Seixal

SEIXAL – «Dê corda aos sapatos e deixe lá de nos prometer»

A reunião camarária desta semana no Seixal, além das habituais intervenções de munícipes, foi marcada por um breve protesto de moradores da freguesia de Amora, devido à falta de sinalização toponímica da freguesia, assunto novamente apresentado por Joel Lira.

A falta de limpeza de terrenos adjacentes à sua propriedade, nos Redondos, foi o assunto apresentado por José Santos. “Alertei para a situação em Fevereiro deste ano, para saber quem seria o proprietário, junto da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, que encaminhou o meu pedido para a Câmara Municipal, voltei cá para saber do andamento e disseram-me para fazer uma notificação ao presidente, mas passados estes meses ainda não obtive resposta. De um contacto com a GNR informaram-me isso é uma competência da Câmara Municipal, que tem responsabilidade no ordenamento do território.”

O presidente Joaquim Santos referiu que “na Câmara Municipal não recebemos qualquer informação por parte da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, o que recebemos foi a sua participação mais tarde e já estamos a tratar do assunto. A GNR tem também a incumbência, pelo Ministério da Administração Interna, de identificar e multar o proprietário.”

Mariana Fernandes agradeceu a actuação da Câmara Municipal no processo para obter um ramal de água que aguardava há anos e que tinha solicitado numa reunião anterior. A vereadora Manuela Calado explicou que “este processo arrastava-se desde 2009, e agora chegou a bom porto, sendo possível fazer agora a ligação do ramal de água”.

Ruído causa problemas a moradores

Um problema causado com o funcionamento do Café Tricana, na Rua do Algarve, na Amora, levou à reunião camarária Maria Isabel David. “Quase todos os fins-de-semana temos de ligar à PSP para intervirem, porque é música em altos berros, carros a pararem com aparelhagens aos gritos, clientes do café em discussões na rua até altas horas da noite. Estamos ali a passar um inferno muito grande e da PSP mandam-nos apresentar o caso na Câmara Municipal.”

O presidente explicou que “em 2016, face a queixas dos moradores, foi aberto um processo e os proprietários informados para cessarem as actividades ruidosas. Com base nas novas reclamações, e com a área de Urbanismo, iremos fazer uma avaliação acústica por uma empresa externa, e com base nisso, iremos agir, mas alerto desde já que para o encerramento do estabelecimento, terá de ser efectuado um processo burocrático algo moroso.”

Joaquim Santos referiu depois outros exemplos nos quais a autarquia interveio e encerrou estabelecimentos no concelho, como “o café Temperos da Mili, e vamos voltar a encerrar a Hamburgueria Alfaiate em Santa Marta, que foi encerrada em Fevereiro, mas cujo proprietário suspendeu a actuação da Câmara Municipal com uma providência cautelar junto do Tribunal. Este apenas respondeu passados quatro meses mas veio dar razão à autarquia, de que houve motivo para o encerramento, mas uma vez que o estabelecimento continua a funcionar, estamos a preparar-nos para o encerrar coercivamente de novo. Esta será sempre a nossa postura quando a população for atingida. O que seria desejável era uma sã convivência mas nem sempre isso é possível e a autarquia tem de zelar pelo bem-estar dos munícipes.”

Residente na Amora, Maria Otília Garrido alertou para a falta de visibilidade nas passadeiras naquela freguesia. “Na Avenida Silva Gomes eu ia sendo atropelada porque os condutores não vêm onde estas estão. Por outro lado, os cafés ocupam os passeios com esplanada ou os carros a estacionarem em cima dos passeios, que obrigam os peões a ir para a estrada.”

O vereador Joaquim Tavares referiu que “as passadeiras são pintadas e lavadas, mas depois ficam novamente sem visibilidade, já tentámos utilizar vários materiais mas não encontramos solução. No início do ano lectivo será feito um reforço na pintura e lavagem destas por todo o concelho.”

Joel Lira interveio com um conjunto de questões “entre eles o protesto, que hoje pode não ser bem-vindo, porque vou reivindicar os direitos da minha cidade de Amora”. Questionou sobre a falta de um edital numa obra na Rua do Rosmaninho, na Cruz de Pau, explicando o presidente que “no local está lá o edital com toda a informação para a construção de um ginásio”; e a falta de limpeza dos contentores do lixo na Praça da Cruz de Pau, durante o fim-de-semana de calor, com o vereador Joaquim Tavares a garantir que iria informar-se sobre o que aconteceu.

