A ‘Hamburgueria Alfaiate’, localizada em Santa Marta do Pinhal, Corroios, foi hoje novamente encerrada coercivamente por ordem da Câmara Municipal do Seixal, após um processo de queixas de ruído de uma moradora do prédio onde está instalado há três anos o estabelecimento, gerido pela sociedade Charme & Capricho, de Mauro Airosa.
Quando comprou a casa em 2001, Sónia Pedro e o marido não faziam ideia dos problemas que viriam a ter com a galeria comercial debaixo da sua habitação. “Só comprei a casa porque as lojas não tinham alvará para bebidas e restauração, mas para nosso espanto em 2003 passou a funcionar como restaurante. Fomos apresentando queixas na PSP, na Câmara Municipal, mas os processos eram tão demorados que quando havia intervenção, já o espaço tinha mudado de proprietário.”
Em 2015 a ‘Hamburgueria Alfaiate’, propriedade de Mauro Airosa, passou a funcionar ali “e os problemas continuaram até porque ‘descascaram’ uma das paredes para pôr o reboco à vista, o que levou a que o ruído que sentimos na minha casa aumentasse, e como se isso não bastasse, os motores de frios e dos ares condicionados ficam toda a noite ligados, além das festas, a música ao vivo, etc. Isto levou a problemas de enxaquecas e falta de descanso, com um dos meus filhos a apresentar até problemas na escola.”
Perante as queixas, a Câmara Municipal do Seixal realizou testes de Avaliação Acústica que comprovaram que o ruído ultrapassava largamente os níveis definidos por lei, e no âmbito do processo iniciado em 2016, emitiu dois despachos de Audiência Prévia.
O despacho de 6 de Novembro de 2017, informava os responsáveis de que teriam de proceder «as obras de insonorização sonora no espaço de dez dias úteis, seguidas da apresentação do relatório de medição acústica, e a suspensão imediata da actividade dos equipamentos ruidosos até à realização das obras de insonorização»; e a 19 de Janeiro de 2018, o proprietário foi informado que «ficava obrigado a proceder ao requerimento de início de trabalhos e conjuntamente entregar o projecto acústico e a memória descritiva das obras realizadas, bem como um relatório de medição acústica para comprovar que o funcionamento do estabelecimento cumpria com o Regulamento Geral do Ruído».
O proprietário ignorou todas as ordens emitidas pela autarquia, segundo afirmou o presidente da Câmara Municipal Joaquim Santos na reunião camarária de 11 de Janeiro de 2018, em resposta à interpelação feita pela queixosa, e posteriormente na reunião camarária de 25 de Janeiro de 2018, explicando que «o processo n.º 2315 que foi aberto em Setembro de 2016 tem tramitado todos os passos legais, mas o proprietário do espaço não adoptou voluntariamente as medidas impostas e por isso foi emitido o Despacho de Decisão Final a 8 de Fevereiro de 2018».
Neste despacho a Decisão Final foi determinante para que o espaço comercial fosse «coercivamente encerrado» e no dia 9 de Fevereiro os serviços de fiscalização da Câmara Municipal selaram a entrada do estabelecimento e colocaram dois editais nas vitrines, informando ainda que o proprietário não poderia abrir o estabelecimento até cumprir o disposto nas decisões camarárias, mas a situação foi contornada por Mauro Airosa, que avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, reabrindo nessa mesma noite sob a ordem do documento judicial.
Hamburgueria garantiu a realização de obras ao Diário do Distrito
Após a informação prestada na reunião de Câmara Municipal pelo presidente, o Diário do Distrito contactou a Hamburgueria Alfaiate via facebook, no dia 29 de Janeiro, questionando sobre o caso e as medidas que a empresa pretendia realizar, tendo em conta as notificações legais que recebeu.
Pela mesma via, a Hamburgueria Alfaiate respondeu no dia 2 de Fevereiro que «de facto estamos a tomar as medidas necessárias de modo a evitar situações desagradáveis com a “nossa vizinhança”. Até à data não nos tinha sido possível resolver a situação mas curiosamente iremos estar encerrados na próxima segunda, terça e quarta-feira afim de tentar minimizar a situação. Obrigada.»
No contacto efectuado na altura com a moradora, a mesma desmentiu o encerramento do espaço e a realização de obras.
Processo termina com novo encerramento coercivo
Após a impugnação, a Câmara Municipal do Seixal realizou novos testes de Avaliação Acústica, em Abril e em Junho, na residência da queixosa e no estabelecimento, que viria a comprovar os níveis elevados de ruído, causados pelos motores e pela falta de insonorização do local, além de ter sido ainda detectado uma avaria num dos extractores de fumos do estabelecimento.
Em Junho, o TAF veio a dar também razão à decisão tomada pela autarquia, o que levou à decisão do encerramento coercivo tomada pelo presidente Joaquim Santos e que teve lugar esta sexta-feira.
Para que o estabelecimento reabra, terá agora o proprietário que realizar as obras de insonorização que haviam sido ordenadas pela Câmara Municipal do Seixal em Novembro de 2017, apresentar documentação comprovativa destas, e ainda submeter o espaço a novo teste de Avaliação Acústica.
Na sua página de facebook, tal como a imagem anexa, a administração da Charme & Capricho, considera que ‘perdeu a batalha de três anos contra «a vizinha»’ e que reabrirá o estabelecimento num outro local.
O presidente da edilidade, Joaquim Santos, tem utilizado o exemplo deste processo em situações semelhantes de queixas de moradores contra o ruído causado por estabelecimentos, frisando a “morosidade dos processos burocráticos”, mas garantindo que “quando a população for atingida por estes problemas, a nossa postura é estar do seu lado e encerrar coercivamente quando não sejam cumpridos os deveres dos exploradores. O que seria desejável era uma sã convivência mas nem sempre isso é possível e a autarquia tem de zelar pelo bem-estar dos munícipes.”
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