manuel Martinho admite que “é do conhecimento geral que algumas pessoas tapam o esgoto para que transborde pela tampa e assim efectuarem a rega, mas fazem isso sempre no local em que querem regar.
Nunca meteriam a tampa metálica fixa numa calha também metálica na caixa junto da estrada, até porque, mesmo que se tivessem condições para a construírem por si mesmos, nunca teriam condições para a fixar dentro da caixa (com cimento ou parafusos), alem disso nunca fariam de maneira a destruir as hortas de familiares e amigos.
A SIMARSUl tem atirado as culpas para os hortelãos, mas nunca explicaram como apareceu aquela tampa posta no colector, nem porque estava lá, dando origem a que os esgotos transbordassem a montante e não indo para a central, dando cabo das hortas e fazendo todo aquele amontoado de matéria fecal e outros.”
Numa consulta ao ‘Relatório e Contas 2019’ da SIMARSUL, (pág. 51), a empresa dá conta que, «na sequência de um auto de contraordenação, levantado em 20 de março de 2014, a SIMARSUL foi notificada da decisão da APA que a condenou no pagamento de uma coima de 30.000,00 euros e nas custas de 52,50 euros, relativa à Estação Elevatória do Talaminho, em que vinha acusada de duas contraordenações muito graves: rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais, para a água ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas e a utilização dos recursos hídricos sem o respetivo título.
Não se conformando com adecisão, a SIMARSUL impugnou judicialmente a mesma em 20 de dezembro de 2018, tendo sido proferida sentença pelo Juízo Criminal do Seixal em 23 de abril de 2019, que revogou a decisão da APA e absolveu a SIMARSUL das duas contraordenações de que vinha acusada.»
O SEPNA confirmou ao Diário do Distrito as denúncias e levantamento de autos de contraordenação, referindo em resposta às nossas questões que «a Guarda Nacional Republicana tem registo de duas denúncias na área em apreço.
Numa primeira situação, no final do ano de 2011, foi registada uma denúncia a dar conta de irregularidades junto à estação elevatória do Talaminho, no concelho do Seixal, sendo que no decorrer das diligências policiais veio a apurar-se que a mesma decorreu de uma avaria de descarga por parte de uma estação de águas residuais, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
Posteriormente, já em 2015, a GNR recebeu uma denúncia a dar conta de que as águas das condutas de descargas estariam a ser ilegalmente usadas para a rega de hortas da zona, o que originou uma investigação, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal Judicial do Seixal.»
Terreno camarário e obras de reabilitação na EE Talaminho
Também no dia que o Diário do Distrito visitou o terreno, foi possível verificar que a Câmara Municipal do Seixal está a proceder à notificação edital dos hortelãos para que os mesmos se pronunciem em audiência de interessados, e também para procedam à retirada das vedações, animais e bens que se encontrem no terreno designado por ‘Quinta da Princesa’ e adquirido em 2019 pela autarquia.
A 30 de Abril contactámos a Câmara Municipal do Seixal, questionando sobre a autarquia ter avançado nesta altura com a audiência prévia para desocupação daquela zona, bem como se tem o município realizado alguma iniciativa no sentido de apoiar na resolução do problema do ordenamento das hortas urbanas, da sua rega e do fim dos atos de vandalização das infraestruturas da SIMARSUL.
Outra questão colocada ao executivo foi relativa ao futuro do espaço e dos hortelãos que daquele local tiram parte da sua subsistência, sendo que a maioria reside no bairro social da Quinta da Princesa.
Até ao momento não obtivemos qualquer resposta por parte da autarquia.
Também sem reposta ficaram as questões que foram colocadas à APA – Agência Portuguesa do Ambiente na mesma data e que procuravam saber se a entidade tinha conhecimento oficial da situação e se durante estes anos tomou alguma medida, o que ficou respondido com a informação prestada pela SIMARSUL no seu ‘Relatório de Contas – 2019’.
Por sua vez, a SIMARSUL informou o Diário do Distrito que está «a desenvolver a ‘Empreitada de Execução da Reabilitação de Infraestruturas de Drenagem e Elevação do Subsistema da Quinta da Bomba – INT Fanqueiro’ que se encontra na fase de execução do projeto, cuja conclusão se prevê ocorrer até julho de 2021.»
Na nota enviada à nossa redação, a empresa explica que «esta fase está condicionada pela receção do traçado na nova variante da EN10 e disponibilização de terrenos e a consignação da obra está prevista ocorrer no 4º trimestre de 2021 e a sua conclusão no 2º trimestre de 2022.
Com a empreitada de beneficiação do Intercetor do Fanqueiro, espera-se um desempenho mais favorável da EE Talaminho, assim seja possível conciliar a mesma com as hortas urbanas.»
A SIMARSUL referiu também, em resposta às questões colocadas que «tendo em conta as preocupações ambientais e de saúde pública, tem acompanhado as iniciativas da Câmara Municipal do Seixal e procurado encontrar formas de a apoiar na resolução do problema do ordenamento das hortas urbanas, da sua rega e do fim dos atos de vandalização das infraestruturas da SIMARSUL.»
Também foi contactada a APA- Agência Portuguesa do Ambiente, que informou o Diário do Distrito ter sido «informada, pela entidade gestora da Estação Elevatória (EE) do Talaminho, da ocorrência de avarias e entupimentos decorrentes de ações de vandalismo principalmente como consequência do uso indevido de água residual bruta no Intercetor do Fanqueiro para rega de hortas urbanas.
Ainda assim, a mesma entidade gestora refere a existência de by-pass da EE do Talaminho em situações de elevada precipitação que levam à rejeição de efluente sem tratamento.
Neste sentido, foi solicitada a colaboração da GNR/SEPNA, nomeadamente ao Destacamento Territorial de Almada, para o acompanhamento das ações de vandalismo e da utilização indevida de águas residuais sem tratamento para rega com todas as consequências inerentes ao nível de saúde pública e de funcionamento da infraestrutura. Foi requerida ainda a colaboração no registo das situações de incumprimento por parte da entidade gestora no funcionamento da referida EE.»
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