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Seixal | Autarquia lança concurso para execução da alternativa à EN10

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A Câmara Municipal do Seixal lançou o concurso público para a empreitada de execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroios e Amoram cujo anúncio de Procedimento foi publicado em Diário da República a 11 de Janeiro.

O valor do preço base do procedimento é de 4 milhões e 600 mil euros, e a obra tem um prazo de execução de 540 dias.

Os candidatos têm agora um prazo de dez dias, desde a publicação do anúncio, para a apresentação das candidaturas, e a decisão da Câmara Municipal terá lugar 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.

A obra da alternativa à EN10 iniciou-se no concelho de Almada em 2001, e teve ainda continuidade no concelho do Seixal, com a execução de uma primeira fase, que contou com investimento municipal.

Em 2004, foi anunciado o início da obra, na altura adjudicada à OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, por cerca de nove milhões de euros e com um prazo contratual de 13 meses mas a obra foi suspensa e ficou a aguardar a aprovação do processo de desafectação da área de sobreiros no espaço canal na Quinta da Princesa, pedido feito em Junho de 2005 pela Câmara Municipal do Seixal, de forma a avançar com a segunda fase desta obra, construindo o troço Corroios – Quinta da Princesa, altura em que foi construído o viaduto de Corroios,

Em Janeiro de 2007 a autarquia solicitou à Direcção Geral de Recursos Florestais a instrução do processo de abate dos sobreiros e a 19 de Janeiro de 2009 o Governo aprovou em Diário da República a declaração de «imprescindível utilidade pública» da obra, permitindo à Câmara Municipal do Seixal avançar com o projecto e o abate de 101 sobreiros adultos e de 124 sobreiros jovens numa área de 2,5 hectares de povoamento nas freguesias de Amora e Corroios.

Em 2017 a autarquia volta a anunciar que iria retomar a construção da via, apesar de a sua execução ser da responsabilidade do Governo, e que a mesma iria ter início em 2019 e terminar em 2020, com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros, no entanto o processo ficaria em suspenso.

É a 21 de Janeiro de 2021 que é aprovada em reunião camarária a abertura do concurso público para a execução da obra de prolongamento da via alternativa à Estrada Nacional 10 entre Corroios e a Quinta da Princesa, que foi agora lançado.


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