Seixal: Demora nas respostas do urbanismo levam munícipe a suplicar de joelhos

Os problemas no sector de urbanismo da Câmara Municipal do Seixal foi um dos assuntos abordados por munícipes na reunião camarária desta quarta-feira, o que levou mesmo o presidente Joaquim Santos, na ausência da vereadora do Urbanismo, admitir que “algumas destas situações necessitam de reuniões técnicas”.

Rui Costa, construtor, solicitou uma resposta sobre um despacho para terminar uma obra que foi alvo de uma queixa, situação que o presidente Joaquim Santos encaminhou para o director do Urbanismo.

João Soares solicitou informação para iniciar o processo de construção de uma habitação própria num lote em zona de AUGI no Pinhal Conde da Cunha, com o presidente a explicar que “já decorreram reuniões com a administração da AUGI e foram pedidos alguns documentos para que se possa avançar com as autorizações” e encaminhou também o assunto para o director do departamento do Urbanismo.

A vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro 1.º de Maio, Clarisse Pacheco, lamentou não conseguir marcar reuniões com o executivo “porque os moradores querem algumas respostas, como o facto virem agora dizer que vão fazer um parque de estacionamento para utilizadores da Fertagus num terreno que foi praticamente pago pelos moradores. A ser feito, que seja para estes, que têm muita dificuldade em estacionar.”

Na sua intervenção o presidente referiu que “decidimos que o terreno será para estacionamento público, depois da nossa proposta para um polidesportivo foi recusada pelos moradores”, mas mais adiante na sua explicação, Joaquim Santos referiu que “como não conseguimos chegar a um entendimento com a empresa para uso dos parques de estacionamento decidimos criar 2.000 novos lugares no concelho e este será um dos que irá tentar mitigar esta falta de estacionamento.”

Relativamente à falta de reunião, comprometeu-se “a agendar uma nova reunião para discutir matérias que ficaram em aberto”.

Interessada na compra de terrenos na Quinta dos Franceses, Adélia Almeida, questionou sobre a possibilidade de venda destes, e criticou o facto de que “se estes já tiveram um projecto que caducou, e por isso os terrenos foram entregues ao município, só que agora quem vier depois tem de voltar a pagar mais-valias? A Câmara Municipal também vai devolver os terrenos ao Xavier de Lima? Já questionei outras câmaras, que me disseram que não fazem essas cobranças.”

O presidente explicou que “esse é um processo muito antigo e que teve uma avaliação jurídica por parte da Câmara Municipal. O alvará de construção caducou, e como a responsabilidade não foi do município, vieram a nós as cedências. Considerámos a construção em duas áreas do terreno, mas para a sua edificação terá de ser constituído um novo projecto urbanístico, com acautelamento do interesse público.”

Joaquim Santos referiu depois que “o terreno da Quinta dos Franceses é privado, embora gostássemos de os ter na nossa posse, no entanto o proprietário pediu 25 milhões de euros por estes, mas estão hipotecados. Se vierem a venda, o município irá exercer o direito de preferência, como já o fizemos com outros terrenos.”

«Estão a matar-me»

O construtor Paulo Caetano protagonizou o momento insólito da tarde.

Depois de ter estado na anterior reunião camarária “onde me disseram que iam tratar de tudo e que no final do mês teria a situação resolvida, continua tudo na mesma.

Disseram que enviavam os documentos para a EDP no dia 14 de Setembro, e tenho emails da EDP a dizer que não receberam nada e não desbloqueiam o processo, mas também daqui não me enviaram nada até para eu provar isso mesmo junto da EDP.

Não conseguimos falar com ninguém, prometem e não cumprem. Na outra vez disse que se precisavam que me pusesse de joelhos, pois é o que faço agora”, disse, passando das palavras aos actos.

“Vou pôr-me de joelhos para pedir e implorar para me resolverem os problemas.

Espero que durmam bem de noite com a vossa consciência tranquila porque eu não durmo.

Estão a matar-me, sofro do coração e tomo seis comprimidos por dia.”

Joaquim Santos referiu que “a informação que tenho é que foi remetido para a EDP o requerimento de pedido de autorização de vala a 14 de Setembro, e a 18 de Setembro foi enviado. Se há coisa que queremos é resolver problemas, não criar mais problemas.”

O vereador Joaquim Tavares acrescentou que “o senhor foi notificado para pagar as licenças a 8 de Agosto e só efectuou o pagamento a 17 de Agosto. Além disso, os serviços foram ontem executar o ramal mas depararam-se com o facto de este não estar conforme o projecto.

