O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra uma arguida, agente de execução, pela prática do crime de peculato, na forma continuada.
De acordo com a acusação, a arguida que foi nomeada agente de execução em múltiplos processos, aproveitou-se dessa circunstância para se apropriar de quantias dos mencionados processos de execução.
Ao todo, apoderou-se de 280.311,28 euros à custa do empobrecimento de credores e executados.
A acusação foi remetida ao Gabinete de Recuperação de Ativos, solicitando ao mesmo que proceda à liquidação da vantagem ilicitamente obtida, para efeitos de promoção de perda alargada de bens a favor do Estado
O crime pelo qual a arguida foi acusada é também punido com a pena acessória de proibição do exercício de função.
A investigação foi dirigida pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, 4.ª secção do Seixal.
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