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Seixal comemora o 25 abril mas abate o 25 de novembro

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Esta semana, um artigo de opinião de Elisabete Adrião, vereadora eleita pelo PS na Câmara Municipal do Seixal.

Habitualmente, falamos muito sobre o 25 de abril de 1974, e falamos muito pouco do dia 25 de novembro de 1975.

O 25 de abril foi um evento consensual, uma circunstância feliz, que suscitou uma enorme alegria pelo fim do regime salazarista. Depois, seguiu-se um período conturbado de grande instabilidade social, política e militar que termina no dia 25 de novembro de 1975, consolidando, em definitivo a liberdade de Abril, no caminho para um país europeu e democrático.

No Município do Seixal, ainda se luta pela consolidação do regime democrático, pois os direitos da oposição têm sido reiteradamente desprezados pelo executivo comunista. Das liberdades enunciadas em abril de 1974, ainda está por cumprir a premissa fundamental, a liberdade de expressão, uma vez que não está a ser assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, nos termos da constituição e da lei geral.

O executivo CDU parece que ainda não compreendeu que governa, agora em minoria, e isso, implica um compromisso de diálogo permanente com os partidos da oposição, na base do respeito pela divergência de ideias, procurando os consensos necessários na construção de um programa autárquico em conjunto.

Porém, o actual executivo CDU prefere assumir uma postura arbitrária, que tem resultado na reprovação dos documentos de gestão camarária por parte das forças políticas opositoras. Ainda assim, o executivo CDU continua a insistir no erro, optando pelo caminho da vitimização empurrando para outros o bónus da sua desastrosa gestão camarária.

Importa sobretudo, assegurar que todas as forças políticas tenham acesso aos meios de comunicação institucional, porque a democracia tem voz e depende de uma sociedade civil instruída e informada com acesso à informação. Este é o grande desafio, para quem exerce o poder, pelo que deverá promover a relação de proximidade entre políticos e cidadãos, entre a cidadania e a política.

No concelho do Seixal, governa a censura, a manipulação e o aproveitamento político por parte de quem tem dirigido os seus desígnios há mais de quatro décadas. Neste sentido, os partidos da oposição têm teimado na atribuição de espaço editorial no Boletim Municipal, no entanto, o executivo CDU numa postura antidemocrática, nem sequer permite colocar esta matéria à discussão e votação em sessão de Câmara, evitando desta forma, correr o risco de ser aprovada, uma vez que não detém a maioria.

Ainda sobre esta matéria, o Presidente da Câmara entende que o Boletim Municipal é um meio privilegiado da força política que administra a câmara Municipal e rejeita qualquer interferência por parte de quem não comunga dos mesmos ideais. Só desta forma, é possível controlar o conteúdo dos discursos, impedindo o exercício do contraditório dos cidadãos e dos seus representantes eleitos.

Evocar esta data significa, portanto, respeitar o Estado democrático, representativo e participado que deve assentar na base do diálogo construtivo e inclusivo, que não exclua ninguém, em que todos, independentemente das suas convicções, possam fazer parte da solução, no respeito pela Constituição e das premissas inalienáveis consolidadas pelo 25 de novembro.

Respeitar o estado democrático é respeitar a liberdade de expressão. Quem não aceita esta premissa, não sabe estar em democracia!

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One Comment

  1. Mas ainda têm duvidas dos KGB’s do Avante que para além de serem antidemocráticos utilizam os meios fornecidos pelos contribuintes para as suas aldrabices…as empresas criadas pelo pseudo partido dos trabalhadores é gritante. O Pcp faz parte dos partidos onde vale tudo para sacar votos e dinheiro para os cofres do mesmo!

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