O munícipe chamou ainda a atenção para “a falta de manutenção do edifício onde funciona a Unidade de Saúde da Rosinha, para a qual alertei o ano passado, porque está carregado de grafitis”, com Joaquim Santos a referir que “a Câmara Municipal não tem obrigação de pintar os edifícios que não são sua propriedade”. Sobre o assunto o vereador Marco Teles Fernandes (PS) relembrou que “neste edifício funciona também a biblioteca de Amora, pelo que a autarquia também tem ali responsabilidade, mais não seja de chamar à coação o proprietário do edifício”.

 

Amora em poema

 

Um dos temas levantados, novamente, por Joel Lira, foi a falta de sinalética toponímica dos limites da cidade de Amora. “Em 26-4-2005 foi aprovado na Assembleia de Freguesia de Amora uma recomendação à autarquia para a colocação dessas placas de identificação. O ano passado, trouxe o assunto aqui à Câmara. Ao dia de hoje, 13 anos depois, continuamos a aguardar. A Amora merece respeito e gostava de saber quem foi o responsável que nunca pensou no facto de a freguesia de Amora não ter placas. A Associação para Promoção de Amora (APA) já as tinha colocado há 21 anos, e foram retiradas. Agora vão começar as festas de Amora, e não temos uma placa que identifique a Amora, nem um monumento ao vidreiro, a principal actividade que aqui se desenvolveu.”

 

Durante a sua intervenção, Joel Lira leu um poema em que solicitava uma actuação à Câmara Municipal do Seixal, e cujo refrão «Dê corda aos sapatos e deixe lá de nos prometer» instava o executivo a ‘olhar mais pela Amora’, e durante o qual alguns presentes empunharam cartazes nos quais se lia «13 anos! 3 meses! 13 Dias! Amora, sem placas de identificação. Vergonha».

 

“A Amora faz parte do concelho do Seixal e a Câmara Municipal preocupa-se com esta, nem mais nem menos que com as restantes freguesias” frisou Joaquim Santos. “Sobre placas não levarão qualquer resposta da minha parte sobre o assunto, enquanto apresentarem o caso de forma jocosa ou com poemas, porque a Câmara Municipal não é para gozar ou brincar. O senhor munícipe tem trazido aqui várias questões, com mais ou menos razão, e hoje não esteve nos seus melhores dias”, frisou o presidente.

 

Tomada de posição sobre Unidade de Cuidados Continuados em Fernão Ferro

 

Seguiu-se a discussão sobre a tomada de posição que exigia apoios governamentais para a construção da Unidade de Cuidado Continuados, pela Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro.

 

Eduardo Rodrigues (PS) teceu várias críticas ao documento “que se espalha em temáticas que nada têm a ver com o assunto, mas meros são ataques ao Governo”, referindo ainda que “a direcção da AURPIFF aguardou durante 5 anos para que a Câmara Municipal cedesse o terreno para a construção do equipamento, e só depois de terem decidido que tinham de avançar para a compra de lote às suas expensas, é que a autarquia avançou e cedeu o terreno, com um protocolo assinado há dias durante as festas da freguesia”.

 

Manuel Pires (PSD) frisou que “o Seixal precisa de mais equipamentos sociais, e isso está definido pela autarquia, porque o envelhecimento da população não foi acompanhado pela construção destes, e o concelho é dos mais deficitários no distrito, embora seja dos que tem mais Centros de Dia. Por um lado, sabemos que todas as AURPI gostariam de construir um lar, mas por outro lado todas têm serviços de apoio domiciliário.” Sobre o documento, o vereador não concordou com o título, considerando que “não se pode estar a definir uma prioridade, mas depois apresentar uma lista de outros lares que são necessários no concelho”.

 

Da parte do BE, o vereador Francisco Morais apresentou algumas alterações ao texto original, salientando a “urgência e a necessidade deste documento”.  O documento foi defendido por Joaquim Santos, que explicou ainda que “em 2016 reunimos com a AURPIFF a quem explicámos a situação da demora na cedência do terreno, porque se tratou de uma transmissão de um terreno que fora doado à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal”.



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