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Seixal | Atrasos nas respostas e licenciamentos levam munícipes à reunião camarária

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Numa reunião camarária do executivo no Seixal, que contou com várias inscrições de munícipes e onde um dos assuntos foi a localização do novo cemitério de Fernão Ferro, Carlos Santos questionou o executivo sobre o atraso na emissão de licenças de construção para uma farmácia “que vem de Lisboa para servir a população em Belverde. O projecto já foi aprovado, é uma obra de interesse público, já tentei vários contactos com os serviços e não obtive resposta. Esta obra tem prazos do Infarmed, e a população arrisca a perder esta oportunidade.”

O presidente Joaquim Santos explicou que “há uma alteração que está a tramitar nos serviços, mas irei verificar junto do departamento jurídico”.

Também Bruno Salvador levou à reunião uma questão ligada à construção, “desde Março tenho tudo entregue na Câmara Municipal do Seixal, e até agora não obtive nenhuma resposta. Solicito que pelo menos seja emitida a licença de construção, para avançar com a obra, porque continuo a aguardar a marcação da escritura para o domínio público que tem de ser agendada pelos serviços municipais.”

A resposta do presidente foi semelhante, “o assunto está nos serviços, e todos os dias temos agendamentos para escrituras, e espero que possamos agendar esta até final de Agosto”.

Empresário no ramo de painéis publicitários, Filipe Janeiro lamentou “a dualidade de critérios gritante na entrega de alvarás para os operadores deste sector neste concelho.

Desde 2019 que requeremos junto da Câmara Municipal vários processos de publicidade outdoors e até 2021 todos os nossos processos têm sido chumbados, excepto um, mas a minha empresa não sobrevive apenas com um alvará. Mesmo para os locais que a vereadora Maria João Macau me indicou para pedir alvará, não me respondem aos pedidos.

E pelo que me disseram na IP mais de 90 por cento dos painéis no Seixal estão ilegais. Há qualquer coisa que não bate certo. Há um monopólio de empresas aqui no concelho, quando uma empresa da região norte tem alvará para 35 painéis.

Alegam coisas descabidas para indeferir os pedidos, que há sobreposição de imagem, uma falácia, porque onde pedi não existem mais painéis; dizem que o outdoor não é arquitectónico, quando todos os painéis são iguais, ou ainda que vão tapar janelas, e depois temos a rotunda de Corroios com uma panóplia de cartazes a tapar a vista dos moradores.”

Em resposta, Joaquim Santos explicou que “a autarquia tem um plano de ordenamento de publicidade, e uma equipa de licenciamento que engloba vários departamentos, mas penso que terá de realizar-se uma reunião mais técnica para perceber o que está em causa.

Neste momento temos dois monopostos para ser desmontados por falta de licenciamento, mas tudo obedece a um processo legal.”

O vereador Eduardo Rodrigues (PS) chamou a atenção para “as acusações do munícipe que devem ser examinadas. No concelho temos uma tal desorganização em outdoors, sendo que a própria Câmara Municipal tem um exagero destes por todo o lado, que tenho dúvidas que esteja a ser cumprido qualquer regulamento.”

O munícipe José Piteira questionou o executivo sobre a falta de resposta de um pedido de reversão de uma quinta, “que entreguei à Câmara Municipal em cedência para construir num outro loteamento, paguei à Associação 110 mil euros, mas o banco recusou as garantias bancárias. Desde 2014 que a minha advogada solicitou para me devolverem a quinta de cedência, mas não nos respondem. Acho que tenho direito a uma resposta.”

Sobre o assunto, o presidente garantiu “que irei ver porque não lhe responderam”.

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Roda gigante e lar de idosos em Fernão Ferro  

Entre outros assuntos abordados pelos eleitos no período Antes da Ordem do Dia, Francisco Morais (BE) criticou a Câmara Municipal por não dar resposta aos funcionários que pediram opção de teletrabalho, bem como o SIADAP, processo de avaliação dos funcionários para subida de carreira, está a decorrer, referindo que “nos flyers de campanha da CDU que foram entregues no edifício da Câmara Municipal, falam e bem na defesa dos funcionários públicos, mas depois não é isso que aplicam, e há dirigentes nesta casa que aguardam há anos os concurso para subida de carreira”.

As críticas do vereador bloquista levaram o presidente a responder que “o BE parece ser uma criação do PS, como alguém disse, porque está ao serviço deste ao nível nacional e local, em várias autarquias como no Seixal”.

A vereadora Elisabete Adrião (PS) também pretendeu obter informações acerca da construção da Estrutura Residencial para Idosos que está a ser construída em Fernão Ferro, esclarecimentos que foram prestados pela vereadora Manuela Calado (CDU).

“A obra neste momento não está a decorrer conforme previsto e contractualizado, que era para estar terminada em Setembro. O empreiteiro não está a cumprir o que assumiu com a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, que como dono da obra terá de auferir certas questões, embora com o apoio da Câmara Municipal.

O empreiteiro tem apenas duas ou três pessoas a trabalhar no local, como verificámos numa visita, e agora coloca questões relativas às verbas sobre situações que estavam previstas no caderno de encargos, e que ele afirma não estarem contemplados.”

Por sua vez Elisabete Adrião questionou o presidente sobre os custos da roda gigante na zona ribeirinha do Seixal, assunto a que Joaquim Santos preferiu responder com um “com tantos problemas no concelho, a vereadora está preocupada com uma roda gigante, pensei que ia perguntar quando teremos o Hospital no Seixal, ou novos Centros de Saúde”.

O tema do Hospital no Seixal também foi levantado por Francisco Morais, que interrogou o presidente sobre uma entrevista dada a um jornal local “no qual afirmou que a Câmara Municipal irá avançar no próximo mandato com a construção deste equipamento”, ao que Joaquim Santos  respondeu que “essa afirmação foi mal interpretada pelo jornalista, não disse isso, o que disse é que a autarquia tudo fará para que o Hospital seja construído”.

No entanto o presidente não respondeu ao vereador bloquista qual o motivo “pelo qual, tratando-se de um erro do jornal, não foi pedido por si uma nota de correção”.

Eduardo Rodrigues interveio para criticar “a demagogia do senhor presidente no assunto do Hospital porque sabe tão bem como nós que o processo foi embargado por um dos concorrentes à obra, curiosamente proposto pela Câmara Municipal, e também tem acompanhado todo o processo porque no júri está um elemento desta autarquia”.

O vereador socialista solicitou ainda informação sobre os vários estudos que foram realizados para a obra “dos apartamentos que vão ser construídos na antiga Mundet, nomeadamente avaliações geométricas, arqueológicas e outras, e se a APA já se pronunciou sobre a obra”.

Perante a discussão entre vereadores e o presidente, Joaquim Santos apelou a que “não se transformem as reuniões camarárias em debates políticos, agora que estamos a poucos meses das eleições e apenas com cerca de quatro reuniões até lá. Haverá outros momentos para esses debates, em pé de igualdade.”


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