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Seixal | Da falta de pressão de água à Guerra da Ucrânia

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O executivo da Câmara Municipal do Seixal reuniu na tarde desta quarta-feira, onde alguns munícipes repetiram a presença no período aberto à população.

Entre eles estiveram Paulo Caetano, empresário da construção, com críticas sobre as demoras nos processos de licenciamento.

Na reunião participaram também Flávia Batista, Lubélia Cipriano e Clotilde Costa a solicitar uma resposta de habitação social, todas em situações extremas, com ordens de despejo, a residirem em viaturas ou em espaços não habitacionais.

O vereador Bruno Santos relembrou que “este é um problema que não é apenas do concelho, mas de todo o país. Todas as semanas nos chegam pedidos, e no futuro próximo a tendência é para piorar”, reforçando que “não existiu uma política de habitação em Portugal durante vários anos”.

Bruno Santos referiu ainda “a solução encontrada pelo Governo para receber os refugiados ucranianos, o Programa ‘Porta de Entrada’, permite o pagamento de rendas a estas famílias, e propusemos ao IHRU e à Segurança Social transpor esse método para as autarquias poderem ajudar as famílias, aguardando agora uma reunião para debater o assunto”.

O presidente Joaquim Santos frisou que “o Governo fez algo inédito para os refugiados ucranianos, uma inovação muito positiva, e quem nos dera que já tivesse surgido há mais tempo. A informação que tenho é que as rendas são pagas pelo Governo, e a transposição desse projecto para as autarquias pode servir para resolver muitos problemas que chegam todos os dias às Câmaras.

Isto é demonstrativo que se houver vontade política, os problemas resolvem-se, mas acho que devia ser alargado a todos os refugiados que recebemos e aos portugueses que vivem em condições miseráveis ou enfrentam despejos.”

A vereadora Cláudia Oliveira (PSD) relembrou que “em municípios da Área Metropolitana de Lisboa esse sistema de pagamento de rendas a famílias carenciadas já está implementado por algumas câmaras”.

Uma outra intervenção coube a Francisco Félix, sobre o processo de legalização de um restaurante na zona histórica do Seixal, “que já tem 18 anos” e sobre o uso de um grelhador, “sobre cujo fumo estou dependente do vento, entrando dentro da minha loja. Também queria saber se o regulamento de ocupação do espaço público foi alterado, porque já tenho esplanadas na minha propriedade, sem que me tenha sido pedida autorização.”

Em resposta, Bruno Santos explicou que “sabemos que um fogareiro pode ser incómodo, mas não podemos cercear as actividades económicas, sobretudo depois da pandemia. Temos de procurar um equilíbrio entre as actividades económicas e o meio urbano.”

‘Vou lançar uma semente da paz’

No período antes da Ordem do Dia, os vereadores da oposição colocaram várias questões, entre elas a falta de pressão no abastecimento de água em Fernão Ferro, “que a construção do Centro de Abastecimento de Água em alta não veio resolver”, segundo a vereadora Cláudia Oliveira (PSD), um assunto também abordado por Eduardo Rodrigues (PS), bem como as “frequentes rupturas na rede de abastecimento”.

Em resposta, Joaquim Tavares explicou que “há um conjunto de sistemas na malha que têm de ser intervencionados, obras que estão a decorrer, mas não temos neste momento pessoal suficiente, pelo que iremos abrir um concurso de contratação”, e quanto às ruturas “são situações pontuais, muito pontuais. Não é nada de transcendente. Gostaríamos que não acontecessem, mas é algo que não conseguimos controlar.”

A discussão sobre a guerra na Ucrânia iniciou-se quando Eduardo Rodrigues acusou o presidente de “culpabilizar o Governo de tudo, o que não é insólito, porque é disso que o seu partido se alimenta, manipulando as mentes mais fracas. A culpa também é do Governo na polémica sobre a recepção dos refugiados ucranianos em Setúbal?

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Quanto ao Programa ‘Porta de Entrada’, é provisório e serve para dar resposta à conjuntura da guerra que o pais que vocês apoiam provocou na Europa”, e perguntou também ao executivo se “já foi nomeado o Encarregado de Proteção de Dados, para não acontecer no Seixal o mesmo que em Setúbal?”.

Em resposta, Joaquim Santos relembrou que “foi Fernando Medina, agora ministro do PS, quem nomes de manifestantes à Rússia e na altura não se viu este coro de protestos, ainda por cima quando outros municípios colaboram com a mesma associação”.

Para o edil “não há nenhuma dúvida que há um processo de intenções na comunicação social nacional, e isso começa a verificar-se com tudo o que está a ser divulgado e que e que está por detrás desta situação”.

Em relação à guerra na Ucrânia, Joaquim Santos foi peremptório: “não defendemos nenhuma guerra, nem nenhum dos países nela envolvidos, porque ambos têm graves responsabilidades no que aconteceu, bem como os EUA que estão a alimentar a situação para tirarem proventos na venda das armas.”

Eduardo Rodrigues dirigiu uma “pergunta directa: se não defendem os apoios belicistas, e se a guerra não é solução, qual é a solução concreta que o PCP apresenta? É que já se viu que a teoria da diplomacia não está a ser viável.”

Em jeito de brincadeira, o presidente respondeu que “é na Câmara Municipal do Seixal que vai nascer a semente da paz, sou eu que vou lançar essa semente, aguardem só um pouco”, lendo depois o ponto 2 do artigo 7.º da Constituição Portuguesa.

Por sua vez, Miguel Feio (PS) garantiu que “pode contar connosco para regar também essa semente e depois a planta. Mas como explica ser contra o envio de armas? Esperava que não se fizesse nada e que fosse uma chacina completa? É que a Ucrânia está a ser invadida.”


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