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Seixal e Moita protestam por não terem 100% de financiamento na retirada do amianto

As autarquias do Seixal e da Moita protestaram contra o Governo por este não financiar a 100% as obras de remoção de materiais com amianto das escolas.

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As autarquias do Seixal e da Moita protestaram contra o Governo por este não financiar a 100% as obras de remoção de materiais com amianto das escolas.

Em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal recorda que “foi anunciado no passado mês de julho pelo ministro da Educação que o Governo iria financiar a 100 % as obras de remoção das coberturas que contêm fibrocimento das escolas, por se tratar de uma medida essencial para a saúde, segurança e conforto de toda a comunidade escolar. O que sucedeu foi que o Governo não financia as intervenções, antes mobilizou fundos europeus de verbas das autarquias para esta medida.

“Alteração significa que os fundos europeus já não financiam a 100%, remetendo o valor para as autarquias”

Tendo em conta esta realidade, o Município do Seixal candidatou 14 escolas aos fundos europeus, tendo 11 sido aprovadas e cujas obra de remoção do amianto avançaram. No entanto, no passado dia 28 de outubro, já depois de todas as candidaturas submetidas terem sido aprovadas e as obras feitas, foi publicada uma alteração às regras de financiamento, impondo limites máximos por m2 e com efeitos retroativos. Esta alteração significa que os fundos europeus já não financiam a 100 % estas intervenções, remetendo o restante valor para as autarquias”, pode ler-se.

“Mudança das regras no final do jogo, o que é inaceitável do ponto de vista institucional, legal e de gestão de fundos públicos”

O presidente da Câmara, Joaquim Santos, refere que esta “mudança das regras no final do jogo, o que é inaceitável do ponto de vista institucional, legal e de gestão de fundos públicos”. Na nota, a Câmara revela que “já a investir mais de 8 milhões de euros em dezenas de requalificações nas escolas da responsabilidade da autarquia, onde se incluem estas substituições de coberturas”.

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, também comunicou “aos ministros da Educação e da Coesão Social e à Presidente da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Lisboa e Vale do Tejo) a sua surpresa e desagrado pela alteração dos pressupostos, quanto às regras de financiamento, do acordo de colaboração a celebrar com o Ministério da Educação, com vista à remoção de materiais de construção com amianto.

Os estabelecimentos que iriam sofrer intervenções eram as Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos D. João I, D. Pedro II, Fragata do Tejo, Vale da Amoreira, José Afonso, Mouzinho da Silveira e Escola Secundária da Baixa da Banheira.

“A palavra do Governo anunciando o financiamento a 100% das empreitadas deve ser respeitada

“O Município da Moita quer honrar o compromisso que assumiu de participar neste processo, atendendo à importância de resolver em definitivo o problema da presença de amianto nas escolas. Mas tal tem de ser recíproco. A palavra do Governo anunciando o financiamento a 100% das empreitadas deve ser respeitada”, pode ler-se na nota da autarquia.

A Câmara salienta ainda que “no quadro das competências atribuídas às autarquias no âmbito do Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico público, a Câmara Municipal da Moita tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino no concelho e tem procedido, gradualmente, à remoção de todas as coberturas de fibrocimento nas escolas da sua responsabilidade“.

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