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Seixal | Associação Terra da Morte Lenta condenada por litigância e má-fé em processo contra Megasa

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Em Fevereiro de 2019 a Associação da Terra da Morte Lenta apresentou uma ação popular cível contra a empresa Megasa, que detém a antiga Siderurgia Nacional, que labora no concelho do Seixal, alegando que a empresa não cumpria as leis ambientais e tem vindo a causar problemas à população devido à poluição causada.

O objetivo da ação, na qual era pedida a suspensão da atividade, era averiguar o impacto da Siderurgia Nacional na poluição atmosférica na Aldeia de Paio Pires, onde os moradores se queixavam da existência de um pó preto, que se acumula em ruas, varandas e veículos.

O Tribunal de Almada determinou, em outubro de 2021, que a atividade cumpre a legislação ambiental e que não ficou provado que prejudica a saúde das populações, pelo que não deveria ser suspensa a sua atividade.

O órgão concluiu que a empresa respeita os termos da Licença Ambiental, que é de 2017, e que ficou provado, no julgamento, que começou em setembro de 2020, que a Siderurgia Nacional «cumpre todas as obrigações legais que sobre si impendem e que visam a proteção da saúde humana e do meio ambiente».

Perante esta decisão do Tribunal de Almada, a Associação recorreu para a Relação de Lisboa, solicitando a nulidade da sentença, pedido que foi agora rejeitado.

Na contestação ao recurso, a defesa da Megasa pediu ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que avaliasse a forma como a autora da queixa (a Associação Terra da Morte Lenta) tinha feito uso de algumas passagens da decisão da primeira instância, e o TRL considerou que houve litigância de má-fé, condenando a associação ao pagamento de 50 unidades de conta ou seja 5.100 euros.

«Estamos agora, após a decisão em recurso e considerando o seu sentido e os seus fundamentos, reforçadamente satisfeitos», referiram à Lusa os representantes legais da Megasa, os advogados Rui Patrício e Mariana Soares.

Questionado pela agência Lusa sobre a decisão do TRL, o advogado da Associação disse, por seu turno, que foi graças à ação popular que a questão da poluição na Siderurgia Nacional, no Seixal, foi bastante reduzida.

Miguel Santos Pereira adiantou ainda que, quando a audiência de julgamento teve início, já a Megasa tinha gasto mais de 10 milhões de euros para reduzir a poluição.

A sentença em primeira instância determinava ainda o pagamento de custas por parte de quem intentou a ação cível, ou seja a Associação da Terra da Morte Lenta, pelo que esta recorreu para o TRL que agora revogou a decisão.


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