Hoje voltaram lá e a situação estava na mesma, por isso não tem hoje o ramal ligado por responsabilidade sua, porque tudo tem de corresponder às telas que entregou, o que lhe foi dito ontem e o senhor disse que ia alterar. Hoje chegaram lá e estava tudo na mesma.”

Estes comentários foram desmentidos por Paulo Caetano.

“Ontem foram lá para instalar o ramal e dizem-me que faltam dois parafusos no suporte do contador da água e que o tubo de entrada tinha uma medida acima da prevista. Chamei lá o canalizador, porque era um erro dele, e às 20h00 ficou resolvido. Hoje não foi lá ninguém, se lho disseram, faltaram à verdade.

E foram lá ontem porque eu me tinha inscrito para falar aqui na reunião, aliás o que acontece com frequência.”
Pedro Caetano deixou ainda um recado ao executivo: “digam lá ao serviço de contabilidade que não têm de levar cinco anos para devolver um valor que me fizeram pagar duas vezes, porque mesmo a mostrar o comprovativo de pagamento fizeram chantagem de que não me davam licenças se não pagasse outra vez”.

Os vereadores da oposição mostraram-se chocados com a situação.

“Já aqui vi muitas coisas, mas nunca com a coragem e humildade com que este munícipe pediu ajuda, de joelhos” referiu Eduardo Rodrigues (PS). “As suas queixas têm sido recorrentes sobre as demoras da Câmara Municipal nos licenciamentos e não é admissível que esta situação continue.”

Para Francisco Morais (BE) “o que hoje aqui aconteceu foi um acto de desespero e humilhação, que não devia ter lugar nunca, e que apenas demonstra que quem o fez tem nele a última arma de arremesso para resolver a sua vida.”

Paulo Caetano tem estado presente em várias reuniões, onde as questões colocadas são sempre referentes aos atrasos nos licenciamentos, como o Diário do Distrito reportou nas reuniões camarárias de 27 de Fevereiro de 2019 e de 22 de Maio de 2019.

«Isto dá cabo da vida de qualquer pessoa»

Outro assunto a versar a construção civil foi levado à reunião por um também ‘repetente’ munícipe, Bruno Oliveira, sobre a construção de uma habitação em Vila Alegre.

“Já deu para perceber que as promessas feitas à porta de nada valem. Quando aqui estive em Julho a vereadora Maria João Macau comprometeu-se de que estava tudo encaminhado, que já tinham recebido os documentos da AXL e que teria uma resposta até ao fim de Agosto.

A 9 de Setembro voltei a inscrever-me na reunião, mas não intervim porque tive uma conversa com a vereadora lá fora, onde me foi dito que as arquitectas já tinham dado o parecer favorável ao processo, e faltava apenas o parecer do Eng. José Charneira, ficando de me contactar, o que não fizeram.

Voltei a inscrever-me e parece que o meu processo ganhou asas, porque ontem pelas 12h00 ligaram-me a dizer que afinal ainda faltam uns documentos da empresa AXL, que só agora foram pedidos.

Isto dá cabo da vida de qualquer pessoa e não sei que mais desculpas podem dar. As vossas ‘costureiras de corte e costura’ levaram três meses para descobrir que faltavam documentos da AXL e assim vão empurrando o processo”, comentário que levou Joaquim Santos a exigir moderação ao munícipe “porque não vou permitir que continue a achincalhar os trabalhadores da Câmara Municipal, e por isso apresente os factos concretos e use menos adjectivos”.

Bruno Oliveira apresentou ainda uma reclamação pelo facto de que “em Vila Alegre legalmente só se podem construir em 150m2, mas posso apresentar muitos exemplos de pessoas que construíram até 250m2 e com projectos aceites pela Câmara Municipal do Seixal.”

Joaquim Santos explicou que “a Câmara Municipal não pode autorizar o que é ilegal e para o efeito é necessária uma alteração ao loteamento, que está a ser negociada com o promotor que ainda não enviou tudo para a Câmara Municipal, segundo a informação que me transmitiram os técnicos da autarquia”.

Sobre os dois casos, Eduardo Rodrigues e Francisco Morais relembraram que este tipo de queixas de demora no urbanismo “é recorrente” e relembraram a reestruturação de que o departamento de urbanismo foi alvo recentemente, além da necessidade de “modernizar e agilizar os processos por via online”.

Nesta reunião foram ainda apresentadas outras questões ligadas com o ambiente e foram aprovadas as propostas da compra dos edifícios dos Serviços Centrais e dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal (leia aqui).

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